A Enel São Paulo apresentou nesta quinta-feira (23) suas alegações finais à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em mais uma tentativa de reverter o processo que pode levar ao fim da concessão da empresa no estado. A distribuidora pede que a abertura do processo de caducidade seja anulada ou, alternativamente, que o procedimento seja arquivado, permitindo que a renovação do contrato siga normalmente.
O processo foi aberto pela Aneel após uma série de falhas no fornecimento de energia e apagões que atingiram milhões de consumidores na Grande São Paulo. A agência avalia se a concessionária descumpriu obrigações contratuais de forma grave, o que pode resultar na recomendação de encerramento da concessão ao Ministério de Minas e Energia.
Por que a Enel quer anular o processo?
Segundo a distribuidora, a Aneel baseou sua decisão principalmente no evento climático extremo de dezembro de 2025, desconsiderando a evolução dos indicadores operacionais ao longo dos últimos 16 meses.
A empresa também afirma que houve erro na metodologia utilizada pela agência para calcular o tempo de restabelecimento da energia após o temporal. De acordo com a Enel, o índice de recuperação superou 80% em 24 horas, enquanto a Aneel teria considerado um percentual de apenas 67%.
O que é o processo de caducidade?
A caducidade é a penalidade mais severa prevista para uma concessionária de serviço público. Na prática, ela pode resultar no encerramento antecipado do contrato de concessão.
Em abril deste ano, a diretoria da Aneel decidiu, por unanimidade, abrir o processo administrativo e suspender a análise da renovação da concessão da Enel em São Paulo. A decisão final, porém, caberá ao Ministério de Minas e Energia, caso a agência recomende o fim do contrato.
