Uma investigação da Polícia Federal e da Receita Federal identificou uma complexa engrenagem financeira que teria sido usada por empresas ligadas à Pixbet para movimentar dinheiro de apostas, enviar recursos ao exterior e depois trazê-los de volta ao Brasil com aparência de legalidade. Entre os elementos que mais chamaram a atenção dos investigadores está o uso de documentos vinculados aos CPFs de 549 pessoas que já haviam morrido.
Segundo a apuração, o grupo teria recorrido ainda a laranjas, empresas de fachada, uma offshore em Curaçao e operações com stablecoins, como a USDT. A investigação rastreou aproximadamente R$ 1,5 bilhão em remessas consideradas irregulares ao longo de cinco anos.
O que a Polícia Federal investiga?
O caso faz parte da Operação Arena, deflagrada na quinta-feira (13). A investigação apura suspeitas de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados: Paraíba, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná.
A Justiça também autorizou o bloqueio e sequestro de até R$ 1,1 bilhão em bens relacionados aos investigados.
Entre os alvos estão o empresário Ernildo Junior de Farias Santos, ligado à Pixbet, e o advogado Nelson Wilians.
É importante destacar que as informações fazem parte de uma investigação. Os envolvidos não devem ser tratados como culpados antes de eventual julgamento e condenação.
Como funcionaria o esquema?
Segundo a Polícia Federal, a operação começava com o dinheiro movimentado pelas apostas.
A investigação sustenta que parte desses recursos era enviada ao exterior sem a autorização necessária do Banco Central e sem a formalização adequada das operações de câmbio.
Depois, o dinheiro teria feito o caminho inverso.
Os valores voltariam ao Brasil amparados por contratos, notas fiscais e operações comerciais que, de acordo com os investigadores, não correspondiam a serviços efetivamente prestados.
Na prática, a suspeita é de que esse mecanismo permitia que um dinheiro enviado irregularmente para fora do país retornasse com uma justificativa aparentemente legítima.
Onde entram os CPFs de pessoas mortas?
Este é um dos pontos mais surpreendentes da investigação.
Segundo a PF, documentos usados para dar respaldo a determinadas operações cambiais apresentavam nomes e CPFs de 549 pessoas falecidas.
Algumas dessas pessoas estavam mortas havia mais de duas décadas.
Para os investigadores, os dados teriam sido utilizados para criar documentação destinada a justificar operações financeiras que, na realidade, não teriam ocorrido da maneira declarada.
A utilização dos CPFs agora faz parte do conjunto de evidências analisadas pelas autoridades para tentar reconstruir o caminho percorrido pelo dinheiro.
Stablecoins também aparecem na investigação
Outro mecanismo identificado foi a utilização de stablecoins, especialmente a USDT.
Stablecoin é um tipo de criptoativo criado para manter seu valor próximo ao de uma moeda tradicional. No caso da USDT, a referência normalmente é o dólar.
Segundo a investigação, esse recurso teria sido utilizado para movimentar valores internacionalmente fora dos caminhos tradicionais do sistema bancário.
O simples uso de stablecoins não caracteriza crime.
O que está sob investigação é a forma como esses ativos teriam sido utilizados dentro do suposto esquema para movimentar e ocultar recursos.
Offshore em Curaçao entra no caminho do dinheiro
A investigação também chegou a uma empresa registrada em Curaçao, no Caribe.
Segundo a PF, a Pix Star Brasilian N.V. aparecia como contratante de serviços prestados por empresas brasileiras ligadas ao mesmo grupo econômico.
Entre elas estariam Brasgaming, Pixuo e a própria Pixbet.
Essas relações comerciais serviriam para justificar pagamentos ao Brasil.
O problema, segundo os investigadores, é que as notas fiscais apresentariam descrições genéricas de serviços, como teleatendimento e marketing, e os valores não refletiriam necessariamente operações comerciais efetivamente realizadas.
A suspeita é de que os montantes eram definidos de acordo com a necessidade de caixa das empresas brasileiras.
Empresas teriam diferentes funções na engrenagem
A investigação aponta ainda uma rede de companhias com papéis diferentes na movimentação dos recursos.
A Anspace Pay aparece na apuração como uma das principais intermediárias financeiras.
Segundo os investigadores, a empresa teria participação na manipulação da documentação cambial e em mecanismos de compensação financeira internacional.
A Frente Corretora de Câmbio, por sua vez, teria sido utilizada em operações que terminavam em contas ligadas à estrutura mantida em Curaçao.
