Uma análise técnica dos R$ 119 milhões em emendas parlamentares atribuídos pela Polícia Federal (PF) ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, revela que R$ 96,7 milhões foram integralmente empenhados na semana anterior ao prazo limite para transferências federais antes das eleições municipais de 2024. O mapeamento logístico financeiro foi realizado com dados da Polícia Federal por um jornal carioca e confirmado pelo NC News.
O levantamento mostra que o montante foi injetado de forma concentrada na área da Saúde para irrigar prefeituras governadas ou cobiçadas pelo partido, funcionando como uma engrenagem de propulsão eleitoral nas bases regionais da legenda.
Concentração recorde e o uso imediato na Saúde
Os repasses ocorreram majoritariamente em 26 de junho de 2024, escassos dez dias antes de a janela da legislação eleitoral se fechar (6 de julho). A lei proíbe transferências da União a estados e municípios nos três meses que antecedem o pleito. Por terem como destino a rubrica do “Incremento Temporário ao Custeio dos serviços de assistência hospitalar”, os recursos caíram direto nos fundos municipais “fundo a fundo”, modalidade sem carimbo específico e de uso financeiro imediato pelos prefeitos.
O volume financeiro foi centralizado em seis cidades consideradas estratégicas:
- Suzano (SP): Maior destino individual da rede, recebendo R$ 26,8 milhões. A prefeitura era chefiada pelo PL, que conseguiu eleger o sucessor Pedro Ishi.
- Porto Seguro (BA): Recebeu R$ 24,9 milhões no mesmo período. O prefeito Jânio Natal (PL) usou o fôlego financeiro na campanha e garantiu a reeleição.
Caraguatatuba (SP): Contemplada com R$ 23 milhões em cota única. A gestão local era do MDB, mas o prefeito apoiou um candidato do PL no pleito. - Bebedouro (SP), Ubatuba (SP) e Rio de Janeiro (RJ): Cidades que absorveram o restante do saldo milionário na mesma semana de junho.
Documento oficial contradiz tese da defesa
O avanço das investigações da Operação Transparência expôs uma falha operacional que serve como prova material para os investigadores. A Prefeitura de Caraguatatuba publicou em seu site oficial documentos nos quais os repasses milionários constam com a autoria explícita de “Comissão da Saúde — Waldemar Costa Neto” (com erro de grafia).
O registro municipal desidrata a versão oficial de Brasília, que registrava formalmente as verbas em nome de deputados “solicitantes” ou da liderança do partido para camuflar as digitais de Valdemar, que não possui mandato eletivo na Câmara.
Em declarações sobre o assunto, para justificar a ingerência na distribuição de verbas do Tesouro Nacional, o dirigente negou a ocorrência de crimes e alegou normalidade.
Entenda o Caso
O escândalo em torno das “emendas de comissão” ganhou repercussão nacional após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a suspensão das despesas e o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar Costa Neto. A Polícia Federal aponta a existência de uma associação criminosa integrada por três servidores de carreira da Câmara dos Deputados, que operavam como funcionários informais do cacique do PL.
O grupo organizava planilhas e gerenciava as emendas orçamentárias de forma clandestina, burlando o crivo do Parlamento. A nova descoberta de que quase a totalidade desses fundos foi injetada em redutos eleitorais no ano de 2024 reforça a tese de desvio de finalidade e peculato, configurando o uso da máquina pública federal para benefício partidário privado.