O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, levou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma preocupação com o que considera uma “indevida sobreposição” de competências do Supremo sobre a Justiça Eleitoral. O movimento ocorre a menos de uma semana do primeiro turno das eleições de 2026.
O episódio mais recente envolve uma decisão do ministro Flávio Dino que derrubou parcialmente uma determinação de André Mendonça, vice-presidente do TSE, sobre publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida e ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A divergência colocou novamente em discussão os limites de atuação das duas cortes.
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Decisão de Dino ampliou tensão entre STF e TSE
Na sexta-feira (25), Mendonça determinou a retirada de conteúdos após a campanha de Flávio Bolsonaro recorrer à Justiça Eleitoral contra publicações que associavam o candidato à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Na análise preliminar, o ministro considerou que havia conteúdo sem suporte na realidade factual.
No domingo (27), Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet e restabeleceu uma publicação que havia sido atingida pela determinação. O ministro argumentou que não identificava grau suficiente de ilicitude para justificar a restrição à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.
A decisão foi tomada em um processo que já estava no gabinete de Dino e originalmente tratava de publicações relacionadas ao ex-deputado Deltan Dallagnol. Nunes Marques viu no procedimento uma possível violação ao princípio do juiz natural e pretende discutir mecanismos para evitar direcionamentos na distribuição de processos no Supremo.
Outros episódios entram na discussão
A preocupação do presidente do TSE não se limita ao caso envolvendo Nossa Senhora Aparecida. Outro episódio citado é a decisão de Gilmar Mendes sobre o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula. O ministro considerou legal a medida em uma ação apresentada pela Advocacia-Geral da União antes de uma análise do tema pelo TSE.
Também houve decisões de Alexandre de Moraes relacionadas ao uso de um avatar do ex-presidente Jair Bolsonaro no lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro. Segundo relatos publicados nesta segunda-feira, o caso também foi tratado no Supremo antes de uma manifestação do tribunal eleitoral.
Fachin se reúne com ministros
As divergências levaram Edson Fachin a se reunir nesta segunda-feira (28) com Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli. Os três integram tanto o STF quanto o TSE, sendo Nunes Marques presidente e Mendonça vice-presidente da Corte eleitoral.
O encontro ocorre em meio à preocupação com os possíveis reflexos das divergências internas do Supremo sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral justamente na semana do primeiro turno.
Dino decidiu ainda levar ao plenário presencial do STF sua decisão que derrubou parcialmente a ordem de Mendonça. Com isso, os demais ministros do Supremo deverão analisar a controvérsia envolvendo liberdade de expressão, competência da Justiça Eleitoral e retirada de publicações das redes sociais.
