Uma empresa do setor alimentício foi multada em R$ 35.063,26 após uma fiscalização identificar irregularidades no armazenamento de produtos cárneos em Formiga, no Centro-Oeste de Minas Gerais. A penalidade foi aplicada pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que entendeu que a empresa descumpriu normas de proteção ao consumidor.
A sanção foi aplicada à Bonoboi Alimentos Ltda., após um processo administrativo conduzido pela 3ª Promotoria de Justiça de Formiga.
Fiscalização encontrou carnes em desacordo com as normas
A investigação teve início depois de uma operação conjunta realizada pelo Procon-MPMG, com apoio das Polícias Militar e Civil de Minas Gerais e de médicos-veterinários.
Durante a fiscalização, os agentes constataram que havia produtos cárneos armazenados em desacordo com as exigências legais de fabricação, distribuição e apresentação para comercialização. Segundo o órgão, a situação representava descumprimento das normas que garantem a segurança alimentar e a proteção do consumidor.
Empresa alegou que produtos seriam descartados
Na defesa apresentada ao processo, a Bonoboi Alimentos afirmou que os produtos encontrados estavam devidamente identificados e não seriam vendidos ao consumidor, pois estariam separados para descarte.
O argumento, porém, não convenceu a Promotoria de Justiça.
Segundo a decisão, a legislação consumerista não protege apenas a venda do produto final, mas toda a cadeia de produção, armazenamento, acondicionamento e disponibilização de alimentos destinados ao mercado.
MPMG reforça regras para descarte de alimentos impróprios
Na decisão administrativa, o Procon-MPMG destacou que produtos considerados impróprios para o consumo humano devem permanecer totalmente segregados dos demais alimentos.
Além disso, esses itens precisam estar claramente identificados e passar por procedimentos formais de inutilização ou descarte, evitando qualquer possibilidade de retorno ao mercado consumidor.
Empresa recusou acordo antes da multa
Antes da aplicação da penalidade, o Procon-MPMG informou que ofereceu à empresa a possibilidade de resolver o caso por meio de um Termo de Transação Administrativa (TTA).
No entanto, a empresa manifestou que não tinha interesse em firmar o acordo, fazendo com que o processo seguisse até a aplicação da multa de R$ 35.063,26.
