A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta segunda-feira (13) um decreto que proíbe a publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar on-line em espaços públicos e em áreas privadas cuja exploração dependa de autorização do município. A medida passa a valer para anúncios em ruas, mobiliário urbano e outros locais sujeitos a concessão, licença ou permissão da administração municipal.
Segundo a prefeitura, o objetivo é diminuir a exposição da população às propagandas de apostas, principalmente entre crianças e adolescentes, diante do crescimento desse tipo de publicidade nos últimos anos.
O que muda com a nova proibição?
Com o decreto, ficam proibidos anúncios de plataformas de apostas em:
- Painéis e outdoors instalados em espaços públicos;
- Mobiliário urbano, como pontos de ônibus e relógios digitais;
- Locais cuja exploração publicitária dependa de autorização da Prefeitura;
- Espaços públicos concedidos pelo município;
Eventos patrocinados, contratados ou realizados pela Prefeitura do Rio.
Na prática, qualquer publicidade de casas de apostas nesses locais deverá ser retirada.
Por que a Prefeitura tomou essa decisão?
De acordo com o prefeito Eduardo Cavaliere, a intenção é reduzir a influência das propagandas sobre a população, especialmente jovens.
Em publicação nas redes sociais, o prefeito afirmou que o Rio de Janeiro não pode se transformar em uma grande vitrine para casas de apostas.
Segundo ele, a decisão busca limitar a exposição a esse tipo de publicidade, fazendo uma comparação com as restrições impostas, ao longo dos anos, à propaganda de cigarros.
Ainda conforme o prefeito, campanhas publicitárias têm forte capacidade de influenciar comportamentos e, por isso, o poder público deve estabelecer limites quando considera que há risco à população.
Quem vai fiscalizar?
A fiscalização será feita pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF).
O órgão poderá determinar a retirada imediata de anúncios considerados irregulares.
Além disso, a administração municipal deverá incluir a nova regra em contratos, concessões, permissões, licenças e autorizações relacionados à exploração publicitária em bens públicos.
A proibição vale para toda publicidade de bets?
Não.
O decreto atinge especificamente a publicidade instalada em espaços públicos e em locais cuja utilização depende de autorização do município.
A medida não representa uma proibição nacional da divulgação das plataformas de apostas, nem impede automaticamente anúncios em outros meios de comunicação que estejam sujeitos a regras diferentes.
Por que o tema ganhou força?
Nos últimos anos, as plataformas de apostas esportivas ampliaram significativamente sua presença no mercado brasileiro.
As campanhas passaram a ocupar espaços em estádios, transmissões esportivas, redes sociais, eventos e publicidade urbana.
Ao mesmo tempo, cresceu o debate sobre os impactos das apostas, principalmente em relação ao endividamento, ao comportamento compulsivo e à exposição de crianças e adolescentes a esse tipo de conteúdo.
Diversos especialistas defendem regras mais rígidas para a publicidade do setor, enquanto representantes das empresas argumentam que a atividade regulamentada deve poder divulgar seus serviços dentro dos limites previstos na legislação.
Painel de publicidade urbana com anúncio de apostas sendo retirado ou imagem ilustrativa de mobiliário urbano.
Onde a publicidade de bets passa a ser proibida no Rio
- Outdoors públicos;
- Mobiliário urbano;
- Espaços concedidos pela prefeitura;
- Eventos promovidos pelo município.
Entenda o contexto
O mercado de apostas esportivas cresceu rapidamente no Brasil nos últimos anos e passou a investir fortemente em publicidade. Clubes de futebol, influenciadores, emissoras e grandes eventos passaram a exibir marcas de casas de apostas com frequência.
Em meio ao aumento das discussões sobre os impactos sociais e econômicos das apostas, algumas administrações públicas começaram a adotar medidas para limitar a exposição da população a esse tipo de propaganda. O decreto da Prefeitura do Rio de Janeiro segue essa linha ao restringir anúncios em espaços sob responsabilidade do município. A expectativa agora é acompanhar como a nova regra será fiscalizada e qual será seu impacto na paisagem urbana da cidade.
