A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira (1º) que o ex-presidente Jair Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar. Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que o episódio envolvendo uma arma registrada em nome do ex-presidente não configura falta disciplinar capaz de alterar o regime de cumprimento da pena.
O posicionamento foi apresentado após a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal sobre a apreensão da pistola, encontrada com um dos seguranças de Bolsonaro durante uma abordagem policial. Apesar de defender a manutenção da prisão domiciliar, a PGR pediu que a arma continue retida pelas autoridades.
O que aconteceu?
A manifestação da PGR foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, após a Polícia Civil concluir que Bolsonaro não deveria ser indiciado pelo episódio.
No parecer, Paulo Gonet afirmou que os elementos reunidos pela investigação não demonstram que o ex-presidente tenha cometido uma falta disciplinar que justifique a revogação da prisão domiciliar.
Segundo o procurador-geral, a conclusão da Polícia Civil encontra respaldo nas provas produzidas durante a apuração, motivo pelo qual não haveria fundamento para agravar a situação jurídica do ex-presidente.
O caso teve início após uma blitz realizada no Distrito Federal, quando policiais encontraram uma pistola calibre 9 mm e um carregador sobressalente com um dos seguranças de Bolsonaro.
Durante a abordagem, o militar informou que o armamento pertencia ao ex-presidente e que estava sendo levado para manutenção após apresentar um problema mecânico. Posteriormente, essa versão foi confirmada pela defesa de Bolsonaro.
Como o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, Alexandre de Moraes determinou que a PGR avaliasse se a situação poderia caracterizar descumprimento das condições impostas pela Justiça.
Quem são os envolvidos?
O caso reúne diferentes autoridades e órgãos públicos:
Jair Bolsonaro, proprietário da arma e atualmente em prisão domiciliar;
Paulo Gonet, procurador-geral da República;
Alexandre de Moraes, ministro do STF responsável pela execução da pena;
Polícia Civil do Distrito Federal, responsável pelo inquérito;
Estácio Leite, segurança do ex-presidente, apontado pela Polícia Civil como responsável pelo porte da arma durante a abordagem.
A Polícia Civil concluiu que Bolsonaro não cometeu crime ao manter em sua residência uma arma devidamente registrada.
Por outro lado, o relatório apontou indícios para responsabilizar o segurança que transportava o armamento, por entender que ele teria cometido irregularidades relacionadas ao porte da arma durante o deslocamento.
A defesa sustenta que a pistola sempre esteve regularmente registrada e que nunca houve determinação judicial para sua apreensão.
Os advogados afirmam que a retirada da residência ocorreu apenas para encaminhar o armamento a um especialista, após o ex-presidente identificar uma falha mecânica durante o manuseio da arma.
Embora tenha afastado a hipótese de falta disciplinar, a PGR considerou incompatível que uma pessoa em prisão domiciliar mantenha a posse de uma arma de fogo.
Por isso, o parecer recomenda que a pistola permaneça sob custódia das autoridades, independentemente da manutenção da prisão domiciliar.
Qual o impacto político e jurídico?
A manifestação da Procuradoria reduz a possibilidade de que o episódio resulte, por si só, em um agravamento das condições impostas a Bolsonaro.
Mesmo assim, a palavra final continua sendo do ministro Alexandre de Moraes, que poderá acolher ou não o parecer da PGR ao decidir sobre a continuidade da prisão domiciliar e sobre a situação da arma apreendida.
Após receber o parecer da Procuradoria-Geral da República, Alexandre de Moraes deverá analisar toda a documentação do inquérito antes de decidir se mantém integralmente as condições atuais da prisão domiciliar.
Também caberá ao ministro definir o destino definitivo da arma apreendida e avaliar se haverá novas determinações relacionadas ao cumprimento da pena.
