O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (MPSP) decidiu manter a investigação que apura possíveis irregularidades na aprovação de um projeto comercial na área da antiga Serraria, no Parque Ibirapuera, na Zona Sul da capital paulista. O colegiado rejeitou o pedido da Prefeitura de São Paulo para arquivar o inquérito civil, permitindo que as apurações tenham continuidade.
O caso envolve a autorização concedida pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) para que a concessionária Urbia transforme a área da antiga Serraria em um espaço de uso comercial.
Investigação foi ampliada
Em junho, o promotor de Justiça Silvio Marques determinou a inclusão de cinco integrantes do Conpresp na investigação. Segundo o Ministério Público, há indícios de que a aprovação do projeto possa ter ocorrido em desacordo com as regras de preservação do parque e do contrato de concessão.
O promotor também apontou que a área é utilizada há muitos anos para atividades esportivas e de lazer, além de estar protegida pelo tombamento do Parque Ibirapuera.
Conselho rejeita recurso da Prefeitura
Ao analisar o recurso, o relator José Carlos Cosenzo entendeu que a Prefeitura não possui legitimidade para recorrer em nome dos conselheiros investigados.
Além disso, o relator afirmou que existem elementos suficientes para justificar a continuidade da investigação, citando possíveis desconformidades na aprovação do projeto que precisam ser esclarecidas durante o inquérito.
Prefeitura defende legalidade do projeto
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que recorreu ao Conselho Superior do MPSP por entender que não existem elementos que justifiquem a ampliação da investigação.
Segundo a Prefeitura, o projeto foi aprovado dentro das competências legais do Conpresp e seus integrantes não poderiam ser responsabilizados individualmente apenas pelos votos proferidos em uma decisão colegiada baseada em critérios técnicos.
Apuração segue em andamento
Além desse inquérito, o Ministério Público também conduz outra investigação relacionada à atuação do Conpresp, que apura uma possível flexibilização das regras de preservação do patrimônio histórico e a aprovação de intervenções consideradas incompatíveis com o tombamento do Parque Ibirapuera.
Com a decisão do Conselho Superior, o inquérito permanece aberto e as investigações continuam para apurar se houve ou não irregularidades na liberação do projeto comercial.
