A Justiça Eleitoral do Paraná impôs uma pesada derrota política à parlamentar mais votada no município de Moreira Sales, no centro-oeste do estado. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) condenou a vereadora Priscilla Lorejan Melo de Assis (PSD) à cassação de seu diploma eleitoral e à perda dos direitos políticos, ficando declarada inelegível pelo prazo de oito anos. A sentença da juíza Maria Ângela Carobrez Franzini apontou a participação direta da política em um esquema estruturado de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) direcionado a cidadãos de baixa renda atendidos por programas assistenciais do governo.
A ação civil eleitoral foi apresentada formalmente pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que investigou a ocorrência de abuso de poder econômico e político durante as eleições municipais de 2024. O processo também incluiu denúncias contra o prefeito e o vice-prefeito da cidade; contudo, a magistrada optou por inocentá-los na mesma peça jurídica por considerar que não restou comprovado que a cúpula do Executivo municipal detinha conhecimento prévio dos atos ilícitos cometidos nos bastidores.
O uso do cadastro do Cras para aliciamento
As investigações do Ministério Público desnudaram a engrenagem interna da fraude. O braço operacional do esquema cabia a uma servidora pública lotada no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Moreira Sales, que utilizou o prestígio e o livre acesso ao cargo para beneficiar deliberadamente a campanha de Priscilla de Assis.
De acordo com o relatório do Ministério Público, a servidora utilizava de forma criminosa o banco de dados cadastrais dos beneficiários locais do programa Bolsa Família para identificar famílias e indivíduos em severa situação de vulnerabilidade social. Com os alvos definidos, ela realizava abordagens diretas oferecendo vantagens financeiras e materiais em troca de apoio político:
- Dinheiro em espécie: Oferta de R$ 100,00 sob o falso pretexto de remunerar um “trabalho” no dia do pleito, que consistia estritamente em votar na candidata do PSD e realizar a prática de boca de urna;
- Vantagens materiais: Distribuição irregular de cestas básicas de alimentos;
- Auxílios diversos: Fornecimento gratuito de combustível e quitação de contas de consumo pessoal dos eleitores.
Para custear as operações ilegais, o grupo recorria a vultosos recursos financeiros que não foram declarados na prestação de contas oficial da chapa, configurando o crime de “caixa dois”. A sentença fixou ainda uma multa pesada de R$ 53.205,00 tanto para a vereadora cassada quanto para a servidora pública envolvida no aliciamento.
Vereadora nega crimes e recorre da condenação
Apesar de a vereadora Priscilla de Assis sustentar reiteradamente ao longo do processo judicial que não possuía ciência da conduta da servidora, o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral foi em sentido oposto. A decisão da juíza Maria Ângela Carobrez Franzini concluiu, baseando-se no conjunto de provas técnicas coletadas, que a candidata tinha pleno conhecimento e controle sobre o esquema que alavancou seu desempenho nas urnas. Nas eleições de 2024, Priscilla conquistou 674 votos, atingindo o topo do ranking eleitoral do município.
A defesa da vereadora informou que recebeu o veredicto do TRE-PR “com total tranquilidade” e que já está interpondo os recursos cabíveis junto às instâncias superiores. A parlamentar reafirmou sua inocência e garantiu que não cometeu qualquer tipo de ato ilícito na campanha, ressaltando o argumento técnico de que “as próprias testemunhas arroladas pelo Ministério Público confirmaram em juízo que jamais receberam qualquer valor em espécie diretamente das mãos dela ou de terceiros”. O andamento do recurso determinará os próximos passos da composição da Câmara Municipal de Moreira Sales.
