O prefeito Ricardo Nunes (MDB) reage com ataque direto ao Judiciário à decisão que obriga a Prefeitura de São Paulo a credenciar a Uber para transportar passageiros por motocicleta na capital em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Embate aberto com Justiça e STF
Nunes afirma que a gestão municipal vai recorrer da decisão, mas admite que, se perder, terá de preparar a rede pública de saúde para um aumento de vítimas de trânsito. Em tom alarmado, ele vincula a liberação do serviço ao crescimento de mortes, amputações e casos de paraplegia entre motociclistas e passageiros.
O prefeito também transforma o caso em um embate institucional. Critica a atuação do Supremo Tribunal Federal, em especial do ministro Alexandre de Moraes, que suspende trechos centrais da regulamentação municipal criada para motos por aplicativo. Para Nunes, o tribunal interfere em políticas públicas desenhadas e aprovadas na cidade.
“Quando acontecer o acidente, a morte, as amputações, as pessoas ficarem paraplégicas, não vai ter ninguém [do STF] chorando a perda das pessoas no cemitério, porque infelizmente vão morrer”, diz o prefeito, ao comentar a decisão que determina o credenciamento da Uber.
Regulamentação sob ataque e disputa de competência
A prefeitura aprova uma lei específica para o transporte de passageiros por motocicleta e, na sequência, edita um decreto com regras para credenciamento das plataformas. As empresas de aplicativo vão ao Supremo e contestam as exigências, que consideram impeditivas para a atividade.
Em decisões sucessivas, Alexandre de Moraes suspende pontos-chave da regulamentação municipal, como trechos ligados ao seguro obrigatório, ao credenciamento automático das empresas e à exigência de placa vermelha para as motos.
O ministro entende que a gestão paulistana invade competência da União ao legislar sobre transporte e impõe uma “barreira desproporcional” ao serviço. Na prática, as decisões reduzem o poder da prefeitura de impor condições mais duras para o funcionamento de plataformas de moto na cidade.
Nunes rebate. Diz que apenas cumpre o que a legislação prevê ao atribuir aos municípios a tarefa de regulamentar o serviço. “Lembrando que eu fiz a regulamentação, aprovada pela Câmara. O ministro Alexandre de Moraes derrubou quase tudo que a gente regulamentou. A lei fala que é para a cidade regulamentar. A gente regulamenta e o ministro derruba”, afirma.
Em nova frente, uma decisão da 16ª Vara da Fazenda Pública determina que a Prefeitura de São Paulo autorize o credenciamento da Uber em até 48 horas. A juíza responsável avalia que a empresa já cumpre as exigências relativas a seguro e que o indeferimento recente apenas repete ato anteriormente considerado ilegal.
Números de acidentes e alerta sobre o SUS paulistano
Nunes ancora o discurso em dados de mortalidade no trânsito. Segundo ele, 475 pessoas morrem em acidentes de moto na capital apenas no ano passado. O prefeito cita ainda números do Instituto Lucy Montoro, referência em reabilitação, para ilustrar a gravidade dos traumas.
“De todos os casos que recebeu lá, 55% das pessoas eram de acidente de moto. Dessas, 58% ficaram paraplégicos e 20% tiveram amputação. Tudo de acidente de moto”, afirma. Os percentuais apontam uma carga pesada sobre o sistema de saúde em casos que exigem internação prolongada, cirurgias complexas e reabilitação de longo prazo.
Ao associar a liberação do Uber Moto a esse cenário, o prefeito projeta pressão extra sobre hospitais, prontos-socorros e centros de reabilitação da capital. “A única coisa é que vamos ter que ampliar o sistema de saúde, porque teremos muitos acidentes, muitas mortes, muitos amputados, muitos paraplégicos”, diz.
Gestores de trânsito e especialistas costumam apontar o uso da moto para transporte de passageiros como modalidade de maior risco, sobretudo em vias congestionadas e em corredores disputados com ônibus, caminhões e carros. O discurso de Nunes ecoa essa preocupação, mas enfrenta o limite jurídico de quanto o município pode restringir uma atividade econômica regulada em âmbito federal.
Impacto para aplicativos, motociclistas e usuários
A determinação judicial abre uma nova frente de expansão para o setor de transporte por aplicativo em São Paulo. Com o credenciamento, a Uber ganha autorização formal para atuar no segmento de passageiros por moto, o que tende a ampliar a oferta de corridas e a concorrência com aplicativos já presentes no mercado.
Motoristas que atuam hoje apenas com carros veem na moto uma alternativa de entrada mais barata e rápida na atividade. Para motociclistas que já trabalham com entregas, o transporte de passageiros surge como fonte extra de renda, em um cenário de instabilidade econômica e informalidade elevada.
Usuários, por sua vez, ganham uma opção geralmente mais barata e ágil, especialmente em percursos curtos e em horários de congestionamento intenso. O ganho de tempo pode ser relevante em regiões com transporte público saturado ou mal atendido.
O outro lado da equação recai sobre o poder público e o conjunto da população. O temor da prefeitura é que o barateamento e a ampliação do serviço por moto empurrem mais gente para um modal com maior taxa de gravidade nos acidentes, pressionando o orçamento da saúde e exigindo investimentos em fiscalização, educação no trânsito e infraestrutura viária.
Choque de poderes e o que vem pela frente
A reação de Nunes vai além do caso concreto e atinge a relação entre Executivo municipal e Judiciário. “É um debate que precisa trazer: de o Judiciário sempre interferir nas políticas públicas dos estados e municípios. Eles vão lá, dão uma canetada e fica aqui a gente com essa dor, com esse sofrimento, com essa preocupação”, afirma.
O confronto expõe uma disputa de fundo sobre quem define as regras do jogo no transporte por aplicativo: União, estados, municípios ou o próprio Judiciário, ao arbitrar conflitos entre eles. A resposta passa por decisões do STF que tendem a repercutir em outras capitais interessadas em impor controles mais rígidos a serviços de moto.
No curto prazo, a prefeitura se mobiliza para apresentar recurso e tentar reverter a ordem de credenciamento imediato da Uber. Enquanto isso, a empresa se prepara para ocupar o espaço aberto pela decisão, de olho em um mercado de milhões de deslocamentos diários.
O desfecho do caso promete ir além da disputa entre um prefeito e um ministro. As próximas decisões judiciais podem definir o grau de autonomia de cidades como São Paulo para impor regras de segurança, exigir contrapartidas das plataformas e limitar um serviço que, ao mesmo tempo em que oferece renda e mobilidade, carrega um custo alto em vidas e em saúde pública.
