Alexandre de Moraes assume interinamente, hoje, 16, a presidência do Supremo Tribunal Federal e, em poucos dias, toma decisões que redesenham o tabuleiro político às vésperas das eleições municipais e gerais. Ele renova a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, proíbe por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai e abre frentes de investigação que atingem Receita Federal, Coaf e entidades de classe.
Recesso com poder máximo nas mãos
O recesso judiciário, que vai até 31 de julho, costuma ser um período de rotina reduzida no Supremo. Neste ano, porém, o plantão compartilhado entre Edson Fachin, presidente da Corte, e seu vice, Alexandre de Moraes, se transforma em palco de decisões de alto impacto. Fachin volta ao comando no início de agosto, mas Moraes ocupa, até lá, a cadeira central do tribunal e concentra o poder de despachar em casos urgentes.
O contexto é especialmente sensível. Investigações em curso cercam aliados de Flávio Bolsonaro no Rio de Janeiro, enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária e permanece como principal referência política da direita. Cada gesto do Supremo repercute diretamente no ambiente eleitoral de 2026 e reacende o conflito entre o bolsonarismo e o Judiciário.
Renovação da domiciliar e carta que vira munição política
Em 3 de julho, já no aquecimento do recesso, Moraes renova a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro. A medida mantém o ex-presidente em casa, sob regras rígidas de comunicação e exposição pública. Dez dias depois, em 13 de julho, o ministro mira o elo mais visível entre o preso e a campanha: o filho 01.
Flávio Bolsonaro, senador pelo PL do Rio e presidenciável da direita, vinha usando as visitas ao pai para alimentar seu discurso de perseguição e reforçar o vínculo com a base bolsonarista. O ponto de ruptura é a divulgação, nas redes do senador, de uma carta manuscrita por Jair Bolsonaro. No texto, o ex-presidente define o filho como seu único “porta-voz” em meio à disputa interna com Michelle Bolsonaro, que tenta se firmar como herdeira política do bolsonarismo.
Moraes entende que a carta extrapola o limite das cautelares impostas ao ex-presidente e pode configurar propaganda eleitoral antecipada. Proíbe, então, que Flávio visite o pai por 90 dias, justamente o período que antecede o primeiro turno. Também exige explicações da defesa de Bolsonaro sobre sua ciência em relação à divulgação da mensagem e remete o caso ao procurador-geral eleitoral para aprofundar a apuração.
A decisão atinge o coração da estratégia de campanha. Jair Bolsonaro fica formalmente afastado das articulações, desde acordos regionais do PL até a escolha da chapa de Flávio. Na prática, o ex-presidente perde o canal mais direto com a rua em ano decisivo, e o presidenciável vê seu palanque desmoronar no Rio, onde já enfrenta baixas entre aliados investigados.
Tribunal dividido sobre os limites da caneta
As decisões de Moraes não produzem apenas barulho fora do tribunal. Internamente, uma ala de ministros avalia que o ministro erra ao transformar a carta em pivô de sanções mais duras. Reservadamente, integrantes dessa corrente lembram que não há proibição explícita para que Jair Bolsonaro escreva cartas, desde que respeite as condições da domiciliar.
Para esses ministros, punir o ex-presidente a partir do documento e, por tabela, restringir Flávio, pode ter efeito contrário ao desejado. A análise é que a medida oferece a Jair Bolsonaro um protagonismo político que ele não teria por meios ordinários, reforçando a narrativa de vítima de perseguição e alimentando a estratégia do PL para 2026. Também aumenta a pressão sobre o Supremo numa conjuntura em que a Corte busca preservar alguma margem de consenso interno.
Moraes, por sua vez, se ancora em um histórico de atuação musculosa em temas eleitorais e de combate à desinformação. Foi assim em 2022, quando, à frente da Justiça Eleitoral, enfrentou redes de fake news e chegou a ameaçar prender o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal caso não fossem suspensos bloqueios de trânsito em redutos lulistas no segundo turno.
