Uma operação deflagrada nesta quarta-feira (15) colocou na mira da Justiça uma organização investigada por um suposto esquema de fraude tributária que pode ter causado um prejuízo de R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos. A ação ocorre em cidades de São Paulo e do Paraná e tem entre os alvos um grupo econômico ligado ao advogado Nelson Wilians, fundador de um dos maiores escritórios de advocacia do país.
Batizada de Operação Distrato, a ofensiva é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP), que reúne integrantes do Ministério Público, da Secretaria da Fazenda, da Procuradoria-Geral do Estado e das polícias Civil e Militar. Ao todo, estão sendo cumpridos 38 mandados de busca e apreensão. Até o momento, não há ordens de prisão.
Segundo a investigação, o grupo teria criado um sofisticado esquema para comercializar créditos falsos de ICMS, permitindo que empresas reduzissem indevidamente o valor de impostos pagos ao Estado de São Paulo.
O que a investigação apura?
De acordo com as autoridades, a organização utilizava empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional para gerar documentos fiscais que simulavam créditos tributários inexistentes.
Esses supostos créditos eram vendidos principalmente para pequenas e médias empresas, que acreditavam estar adquirindo um benefício fiscal legal.
As investigações apontam que, na prática, os créditos não existiam. Como consequência, empresas que utilizaram esses documentos acabavam autuadas pela fiscalização.
Segundo os investigadores, para convencer os clientes sobre a legalidade das operações, os envolvidos também apresentariam documentos que simulavam a quitação das multas aplicadas pelo Fisco. Essas comprovações, porém, também seriam falsas.
Como funcionava o esquema?
A investigação aponta que o grupo buscava dar aparência de legalidade às operações por meio de diferentes estratégias.
Entre elas estariam:
- utilização de empresas sem atividade econômica;
- emissão de documentos fiscais para criar créditos fictícios;
- elaboração de contratos e pareceres jurídicos para sustentar as operações;
- uso de decisões judiciais antigas ou sem trânsito em julgado para justificar os créditos;
- apresentação de despachos supostamente falsificados atribuídos a auditores fiscais;
- simulação de cessões e transferências de créditos sem respaldo legal.
Segundo o CIRA/SP, escritórios de advocacia, consultorias e empresas intermediadoras teriam atuado na captação de clientes e na estruturação das operações investigadas.
Grupo ligado a Nelson Wilians está entre os alvos
Um dos núcleos investigados é ligado a um grupo econômico relacionado ao advogado Nelson Wilians. O escritório dele foi alvo de mandados de busca e apreensão.
Em Londrina (PR), também é alvo da operação a advogada Mayra de Paula, apontada pelos investigadores como integrante do esquema.
Até a publicação desta reportagem, não havia manifestação pública da defesa de Nelson Wilians, de seu escritório ou da advogada investigada sobre as acusações.
O que é o ICMS?
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual cobrado sobre a venda de produtos, além de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Na prática, ele representa uma das principais fontes de arrecadação dos estados brasileiros e financia áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Segundo a investigação, a fraude consistia justamente em reduzir ilegalmente esse imposto por meio da utilização de créditos tributários sem validade.
Mais de 850 empresas estão sob análise
A dimensão do caso chamou atenção das autoridades.
Segundo o CIRA/SP:
- foram abertas 874 Ordens de Serviço Fiscal;
- cerca de 9.960 lançamentos fiscais estão sendo analisados;
- mais de 850 empresas aparecem nas investigações;
- 752 empresas já receberam autos de infração após fiscalizações da Secretaria da Fazenda.
As autoridades afirmam que a investigação busca diferenciar empresários que participaram conscientemente do esquema daqueles que podem ter sido induzidos ao erro ao adquirir créditos que acreditavam ser legais.
O que acontece agora?
As buscas desta quarta-feira têm como objetivo reunir documentos, equipamentos eletrônicos e outras provas que possam reforçar as investigações.
Não houve pedidos de prisão nesta fase da operação.
Após a análise do material apreendido, o Ministério Público poderá decidir sobre o oferecimento de denúncias ou a adoção de novas medidas judiciais, caso entenda que há elementos suficientes.
Entenda o contexto
A Operação Distrato investiga uma suposta organização especializada na venda de créditos falsos de ICMS para empresas interessadas em reduzir o pagamento de impostos estaduais. Segundo o CIRA/SP, o prejuízo estimado chega a R$ 3,8 bilhões, tornando o caso uma das maiores investigações recentes sobre fraudes tributárias no estado de São Paulo.
Nesta fase da operação, são cumpridos mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Paraná. As autoridades investigam a atuação de grupos econômicos, escritórios de advocacia e empresas intermediadoras que, segundo a apuração, teriam estruturado o esquema. Os investigados têm direito à ampla defesa e ao contraditório, e o caso segue sob investigação.
