Cerca de R$ 2,3 bilhões destinados ao financiamento das campanhas eleitorais de 2026 estão temporariamente travados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A liberação do dinheiro depende do desfecho de uma disputa iniciada pelo PT sobre o cálculo usado para dividir parte do Fundo Eleitoral entre os partidos.
O impasse ganhou ainda mais peso porque acontece às vésperas do início oficial da campanha eleitoral, marcado para domingo (16). Nesta quinta-feira (13), o ministro Kassio Nunes Marques votou contra o pedido apresentado pelo PT, mas a análise foi interrompida depois que a ministra Estela Aranha pediu vista do processo.
Por que R$ 2,3 bilhões ficaram travados?
A disputa envolve uma das principais regras usadas para dividir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
O Fundo Eleitoral de 2026 soma R$ 4,96 bilhões em recursos públicos. Desse total, 48% são distribuídos proporcionalmente ao número de representantes de cada partido na Câmara dos Deputados.
É justamente essa parcela, equivalente a aproximadamente R$ 2,3 bilhões, que ficou temporariamente sem distribuição.
Isso acontece porque o PT questionou o número de deputados de sua bancada considerado pelo TSE. Como uma eventual mudança nesse cálculo interfere também no valor destinado às demais legendas, a definição dessa parcela depende do resultado do julgamento.
O que o PT quer mudar?
O ponto central da disputa parece pequeno: uma cadeira na Câmara dos Deputados. Mas essa diferença pode alterar a divisão de milhões de reais.
O cálculo utilizado atualmente considera que o PT tinha 68 deputados na data usada como referência para a distribuição. O partido argumenta que deveriam ser considerados 69 parlamentares.
A controvérsia envolve o deputado Paulão (PT-AL) e os efeitos de uma retotalização dos votos em Alagoas.
O PT sustenta que uma decisão judicial relacionada ao mandato do parlamentar deveria fazer com que ele fosse contabilizado na bancada utilizada para definir a divisão do Fundo Eleitoral.
Se a tese for aceita, o partido pode receber cerca de R$ 5 milhões adicionais, elevando sua fatia para aproximadamente R$ 620 milhões.
O que decidiu Nunes Marques?
Kassio Nunes Marques votou nesta quinta-feira para rejeitar o pedido apresentado pelo PT.
No entendimento do ministro, a decisão judicial que suspendeu o processo relacionado à perda do mandato de Paulão não determinou que a retotalização dos votos fosse desfeita.
O julgamento, porém, não terminou.
A ministra Estela Aranha pediu vista, ou seja, solicitou mais tempo para analisar o processo antes de apresentar seu posicionamento. Com isso, a conclusão ficou suspensa.
Como uma disputa de R$ 5 milhões trava R$ 2,3 bilhões?
Esse é o principal ponto do caso. O PT busca uma diferença de aproximadamente R$ 5 milhões para sua própria cota, mas o cálculo questionado é usado para dividir dinheiro entre todos os partidos.
Na prática, se o TSE mudar o número de deputados considerado para o PT, será necessário recalcular a distribuição proporcional dessa fatia do fundo.
Por isso, o impacto não fica restrito à legenda.
Enquanto o tribunal não concluir qual cálculo deve prevalecer, os 48% do Fundo Eleitoral vinculados à representação dos partidos na Câmara permanecem sem distribuição.
Quanto os partidos devem receber?
O Fundo Eleitoral destinado às eleições de 2026 tem valor total de R$ 4.961.519.777.
Na distribuição divulgada anteriormente pelo TSE, o PL aparece com a maior fatia, de aproximadamente R$ 881,7 milhões.
O PT aparece em seguida, com aproximadamente R$ 615,4 milhões, enquanto o União Brasil tem cerca de R$ 526,2 milhões. Juntas, as três legendas concentram aproximadamente 40% dos recursos.
Por que a decisão é importante agora?
O momento do julgamento aumenta a pressão por uma definição.
A campanha eleitoral começa oficialmente neste domingo (16), quando candidatas e candidatos entram na fase em que a propaganda eleitoral passa a ser permitida.
Os recursos do Fundo Eleitoral são usados pelos partidos para financiar despesas das campanhas. Por isso, a indefinição sobre uma parcela bilionária ocorre justamente quando as estruturas eleitorais começam a ganhar as ruas.
O que acontece agora?
O processo continuará pendente enquanto durar o pedido de vista.
Depois que a ministra Estela Aranha devolver o caso, o julgamento poderá ser retomado e os demais integrantes do TSE poderão apresentar seus votos.
Até que exista uma definição sobre o cálculo, a parcela correspondente a 48% do Fundo Eleitoral permanece travada.
ENTENDA O CONTEXTO
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha é formado por dinheiro público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais.
Para as eleições de 2026, o fundo soma pouco mais de R$ 4,96 bilhões. A legislação estabelece diferentes critérios para dividir esse dinheiro entre os partidos.
Uma das maiores parcelas depende diretamente do tamanho das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados.
É nesse ponto que surgiu a disputa do PT. O partido considera que deveria ter um deputado a mais contabilizado no cálculo e, consequentemente, receber uma parcela maior.
O julgamento começou, mas o pedido de vista interrompeu a definição. Agora, partidos aguardam o TSE decidir qual cálculo deverá ser usado — uma decisão que vai determinar como aproximadamente R$ 2,3 bilhões serão divididos.
