O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que agora se torna réu pelo crime de coação.
A análise iniciou no dia 14 de novembro.
O caso foi analisado no plenário virtual da Primeira Turma e concluído na madrugada desta quarta-feira (26).
Votaram pelo recebimento da denúncia o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Com a decisão, Eduardo Bolsonaro passa a responder oficialmente a um processo criminal na Suprema Corte. A próxima etapa é a fase de instrução penal, que inclui oitiva de testemunhas, produção de provas e o interrogatório do parlamentar.
A acusação aponta que o deputado teria articulado sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras nos Estados Unidos.
Eduardo está no país norte-americano desde fevereiro, e sua permanência no exterior teria como objetivo influenciar o julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL).
Voto do relator
Em seu voto, Alexandre de Moraes citou como indícios da articulação do deputado medidas como a suspensão de vistos de ministros do STF e seus familiares, possíveis sanções econômicas ao Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky por autoridades americanas.
“Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro”, afirma Moraes.