Já a Brasfichas teria atuado como uma espécie de estrutura paralela para transformar depósitos feitos por apostadores em créditos utilizados em jogos, ajudando a dificultar o rastreamento do fluxo financeiro.
Outras instituições de pagamento também aparecem na investigação por supostamente participarem da pulverização de transferências e pagamentos.
Quem seriam os laranjas?
A PF também investiga o uso de familiares e terceiros para ocultar quem efetivamente controlava determinadas empresas e patrimônios.
Essas pessoas são chamadas popularmente de laranjas quando aparecem formalmente como proprietárias ou responsáveis por bens e empresas que, segundo a investigação, seriam controlados por outra pessoa.
Uma das pessoas citadas na apuração é Morgana Maria de Farias Santos, irmã de Ernildo Junior.
Segundo os investigadores, dados dela teriam aparecido em empresas que seriam controladas pelo irmão.
As conclusões ainda fazem parte da investigação e deverão ser submetidas ao devido processo judicial.
Helicóptero, jato e Porsche aparecem entre os bens investigados
O patrimônio relacionado ao caso também chamou a atenção das autoridades.
Entre os bens que entraram no radar da investigação está um helicóptero Airbus EC130 T2, conhecido como “Betcóptero”, avaliado em aproximadamente R$ 30 milhões.
Também aparece na apuração um jato Phenom 100, fabricado pela Embraer.
Veículos de luxo, incluindo um Porsche, também estão entre os bens analisados.
A investigação tenta determinar a origem dos recursos utilizados na aquisição dos patrimônios e identificar quem eram seus verdadeiros beneficiários.
Qual é a relação de Nelson Wilians com o caso?
O advogado Nelson Wilians também foi alvo da Operação Arena.
A PF investiga movimentações e relações patrimoniais envolvendo o escritório que leva seu nome e empresas relacionadas aos demais investigados.
Após a operação, Wilians anunciou que se afastaria por tempo indeterminado da administração do escritório.
A defesa afirma que a relação entre o escritório e a Pixbet é estritamente profissional, decorrente da prestação de serviços advocatícios.
O escritório também sustenta que atuar juridicamente para clientes não significa participar das atividades empresariais desenvolvidas por eles.
O que diz a Pixbet?
Até a divulgação das informações que detalharam a investigação nesta sexta-feira (14), não havia sido localizada manifestação da defesa da Pixbet sobre as novas acusações apresentadas na apuração.
O espaço permanece aberto para manifestação.
Pixbet também teve licença federal suspensa
Em outro movimento nesta sexta-feira, o Ministério da Fazenda suspendeu cautelarmente a autorização federal da Pixbet para operar apostas de quota fixa.
A medida administrativa foi atribuída a problemas relacionados a mecanismos de controle de jogadores compulsivos e à ausência de documentos exigidos pela regulamentação.
A suspensão ocorre no mesmo período da Operação Arena, mas os procedimentos têm fundamentos distintos.
Com a decisão administrativa, a plataforma deve manter mecanismos necessários para que clientes possam retirar saldos e cumprir as determinações estabelecidas pelo governo.
O que acontece agora?
A Operação Arena ainda está em andamento.
Os documentos, equipamentos eletrônicos, movimentações bancárias e demais materiais obtidos durante as buscas deverão ser analisados pelas autoridades.
A investigação tentará determinar com maior precisão quem controlava cada parte da estrutura, quanto dinheiro efetivamente circulou, qual era a origem dos recursos e quais operações podem ter sido simuladas.
Os investigados poderão responder, caso as suspeitas sejam confirmadas e haja denúncia aceita pela Justiça, por crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, organização criminosa e delitos contra o Sistema Financeiro Nacional.
A existência da investigação, porém, não representa condenação.
ENTENDA O CONTEXTO
A Operação Arena investiga uma estrutura financeira relacionada ao mercado de apostas esportivas que, segundo a Polícia Federal e a Receita Federal, teria sido utilizada para retirar recursos do Brasil e posteriormente reintroduzi-los no país com aparência de legalidade.
O caso ganhou uma nova dimensão com a descoberta de documentos relacionados aos CPFs de 549 pessoas mortas, além da identificação de empresas intermediárias, laranjas, criptoativos e uma offshore instalada em Curaçao.
As autoridades rastrearam aproximadamente R$ 1,5 bilhão em remessas consideradas irregulares ao longo de cinco anos. Paralelamente, a Justiça autorizou o bloqueio e sequestro de até R$ 1,1 bilhão em patrimônio.
Agora, a análise do material apreendido deverá ajudar a PF a verificar a participação de cada investigado e determinar se as suspeitas levantadas durante a apuração serão confirmadas.
