O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que obriga o SBT a exibir um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton no Programa do Ratinho.
A decisão foi tomada pela 3ª Câmara de Direito Privado do tribunal, que negou o recurso apresentado pela emissora. Com isso, o SBT terá dez dias para cumprir a determinação.
Caso não respeite o prazo, a emissora estará sujeita a uma multa de R$ 50 mil por dia.
Caso começou após declaração de Ratinho
A disputa judicial teve início após declarações feitas por Ratinho em março, quando o apresentador comentou a indicação de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Durante o programa, Ratinho questionou a identidade de gênero da deputada e afirmou que ela “não é mulher, é trans”.
Na ocasião, o apresentador também declarou que, para ser mulher, seria necessário “ter útero” e “menstruar”.
Erika Hilton reagiu publicamente às declarações e afirmou que Ratinho não teria o direito de definir quem é mulher ou de atacar mulheres trans em rede nacional.
Justiça determinou direito de resposta
Na decisão mantida pelo TJ-SP, a Justiça entendeu que as declarações ultrapassaram os limites de uma crítica política e configuraram uma desqualificação pessoal.
O direito de resposta deverá ser exibido no mesmo programa, horário e com destaque equivalente ao dado às declarações originais.
Após a nova decisão, Erika Hilton comemorou o resultado nas redes sociais e classificou a sentença como “histórica”.
A deputada também afirmou que, perante a lei, perante si mesma e perante a sociedade, é mulher.
SBT ainda pode recorrer
Apesar da decisão do TJ-SP, o processo ainda não terminou definitivamente e existem possibilidades de novos recursos.
Procurada sobre a decisão, a assessoria do SBT informou apenas que “não se manifesta sobre processos judiciais”.
Ratinho também foi procurado, mas não apresentou manifestação adicional sobre o caso.
Entenda o contexto
A disputa começou após declarações de Ratinho sobre Erika Hilton durante o Programa do Ratinho.
A deputada recorreu à Justiça para obter direito de resposta e conseguiu uma decisão favorável. O SBT apresentou recurso, mas a 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve a obrigação.
Agora, a emissora terá dez dias para transmitir a resposta de Erika Hilton nas mesmas condições da manifestação original. Se descumprir a determinação, poderá ser aplicada multa de R$ 50 mil por dia.
A decisão ainda pode ser contestada por meio dos recursos previstos na legislação.
