O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ontem, 4, que sua pasta é a “menos culpada” pelos juros em 14,25% ao ano e promete um ajuste fiscal duro até 2030. Ele defende cortar gastos, rever programas sociais e elevar a tributação sobre os mais ricos, numa tentativa de conter a dívida pública e abrir espaço para a queda da Selic.
Juros altos, dívida recorde e disputa de narrativa
Durigan fala em um momento em que a taxa básica segue entre as mais altas do mundo, em termos reais, e a dívida bruta atinge 81,4% do PIB. O diagnóstico oficial é que o juro alto virou o principal freio ao investimento privado e o maior fator de pressão sobre as contas públicas.
“De fato, a taxa de juros, ela prejudica o investimento privado e ela prejudica a dívida pública. Hoje, o que machuca a dívida pública é a taxa de juros”, afirma o ministro, em entrevista ao g1. Ele tenta deslocar o foco da crítica corrente de que a desconfiança com a política fiscal seria a raiz do problema.
“Eu não estou procurando culpados. Porque assim, quem é menos culpado é o Ministério da Fazenda por conta da taxa de juros. (…) O debate fiscal, ele importa para a taxa de juros, mas não é a solução, porque essa é a resposta fácil”, diz.
O recado mira tanto o Banco Central, responsável pela política monetária, quanto o mercado financeiro, que pressiona por mais cortes de despesas e vê com desconfiança a estratégia de elevar receitas em meio a novos gastos.
Plano até 2030: superávit e contenção de gastos
O ministro tenta mostrar que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva assume um compromisso de longo prazo com o equilíbrio das contas. A partir de 2027, a meta é sair do déficit e passar a registrar superávit primário, a diferença entre receitas e despesas antes dos juros.
Para 2027, o objetivo é um saldo positivo de 0,5% do PIB, algo como R$ 73,2 bilhões, com margem de tolerância que permite resultado entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões. Para 2028, a meta sobe para 1% do PIB. Em 2029, para 1,25%. Em 2030, chega a 1,5%.
Durigan sustenta que esse caminho é compatível com o arcabouço fiscal aprovado em 2023, que limita o crescimento real das despesas a 2,5% ao ano. O desafio é segurar a escalada dos gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e salários, que crescem acima desse teto e comprimem o espaço para investimentos e custeio.
“Eu acho que o Brasil tem que seguir fazendo um esforço fiscal grande, não é pequeno, para limitar o crescimento de dívida no que compete ao Ministério da Fazenda. Tudo o que o Ministério da Fazenda puder fazer para melhorar a fiscal e harmonizar a política monetária, nós faremos. A preocupação da inflação é minha também”, afirma.
Ele reconhece que, sem reformas que atinjam despesas obrigatórias, o componente livre do Orçamento tende a encolher, com risco de paralisia. Mesmo assim, insiste que o arcabouço “é viável e sustentável” e não deve ser abandonado.
Corte de incentivos e cobrança maior sobre renda alta
Parte central do ajuste recai sobre os chamados gastos tributários, os benefícios fiscais embutidos em renúncias de imposto. Hoje somam mais de R$ 600 bilhões por ano, o equivalente a um grande programa de despesas indiretas espalhado por setores diversos, do agronegócio à indústria de serviços.
Em 2026, o governo já promove um corte de 10% nesses incentivos. Durigan diz que a tesoura vai seguir em 2027. “Desde que justificados, tem espaço para corrigir distorção tributária. Não estou falando aumentar tributo, então é importante colocar aqui, por exemplo, gasto tributário. O gasto tributário no país segue alto e tem espaço para rever (…) Esse ano, nós estamos cortando 10%. Acho que segue tendo espaço para cortar gasto tributário ano que vem. E é justo isso”, argumenta.
Ao mesmo tempo, o ministro coloca no centro do debate a mudança no perfil da carga tributária. Ele prega menos impostos sobre consumo e mais sobre renda e patrimônio, com foco na camada de maior poder aquisitivo.
