Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou possíveis distorções nos cálculos usados para definir repasses a concessionárias de rodovias paulistas após impactos atribuídos à pandemia de Covid-19. O caso envolve valores de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos e abriu uma nova frente de críticas da oposição ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A análise técnica do tribunal apontou que alguns critérios utilizados pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) poderiam ter aumentado os valores considerados para compensação às empresas. O processo, porém, acabou arquivado pelo conselheiro Wagner Rosário, ex-secretário da Controladoria Geral do Estado durante a gestão de Tarcísio.
A representação que deu origem ao caso foi apresentada pelo deputado estadual Antonio Donato (PT), que apontou um possível desequilíbrio financeiro de até R$ 2,5 bilhões nos contratos.
O que o TCE-SP encontrou nos cálculos?
Segundo a área técnica do tribunal, um dos principais questionamentos está relacionado ao período utilizado pela Artesp para calcular os impactos da pandemia sobre os contratos.
A agência considerou efeitos entre março de 2020 e dezembro de 2022. Para os técnicos do TCE-SP, esse intervalo pode ter ampliado os valores reconhecidos, já que incluiu períodos em que o movimento nas rodovias já apresentava recuperação.
A fiscalização comparou a metodologia paulista com a adotada pelo governo federal em contratos sob sua responsabilidade, que considerou principalmente os impactos registrados entre março e dezembro de 2020.
Por que a pandemia afetou os contratos das rodovias?
Durante o período mais crítico da Covid-19, houve redução na circulação de veículos, principalmente de carros de passeio, o que afetou a arrecadação de algumas concessionárias.
Nos contratos de concessão, existe previsão de reequilíbrio econômico-financeiro quando situações extraordinárias alteram as condições originalmente previstas.
Na prática, quando um evento considerado fora do controle das empresas causa prejuízo significativo, pode haver revisão dos valores para manter o equilíbrio do contrato.
O questionamento dos técnicos do TCE-SP é se os cálculos consideraram corretamente apenas os efeitos diretamente causados pela pandemia.
Qual foi o problema apontado na separação dos veículos?
Outro ponto levantado pela fiscalização envolve a forma como o impacto no tráfego foi calculado.
Segundo os técnicos, a Artesp teria considerado o movimento total das rodovias, sem separar veículos leves e pesados.
A avaliação do tribunal indica que caminhões e outros veículos de carga tiveram impacto menor durante a pandemia, enquanto carros de passeio sofreram uma redução mais significativa na circulação.
Para a fiscalização, misturar esses dados poderia gerar diferenças nos valores calculados para compensação às concessionárias.
TCE-SP também questionou taxas usadas nos contratos
A análise técnica também apontou dúvidas sobre o uso das chamadas Taxas Internas de Retorno (TIR) originais dos contratos.
Essas taxas representam a expectativa de retorno financeiro prevista quando a concessão foi assinada.
Segundo a fiscalização, utilizar os índices originais em um cenário completamente diferente, como o período da pandemia, poderia gerar distorções entre contratos.
O parecer aponta que o resultado final poderia depender não apenas do impacto real da crise sanitária, mas também das condições financeiras definidas originalmente em cada contrato.
O tribunal apontou valores pagos a mais?
A fiscalização identificou possíveis problemas nos critérios de cálculo, mas não determinou no processo arquivado um valor oficial considerado como pagamento irregular.
A oposição, porém, afirma que as distorções apontadas poderiam representar um impacto de até R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos.
O deputado Antonio Donato, autor da representação, utiliza esse valor como referência para questionar os repasses feitos às concessionárias.
Por que o caso virou uma nova pressão sobre Tarcísio?
O tema se tornou mais um ponto de desgaste político para o governo paulista na área de transportes.
Além dos questionamentos sobre contratos de concessão, o governo Tarcísio já enfrenta críticas relacionadas à implantação dos pedágios eletrônicos no modelo chamado free flow, que substitui as tradicionais praças de cobrança.
A oposição afirma que o episódio reforça a necessidade de maior fiscalização sobre contratos envolvendo grandes valores públicos.
O governo, por outro lado, sustenta que os processos seguem regras técnicas e passam pelo acompanhamento dos órgãos de controle.
O que diz a Artesp?
Em nota, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo afirmou que o TCE-SP não apontou pagamentos inflados no processo citado e disse que não recebeu notificação sobre irregularidades.
Segundo a Artesp, o procedimento teve origem em uma representação apresentada por um deputado estadual e a agência apresentou esclarecimentos e documentos solicitados durante a análise.
A agência afirmou ainda que o processo foi arquivado após a avaliação do tribunal.
“A Artesp reforça seu compromisso com a lisura e a transparência e permanece à disposição dos órgãos de controle para prestar informações e apresentar os documentos relacionados à fiscalização e ao acompanhamento das concessões rodoviárias do Estado de São Paulo”, informou a agência.
Entenda o contexto
Os contratos de concessão de rodovias possuem mecanismos para compensar mudanças que alterem o equilíbrio financeiro previsto inicialmente.
Durante a pandemia, a queda no movimento das estradas levou concessionárias a buscar revisões contratuais para compensar perdas.
O TCE-SP analisou uma representação que questionava os critérios usados pela Artesp nesses cálculos e encontrou pontos considerados questionáveis pela área técnica, como o período analisado, a separação dos tipos de veículos e as taxas utilizadas.
O processo acabou arquivado, mas o caso passou a ser usado politicamente pela oposição para questionar os valores envolvidos nos contratos de rodovias do estado.
