A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar a denúncia contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e dois assessores de seu gabinete que também trabalham como maquiadores da parlamentar. A decisão foi tomada após a análise das acusações de que os servidores estariam sendo pagos com dinheiro público para realizar atividades particulares durante o expediente.
O despacho, assinado em 6 de agosto pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, concluiu que não havia elementos suficientes para indicar a prática de crime. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (17).
Segundo a PGR, não ficou comprovado que os assessores tenham deixado de cumprir suas funções no gabinete para trabalhar exclusivamente em interesses particulares de Erika durante o horário de expediente.
Como começou a denúncia contra Erika Hilton?
O caso começou em junho de 2025, depois que foram divulgadas informações sobre a atuação de Ronaldo César Camargo Hass e Índy Cunha Montiel da Rocha, ambos lotados no gabinete de Erika Hilton na Câmara dos Deputados.
Os dois ocupavam cargos de secretário parlamentar, mas também atuavam profissionalmente na área de maquiagem e beleza.
A situação levou deputados de oposição a apresentarem representações à PGR. A acusação era de que os servidores poderiam estar utilizando cargos pagos com recursos públicos para prestar serviços particulares à deputada.
As representações apontavam uma possível irregularidade na utilização da estrutura do gabinete e levantavam a hipótese de desvio de finalidade.
O que a PGR concluiu?
Depois de analisar o caso, a Procuradoria entendeu que não havia elementos mínimos que comprovassem a prática de ilícito penal.
Um dos pontos considerados foi justamente a possibilidade de os assessores exercerem outras atividades profissionais fora do trabalho parlamentar.
A PGR destacou que o fato de os dois servidores também trabalharem na área de beleza e estética não torna, por si só, irregular o exercício dos cargos na Câmara.
Segundo o órgão, as regras aplicáveis aos secretários parlamentares não impedem outras atividades privadas, desde que sejam respeitados o horário de trabalho e o cumprimento das atribuições do cargo público.
Maquiagem fora do expediente foi decisiva
A análise da PGR também considerou a alegação de que os serviços de maquiagem eram realizados apenas de forma pontual e fora do horário de trabalho parlamentar.
De acordo com a Procuradoria, não foram apresentados elementos que comprovassem que os assessores deixavam suas funções públicas para atender exclusivamente a interesses particulares de Erika Hilton durante o expediente.
A decisão também registrou que atividades ocasionais de maquiagem, realizadas fora da jornada parlamentar, não seriam suficientes para caracterizar irregularidade.
A defesa da deputada e dos dois assessores sustentou exatamente essa tese: os servidores exerceriam regularmente atividades de assessoria política e legislativa no gabinete, enquanto os trabalhos relacionados à estética ocorreriam de forma eventual e fora do expediente.
Justiça Federal também analisou o caso
A discussão não ficou restrita à PGR.
Os mesmos fatos também foram analisados pela 12ª Vara Federal Cível da Bahia, que julgou improcedentes os pedidos apresentados no processo.
A Justiça Federal concluiu que não havia comprovação de que as atividades de maquiagem fossem realizadas durante a jornada de trabalho ou custeadas com dinheiro público.
Com isso, duas frentes de análise chegaram a conclusões que não apontaram comprovação das irregularidades denunciadas.
Quem são os assessores envolvidos?
Os dois servidores citados no caso são Ronaldo César Camargo Hass e Índy Cunha Montiel da Rocha.
Eles ocupam cargos de secretário parlamentar no gabinete de Erika Hilton na Câmara dos Deputados.
Além das atividades relacionadas ao mandato, os dois também possuem atuação profissional na área de maquiagem e beleza.
Foi justamente essa dupla atividade que deu origem à denúncia.
A questão analisada pelas autoridades, porém, não foi simplesmente se eles trabalhavam como maquiadores, mas se teriam utilizado o cargo público, o horário de expediente ou recursos públicos para atender interesses particulares da deputada.
Segundo as decisões analisadas, não houve comprovação suficiente disso.
Por que o caso chamou tanta atenção?
A contratação de profissionais conhecidos por atuarem como maquiadores gerou repercussão porque eles também ocupavam cargos públicos no gabinete de uma deputada federal.
A discussão rapidamente ultrapassou a questão administrativa e entrou no debate político.
De um lado, opositores questionaram se os servidores estavam efetivamente cumprindo funções parlamentares.
Do outro, Erika Hilton e sua defesa sustentaram que os dois exerciam atividades de assessoria e que o trabalho como maquiadores ocorria de maneira eventual e fora do expediente.
A decisão da PGR coloca um ponto importante nessa discussão: a existência de uma segunda atividade profissional, por si só, não caracteriza crime, desde que o servidor cumpra suas atribuições públicas e respeite a jornada de trabalho.
Caso volta ao debate político
O arquivamento ocorre em um momento de forte disputa política envolvendo Erika Hilton.
A deputada é uma das figuras mais conhecidas do PSOL no Congresso e frequentemente aparece no centro de debates envolvendo costumes, direitos da população LGBT e confronto com parlamentares de oposição.
Nesta segunda-feira (17), a parlamentar também foi alvo de uma decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo que determinou a retirada de um vídeo publicado pelo vereador e candidato a deputado federal Lucas Pavanato (PL-SP), que fazia ataques contra ela e repetia a acusação envolvendo os maquiadores. A Justiça considerou que havia, entre outros pontos, afirmação factual sem correspondência nos elementos apresentados no processo.
A decisão eleitoral é independente do arquivamento da PGR, mas recoloca o episódio dos assessores no debate público.
ENTENDA O CONTEXTO
Erika Hilton foi denunciada após a contratação de dois profissionais que, além de ocuparem cargos de secretário parlamentar em seu gabinete, também atuam como maquiadores.
A oposição questionou se os servidores estariam sendo pagos com dinheiro público para exercer atividades particulares.
A PGR analisou o caso e concluiu que não havia elementos suficientes para indicar crime. O órgão considerou que os assessores poderiam exercer atividades privadas fora do expediente, desde que cumprissem normalmente suas funções na Câmara.
A Justiça Federal também analisou os mesmos fatos e concluiu que não havia comprovação de que os serviços de maquiagem fossem realizados durante o horário de trabalho ou custeados com recursos públicos.
Com isso, a denúncia foi arquivada pela PGR.
