A Corte de Cassação de Roma, instância máxima da Justiça italiana para esse tipo de processo, concluiu que não houve perseguição política contra a ex-deputada federal Carla Zambelli na ação que resultou em sua condenação no Brasil por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A avaliação foi feita durante a análise de um dos pedidos de extradição apresentados pelas autoridades brasileiras.
Segundo o entendimento da corte, os crimes atribuídos à ex-parlamentar atingem bens jurídicos comuns, como a segurança pública e a liberdade individual, e não podem ser classificados como crimes políticos apenas porque ocorreram em um contexto eleitoral ou envolveram uma figura pública.
O que decidiu a Justiça italiana?
Ao analisar o processo, os magistrados afastaram a tese apresentada pela defesa de que Zambelli teria sido alvo de perseguição política ou de um julgamento parcial em razão de sua atuação política no Brasil.
Na avaliação da Corte de Cassação, não foram apresentados elementos suficientes para caracterizar discriminação política ou violação às garantias fundamentais no processo referente ao episódio em que a ex-deputada perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Por que a extradição ainda não foi concluída?
Apesar de rejeitar a tese de perseguição política nesse processo, a Corte italiana determinou que o caso volte a ser analisado por uma instância inferior.
A decisão não representa uma autorização definitiva nem uma negativa definitiva da extradição. Entre os pontos que deverão ser reavaliados estão as garantias oferecidas pelo Brasil em relação às condições de saúde e ao tratamento médico que Zambelli teria caso seja transferida para cumprir pena no país.
Dois processos diferentes
A situação jurídica de Carla Zambelli envolve dois pedidos distintos de extradição.
Em outro processo, relacionado à condenação pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça italiana havia determinado anteriormente a realização de um novo julgamento após apontar questões ligadas à imparcialidade naquele caso específico. Esse entendimento, porém, não foi estendido automaticamente ao processo referente ao porte ilegal de arma.
O que acontece agora?
Com a decisão da Corte de Cassação, o processo retorna para nova análise na Justiça italiana, que deverá examinar novamente o pedido de extradição à luz das orientações fixadas pelo tribunal superior.
Até que haja uma decisão definitiva, a situação da ex-deputada continuará sendo discutida pelas autoridades italianas e brasileiras.
ENTENDA O CONTEXTO
Carla Zambelli responde a dois processos distintos que resultaram em pedidos de extradição feitos pelo Brasil à Itália. Um deles envolve a condenação relacionada à invasão dos sistemas do CNJ. O outro trata da condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal após o episódio ocorrido durante a campanha eleitoral de 2022.
Na decisão divulgada agora, a Justiça italiana concluiu que, nesse segundo caso, não houve perseguição política contra a ex-deputada. Ainda assim, o processo de extradição seguirá em análise porque outras questões jurídicas, como as garantias sobre as condições de cumprimento da pena e assistência médica, ainda precisam ser reavaliadas.
