Produtores rurais notificados pela Receita Federal têm apenas mais alguns dias para regularizar inconsistências identificadas no Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). O prazo termina na sexta-feira, 31 de julho, e faz parte da operação Declara Agro, criada para incentivar a correção espontânea das informações antes da adoção de medidas fiscais. Nesta etapa, mais de 11 mil contribuintes foram comunicados pelo Fisco.
A iniciativa permite que os produtores façam a autorregularização das informações declaradas, reduzindo o risco de autuações, multas e outros desdobramentos administrativos.
Entenda quem deve ficar atento
O Livro Caixa Digital do Produtor Rural é obrigatório para produtores rurais pessoas físicas enquadrados nas regras da Receita Federal e reúne o registro das receitas, despesas, investimentos, financiamentos e demais movimentações da atividade rural.
Durante o cruzamento eletrônico de dados, a Receita identificou inconsistências entre as informações declaradas e outros bancos de dados oficiais. Os contribuintes notificados têm a oportunidade de corrigir essas divergências antes da abertura de procedimentos fiscais.
Consulta deve ser feita pelo Portal e-CAC
As notificações estão disponíveis na Caixa Postal do Portal e-CAC, ambiente digital da Receita Federal. Parte dos produtores também recebeu comunicação por correspondência.
A recomendação é não deixar a regularização para os últimos dias, já que o procedimento pode exigir a conferência de documentos fiscais e contábeis.
Quem perder o prazo deixará de aproveitar os benefícios da autorregularização e poderá ser incluído em ações de fiscalização.
Em números
Mais de 11 mil produtores rurais foram notificados.
O prazo para regularização termina em 31 de julho de 2026.
As notificações podem ser consultadas no Portal e-CAC.
Impacto para o produtor
Regularizar as pendências dentro do prazo permite corrigir inconsistências antes da abertura de procedimentos fiscais, reduzindo o risco de multas e outras penalidades, além de manter a situação cadastral em conformidade com a Receita Federal.
Serviço
Prazo final: sexta-feira, 31 de julho de 2026.
Quem deve verificar: produtores rurais notificados pela Receita Federal no âmbito da operação Declara Agro.
Onde consultar: Portal e-CAC da Receita Federal, na opção Caixa Postal.
Fontes: Receita Federal do Brasil.
