O governo federal publicou nesta sexta-feira (10) uma portaria que endurece as regras para a publicidade das apostas esportivas no Brasil. A partir de 17 de julho, empresas autorizadas deverão exibir alertas obrigatórios sobre os riscos das bets, incluindo mensagens como “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”, além de restrições a campanhas consideradas capazes de estimular o jogo de forma irresponsável.
A medida faz parte da estratégia do Ministério da Fazenda para reforçar a proteção dos consumidores e ampliar o controle sobre a publicidade do setor, que cresceu significativamente nos últimos anos. As novas regras também foram elaboradas em conjunto com o Ministério da Justiça.
Quais alertas passam a ser obrigatórios?
As campanhas publicitárias das casas de apostas autorizadas deverão exibir advertências como:
“Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
“Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
“Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
O objetivo é informar de forma mais clara os riscos financeiros e os possíveis impactos das apostas na saúde mental dos consumidores.
O que fica proibido nas propagandas?
Além dos avisos obrigatórios, as novas regras restringem diversas estratégias de marketing utilizadas pelas empresas do setor.
Entre as proibições estão:
- criar sensação de urgência para estimular apostas imediatas;
- sugerir que apostar é uma forma de ganhar dinheiro ou fazer investimentos;
- utilizar comentaristas, especialistas ou influenciadores para transmitir a ideia de que
- determinada aposta tem maior chance de sucesso por possuir suposto respaldo técnico.
Segundo o Ministério da Fazenda, a intenção é impedir práticas que possam induzir o consumidor ao erro ou incentivar comportamentos de risco.
Quando as novas regras entram em vigor?
As empresas terão um período de adaptação e as novas exigências passam a valer no dia 17 de julho. A partir dessa data, as campanhas deverão seguir todas as determinações previstas nas portarias publicadas pelo governo.
Governo reforça combate às plataformas ilegais
O governo também reafirmou que mantém uma política de “tolerância zero” contra plataformas de apostas que operam sem autorização no Brasil.
As novas regras de publicidade se aplicam apenas às empresas autorizadas. Já os sites ilegais continuam proibidos de atuar e de divulgar qualquer tipo de propaganda no país.
Entenda o contexto
O mercado de apostas esportivas passou por um processo de regulamentação nos últimos anos e se tornou um dos setores que mais investem em publicidade no Brasil. Com o crescimento da exposição das bets em transmissões esportivas, redes sociais e outros meios de comunicação, aumentou também a preocupação do governo com os impactos das apostas, especialmente entre pessoas vulneráveis e jovens.
As novas portarias buscam reforçar o conceito de jogo responsável, tornando obrigatórios avisos sobre os riscos das apostas e limitando práticas publicitárias que possam estimular decisões impulsivas ou criar a falsa percepção de ganhos fáceis.
