A iniciativa foi adotada pela Promotoria do Patrimônio Público e Social, que instaurou uma notícia de fato para reunir informações iniciais sobre o caso. O procedimento busca verificar se existem elementos suficientes que justifiquem a abertura de uma investigação mais ampla sobre a condução das operações de desestatização.
O despacho foi assinado pela promotora Cíntia Marangoni no último dia 15 de julho e menciona a necessidade de apurar um suposto elo entre as privatizações e o escândalo envolvendo o Banco Master, instituição financeira ligada ao empresário Daniel Vorcaro.
O que o Ministério Público pretende apurar
De acordo com o documento, a investigação preliminar tem como objetivo verificar a existência de indícios relacionados a possíveis atos de improbidade administrativa, danos ao patrimônio público estadual e eventuais violações aos princípios que regem a administração pública.
Entre os pontos que serão analisados pelo Ministério Público estão:
possível lesão ao patrimônio público;
violação dos princípios da administração pública;
frustração da competitividade durante os processos de privatização;
deficiência deliberada na realização de diligências administrativas;
eventual conflito de interesses;
possível favorecimento indevido de particulares;
procedimentos adotados na privatização da Emae;
desestatização da Sabesp;
posterior aquisição do controle da Emae pela própria Sabesp.
Segundo a promotoria, todos esses pontos serão avaliados de forma preliminar antes de qualquer eventual responsabilização.
Entenda o procedimento
A chamada notícia de fato é uma fase inicial utilizada pelo Ministério Público para analisar informações recebidas antes da abertura de um inquérito civil.
Nessa etapa, promotores podem solicitar documentos, ouvir órgãos públicos, requisitar informações e avaliar se existem indícios suficientes para instaurar uma investigação formal.
Isso significa que a abertura do procedimento não representa uma conclusão de que houve irregularidades, tampouco significa que pessoas ou empresas já estejam sendo investigadas por atos ilícitos.
Privatizações estão entre as principais ações do governo
A privatização da Sabesp foi uma das principais bandeiras da gestão de Tarcísio Gomes de Freitas e esteve entre os temas mais debatidos no estado de São Paulo durante 2024.
O governo argumentou que a medida permitiria ampliar investimentos em saneamento básico, acelerar a universalização do serviço e aumentar a capacidade financeira da companhia.
Já a Emae também passou por um processo de desestatização, que posteriormente resultou na aquisição do seu controle pela própria Sabesp, movimento que agora integra o escopo da apuração do Ministério Público.
Caso Banco Master também entrou na análise
O procedimento faz referência ao suposto vínculo entre essas operações e o caso envolvendo o Banco Master, que vem sendo alvo de questionamentos em diferentes frentes.
A promotoria pretende verificar se houve qualquer tipo de relação entre os fatos apontados e os processos de privatização conduzidos pelo governo paulista.
Até o momento, porém, não há conclusão sobre a existência de irregularidades, e o procedimento permanece em fase de coleta de informações.
Próximos passos
Nos próximos dias, o Ministério Público poderá solicitar documentos, contratos, pareceres técnicos e outras informações aos órgãos envolvidos para aprofundar a análise.
Ao fim dessa etapa preliminar, a Promotoria decidirá se arquiva o procedimento por falta de elementos ou se instaura um inquérito civil, que permitirá uma investigação mais aprofundada sobre o caso.
Enquanto isso, as privatizações da Sabesp e da Emae seguem no centro do debate político e jurídico no estado de São Paulo, diante da importância estratégica das duas empresas para o abastecimento de água, saneamento e gestão de recursos hídricos da população paulista.
