Justiça determina devolução de R$ 100 mil
A Justiça Eleitoral rejeitou as contas da campanha de Zilu Camargo, candidata a vereadora de São Paulo nas eleições municipais de 2024 pelo União Brasil. Além da desaprovação das contas, a decisão determina que ela devolva R$ 100 mil ao Tesouro Nacional, valor relacionado a despesas consideradas irregulares com recursos públicos da campanha.
Embora tenha recebido 4.579 votos e não tenha sido eleita, Zilu tornou-se suplente para uma cadeira na Câmara Municipal de São Paulo. A decisão ainda não é definitiva, já que a defesa apresentou recurso, que continua em análise no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
O que levou à rejeição das contas?
Segundo a decisão da Justiça Eleitoral, foram identificadas falhas consideradas relevantes na prestação de contas da campanha.
Entre os principais problemas apontados estão:
- apresentação fora do prazo de um relatório financeiro referente a uma doação de campanha de R$ 550 mil;
- ausência de documentação considerada essencial para comprovar um contrato de R$ 316 mil com uma empresa responsável por serviços de marketing político;
irregularidade na utilização de R$ 100 mil destinados ao pagamento de outra prestadora de serviços.
Todos esses recursos tiveram origem no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral.
Qual foi o posicionamento do Ministério Público Eleitoral?
Durante a análise do processo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela rejeição das contas.
O órgão apontou que a campanha deixou de apresentar documentos considerados indispensáveis para comprovar parte das despesas realizadas com recursos públicos, o que comprometeria a regularidade da prestação de contas.
Com base nessa manifestação e na documentação disponível, a Justiça Eleitoral decidiu desaprovar as contas da candidata.
O que acontece agora?
Apesar da decisão, o caso ainda não foi encerrado.
A defesa de Zilu Camargo apresentou recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que ainda deverá analisar os argumentos apresentados antes de uma decisão definitiva.
Até que o recurso seja julgado, o processo continua em tramitação.
A decisão afeta os direitos políticos de Zilu?
A rejeição das contas de campanha, por si só, não significa perda automática dos direitos políticos nem impede, de forma imediata, futuras candidaturas.
Cada situação depende da análise da Justiça Eleitoral e dos desdobramentos do processo. Neste caso, a decisão trata especificamente da prestação de contas e da devolução de recursos considerados irregulares.
Até o momento, não há decisão que torne Zilu Camargo inelegível em razão desse processo.
Defesa ainda não comentou
Até a última atualização desta reportagem, a defesa de Zilu Camargo não havia se manifestado sobre a decisão.
Caso apresente posicionamento oficial, a informação poderá ser incorporada aos autos e considerada durante o julgamento do recurso que segue em andamento no TRE-SP.
Entenda o contexto
Toda candidatura precisa prestar contas à Justiça Eleitoral para demonstrar como os recursos da campanha foram arrecadados e utilizados.
Quando são encontrados problemas considerados relevantes — como ausência de documentos, gastos sem comprovação ou descumprimento das regras eleitorais — a Justiça pode rejeitar a prestação de contas e determinar a devolução de recursos públicos utilizados na campanha.
No caso de Zilu Camargo, a Justiça apontou irregularidades envolvendo recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A candidata recorreu da decisão, e o caso ainda aguarda julgamento definitivo no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