“É um desafio do Brasil. A gente tem que tributar menos o consumo, e mais a renda e o patrimônio. (…) Para o futuro, a gente deveria aprimorar essas discussões tributárias e tentar tributar melhor, em especial os mais ricos, quem tem capacidade econômica, sem exagero. É um caminho que a gente deve seguir”, afirma.
A bandeira mais simbólica é a retomada da cobrança sobre lucros e dividendos, pagos a acionistas de empresas. Essa renda está isenta desde meados da década de 1990. Países da OCDE cobram, em média, 24,7% sobre dividendos. Pelas contas da equipe econômica, uma retomada bem desenhada pode render mais de R$ 100 bilhões ao ano.
Durigan admite também a necessidade de rever programas sociais para aumentar o foco e a eficiência. A ideia é reduzir sobreposições, calibrar benefícios e preservar espaço para políticas consideradas estratégicas, sem detalhar ainda quais serão as mudanças.
Crédito direcionado, Banco Central e disputa por protagonismo
Enquanto a Fazenda promete austeridade, o Banco Central insiste que a combinação de estímulos fiscais e creditícios pressiona a inflação e limita cortes de juros. Na prática, a economia tem sido empurrada em direções distintas, o que gera críticas de analistas que pedem “harmonização” entre os dois lados da política econômica.
Durigan minimiza o impacto das linhas de crédito subsidiadas lançadas pelo governo em 2026, voltadas à compra de veículos, reformas e programas como o Desenrola 2.0. Ele compara os valores, que vão de R$ 2 bilhões a R$ 30 bilhões, com o mercado de crédito total, da ordem de R$ 600 bilhões por mês.
“O mercado de crédito brasileiro é de R$ 600 bilhões por mês. Você está falando de R$ 2 bilhões, R$ 3 bilhões para moto, R$ 30 bilhões para carros. Isso não tem impacto do ponto de vista de atrapalhar a política monetária (…) Não me parece que as políticas que a gente tem feito têm impacto macroeconômico. São ajudas setoriais pontuais e específicas”, defende.
Enquanto isso, economistas lembram que a percepção de risco fiscal influencia os juros longos, que balizam o custo da dívida e dos investimentos. Em 2023, o então presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmara que “o juro é alto porque a dívida é alta”, reforçando a lógica de que o ajuste das contas é condição para juros menores.
Política em ano eleitoral e dúvidas sociais
As falas de Durigan ocorrem em meio à preparação do plano de governo para a campanha de reeleição de Lula. O ministro confirma conversas com a coordenação, liderada por José Sérgio Gabrielli, mas nega convite formal para integrar a equipe programática.
“Eu não fui abordado especificamente para contribuir com o plano de governo. Não foi esse o tom. Eu tenho, sim, conversado com o Gabrielli, com o Edinho, com o próprio presidente, com outras figuras do partido e dos partidos aliados, do PSB, do PDT, no sentido de explicar o que eu acho que deve ser o caminho do futuro”, diz.
O ajuste descrito por ele mexe com interesses poderosos. Setores que dependem de incentivos tributários tendem a resistir aos cortes. Grandes investidores e pessoas de alta renda reagem à ideia de taxação de lucros e dividendos. Mudanças em programas sociais levantam temores entre grupos vulneráveis, mesmo com a promessa de maior foco e eficiência.
No outro lado, parte da opinião pública demanda justiça tributária e redução da desigualdade. Se o plano fiscal for percebido como equilibrado, pode fortalecer a confiança de investidores e abrir espaço para a queda consistente dos juros. Se for visto como insuficiente ou socialmente desequilibrado, pode alimentar nova rodada de incertezas.
Durigan aposta que a combinação de metas de superávit até 2030, corte de renúncias e aumento da cobrança sobre os mais ricos será suficiente para estabilizar a dívida e, ao mesmo tempo, permitir que o Banco Central reduza a Selic. O embate sobre o ritmo e a intensidade desse ajuste, porém, tende a dominar o debate econômico e político nos próximos anos.