Depois da derrota de Jair Bolsonaro, o ministro conduz o julgamento que o torna inelegível até 2030 e, no Supremo, participa da condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de ruptura institucional. Esse acúmulo de decisões faz de Moraes o principal alvo do bolsonarismo e o transforma, a cada nova medida, em personagem central do embate entre direita e Judiciário.
Vazamento de dados e reação contra fiscais
Durante o recesso, Moraes também amplia o alcance do chamado inquérito das fake news. Determina investigação sobre vazamentos de dados de ministros do Supremo por servidores da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf. A suspeita é de uso político de informações sigilosas para constranger integrantes da Corte.
A divulgação dos nomes de servidores supostamente envolvidos provoca reação imediata da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita. Kleber Cabral, presidente da entidade, critica publicamente o Supremo e afirma que “é menos arriscado fiscalizar o PCC do que autoridades”. A frase, lida por ministros como tentativa de intimidação e ataque institucional, leva Moraes a intimá-lo a depor à Polícia Federal.
A iniciativa acirra o clima com o funcionalismo e alimenta o debate sobre os limites da crítica ao Judiciário. Entidades veem risco de criminalização da atuação associativa, enquanto defensores das decisões do ministro argumentam que a liberdade de expressão não pode servir de escudo para descredibilizar o Supremo em meio a investigações sensíveis.
Impacto imediato na campanha e no próprio Supremo
As medidas de Moraes afetam de forma direta o PL e o entorno de Flávio Bolsonaro. O partido perde a presença física de Jair no dia a dia de campanha e assiste ao enfraquecimento de aliados no Rio, onde decisões anteriores do ministro já haviam comprometido candidaturas-chave. No campo oposto, setores do Judiciário e do Ministério Público enxergam no recesso uma espécie de linha de contenção a tentativas de usar a prisão domiciliar como palanque.
Aliados do ex-presidente falam em abuso de poder e interferência indevida no processo eleitoral. Acusam Moraes de ultrapassar “mais um limite” e de transformar decisões judiciais em instrumento para retirar a direita da disputa. Reforçam, no discurso público, o repertório de pedidos de impeachment contra o ministro, ainda sem perspectiva concreta de avanço no Congresso, mas úteis para manter a base mobilizada.
No interior do Supremo, a controvérsia sobre a carta expõe fissuras. Ministros que divergem da estratégia de Moraes não contestam a legalidade das decisões, mas avaliam o cálculo político e institucional. Preocupam-se com o risco de desgaste da imagem do tribunal e com a possibilidade de o Supremo ser visto como ator direto do jogo eleitoral, e não apenas árbitro.
Próximos passos e tensão até outubro
O veto às visitas de Flávio ainda pode ser revisado pelo plenário do Supremo quando Fachin retomar o comando da Corte, no início de agosto. Até lá, o presidente interino segue com a caneta na mão durante o plantão e diante de inquéritos que seguem em ritmo intenso. Uma eventual revisão da medida mostraria a disposição do tribunal de construir algum consenso interno e ajustar o tom em relação ao ex-presidente.
O procurador-geral eleitoral analisa se a carta configura propaganda antecipada e pode apresentar novas ações contra Jair e Flávio Bolsonaro. As investigações sobre vazamento de dados na Receita e no Coaf tendem a resultar em processos disciplinares e penais, com revisão de protocolos de segurança de informação no serviço público. A intimação do presidente da Unafisco promete prolongar o atrito com entidades de classe, que já discutem reações políticas e jurídicas.
Até o primeiro turno de 4 de outubro, a expectativa é de novos choques entre o bolsonarismo e o Supremo. O tribunal aparece mais uma vez como ator central da crise brasileira: vigilante em relação ao processo eleitoral, mas dividido e sob fogo cruzado. O teste nos próximos meses será saber se a Corte consegue impor limites à exploração política da prisão de Jair Bolsonaro sem, ao mesmo tempo, alimentar a narrativa de que interfere no resultado das urnas.
