O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (2) a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta de criação de um Código de Conduta para a Corte.
A indicação foi feita durante a sessão que marcou a abertura do ano judiciário de 2026.
Relatoria busca fortalecer integridade e transparência
Segundo Fachin, a elaboração do Código de Conduta faz parte de um esforço institucional para ampliar o debate interno sobre ética, integridade e transparência no Supremo.
O presidente destacou que a iniciativa pretende promover entendimento entre os ministros e consolidar práticas compatíveis com a responsabilidade pública da Corte.
A ministra Cármen Lúcia aceitou assumir a relatoria da proposta, que passa a ser conduzida no âmbito do colegiado.
Debate ocorre em meio a questionamentos sobre a atuação do STF
A discussão sobre regras de conduta ganha força em um momento de pressão institucional, após investigações relacionadas ao Banco Master, que tramitam no Supremo. O caso trouxe à tona questionamentos sobre a atuação de magistrados e reacendeu o debate público sobre conflitos de interesse no Judiciário.
Durante o discurso, Fachin ressaltou que eventuais dúvidas devem ser tratadas com clareza e transparência, reforçando a necessidade de preservar a confiança da sociedade nas instituições.
Código prevê divulgação de rendimentos e quarentena
Entre os principais pontos do texto em análise está a obrigatoriedade de divulgação de valores recebidos por ministros em palestras, eventos ou atividades semelhantes. A proposta também estabelece uma quarentena de um ano para que ministros aposentados possam atuar em consultorias ou emitir pareceres.
Outro item previsto é a vedação definitiva ao exercício da advocacia no STF após a aposentadoria.
Episódios recentes impulsionaram proposta
A defesa de maior autocontenção por parte do Supremo já havia sido mencionada por Fachin ao assumir a presidência da Corte. No entanto, o debate se intensificou após episódios recentes, como a viagem do ministro Dias Toffoli à final da Libertadores, no Peru, em aeronave utilizada por advogados ligados ao processo do Banco Master.
A ação que investiga supostas fraudes envolvendo o banco está sob relatoria de Toffoli, que já tomou decisões favoráveis à defesa.
Referências internacionais orientam o texto
A proposta do Código de Conduta do STF se inspira em modelos adotados por tribunais constitucionais internacionais, como o da Alemanha.
O texto prevê, por exemplo, critérios para aceitação de presentes ou benefícios, desde que não comprometam a independência, imparcialidade e credibilidade da Corte.
