O Tribunal Superior Eleitoral se movimenta para julgar, já na próxima semana, a ação do PT que contesta o uso de um vídeo gerado por inteligência artificial de Jair Bolsonaro na campanha de Flávio Bolsonaro e, em paralelo, retomar o caso do instituto de pesquisa AtlasIntel. As duas frentes colocam o uso de tecnologia e de dados no centro da preparação para as eleições de 2026.
O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, conduz pessoalmente as articulações e busca costurar um consenso entre os colegas para definir rapidamente a data dos julgamentos e o alcance das futuras regras.
TSE quer referência para IA e deepfake antes de 2026
Nunes Marques agenda, para esta semana, reuniões internas em dois horários fixos da Corte: terça-feira à noite e quinta pela manhã. Nessas conversas, pretende sentir o grau de concordância entre os ministros sobre até onde o tribunal pode ir ao restringir ou permitir o uso de inteligência artificial em campanhas.
A ação apresentada pelo PT questiona o vídeo exibido na convenção do PL que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro. A peça simula a presença de Jair Bolsonaro, por meio de IA, em um evento de forte apelo político. O caso passa a ser o laboratório do TSE para definir fronteiras entre inovação tecnológica e manipulação eleitoral.
Segundo o analista Teo Cury, o julgamento nasce com ambição maior que o processo concreto. “A ideia é, a partir do julgamento dessa ação que foi apresentada pelo PT, questionando a utilização no lançamento da candidatura do Flávio Bolsonaro desse vídeo, criado a partir da inteligência artificial de Jair Messias Bolsonaro, estabelecer parâmetros, fixar critérios para outras análises posteriores que possam acontecer no futuro”, afirma.
Limbo jurídico nas pré-candidaturas pressiona decisão
Os ministros discutem, de forma reservada, sobretudo o que fazer no período anterior ao início oficial da campanha. Pré-candidatos hoje exploram brechas desse intervalo, chamado por Teo Cury de “limbo jurídico”, para testar peças de comunicação agressivas e, muitas vezes, pouco transparentes.
Deepfakes e vídeos manipulados entram justamente nessa zona cinzenta. A peça de IA de Jair Bolsonaro é veiculada num momento em que a pré-campanha ganha força, mas o calendário eleitoral ainda não aciona todas as amarras legais. O TSE sabe que qualquer silêncio agora será explorado por campanhas profissionais, amparadas em tecnologia de última geração.
Cury ressalta a urgência que domina as conversas no tribunal. “Há uma avaliação de que é preciso haver celeridade na análise desse caso, porque ele pode guiar outros casos que eventualmente aconteçam nesse período eleitoral”, diz. O objetivo é que o precedente saia do papel já na próxima semana, para valer como bússola ao longo de todo o ciclo de 2026.
Campanhas digitais e pesquisas sob novo escrutínio
As possíveis novas balizas atingem em cheio estruturas de marketing político, empresas de tecnologia e consultorias de comunicação, que hoje trabalham com formatos avançados de segmentação e produção audiovisual. Se o TSE restringe o uso de IA para simular falas, imagens ou presenças de candidatos, agências terão de redesenhar estratégias, sob risco de enfrentar multas e até cassações futuras.
Candidatos e partidos mais dependentes de máquinas digitais podem se ver obrigados a apostar em formatos mais tradicionais, com menor grau de personalização. Por outro lado, legendas que defendem maior controle de conteúdo enxergam a chance de reduzir a circulação de boatos sofisticados, difíceis de detectar pelo eleitor comum.
A outra frente de Nunes Marques é a retomada do julgamento envolvendo o AtlasIntel, suspenso no início de junho após pedido de vista. O caso discute limites para a atuação de institutos de pesquisa, tanto na metodologia quanto na divulgação de levantamentos em períodos sensíveis da disputa. Após conversas com representantes do setor durante o recesso, o presidente do TSE articula agora a devolução do processo ao plenário, também com expectativa de votação na próxima semana.
Pressão política e disputa por narrativa no TSE
Nos bastidores, dirigentes do PT acompanham cada movimento com atenção. O partido tenta construir um precedente que desestimule o uso de simulações de seus adversários e, ao mesmo tempo, marque posição pública contra manipulações digitais. A ação sobre o vídeo de IA de Jair Bolsonaro se torna uma vitrine dessa disputa.
Aliados de Flávio Bolsonaro, por sua vez, circulam a versão de que qualquer proibição ampla poderia cercear a liberdade de expressão e a criatividade das campanhas. Interlocutores do campo bolsonarista defendem, de antemão, que a Justiça Eleitoral não trate inovação tecnológica como fraude por definição.
Nunes Marques tenta se equilibrar entre essas pressões. A presidência do TSE, cargo de alta exposição, costuma funcionar como vitrine institucional e política em anos pré-eleitorais. Hoje, o presidente comanda sessões, pauta julgamentos e conduz as negociações internas, mas segue regras rígidas: o cargo é rotativo, com mandato de dois anos, e o vice-presidente é o ministro que, em geral, está na linha sucessória.
Quem manda no TSE hoje e o que vem pela frente
O desenho de poder na Corte interessa diretamente a partidos e campanhas que se preparam para 2026. O presidente do TSE é escolhido entre os ministros do Supremo Tribunal Federal que integram a Justiça Eleitoral. Eles elegem, em votação interna, quem assume a presidência e a vice-presidência, sempre por mandatos de dois anos, sem reeleição imediata no mesmo cargo.
A composição completa inclui ainda ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça e juristas indicados pelo presidente da República, com aprovação do Senado. O rodízio frequente faz com que o comando do tribunal mude de mãos com relativa rapidez, o que alimenta a pergunta sobre quem será o próximo presidente em 2026 e qual será o grau de rigor na punição a abusos digitais.
A discussão sobre IA, deepfake e pesquisas eleitorais, portanto, não se esgota nos processos atuais. As decisões que o TSE toma agora tendem a orientar futuras resoluções, pressionar o Congresso a atualizar a legislação e definir, na prática, o que campanhas podem ou não fazer na arena digital. A partir dos julgamentos previstos para a próxima semana, o tribunal testa a própria capacidade de proteger a integridade do voto em ambiente de desinformação acelerada.
Se conseguir aprovar parâmetros claros e aplicáveis, o TSE reduz incertezas e fortalece a credibilidade das eleições de 2026. Se sair dividido ou produzir regras ambíguas, abre espaço para novas disputas judiciais e para uma temporada de campanhas mais agressivas, em que a fronteira entre realidade e simulação se torna ainda mais difícil de enxergar.
