O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nesta segunda-feira (17) uma atualização das regras da Lei Seca em todo o país. A mudança moderniza os procedimentos de fiscalização e estabelece novas tecnologias para identificar a presença de álcool e outras substâncias no organismo de motoristas.
Uma das principais novidades é a adoção de equipamentos capazes de diferenciar o álcool residual presente na boca daquele provocado pelo consumo de bebida alcoólica. A medida busca evitar resultados influenciados pelo consumo recente de determinados alimentos, medicamentos ou produtos que contenham álcool em sua composição.
A nova regulamentação também amplia os mecanismos de fiscalização para casos envolvendo drogas e outras substâncias psicoativas. A previsão já existe no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas a atualização estabelece regras para a utilização de equipamentos destinados a comprovar a influência dessas substâncias na condução de veículos.
Novo bafômetro terá tecnologia mais precisa
O novo modelo de fiscalização deverá ser capaz de identificar situações em que existe álcool na cavidade bucal sem que isso necessariamente represente consumo de bebida alcoólica.
O chamado álcool residual pode aparecer após o consumo de determinados alimentos, medicamentos ou produtos que tenham álcool em sua formulação. A nova tecnologia deverá ajudar os agentes de trânsito a distinguir essa situação da presença de álcool relacionada à ingestão de bebidas.
A definição dos requisitos técnicos dos equipamentos, das substâncias que poderão ser identificadas e dos parâmetros utilizados nas medições ficará sob responsabilidade do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
Na prática, a mudança pretende tornar os procedimentos de fiscalização mais precisos e reduzir dúvidas sobre os resultados obtidos durante as operações.
Fiscalização também poderá identificar drogas
Outra alteração importante é a previsão de equipamentos destinados à identificação de drogas e outras substâncias psicoativas em motoristas.
A utilização desses instrumentos acompanha uma determinação que já está prevista no Código de Trânsito Brasileiro, mas que agora passa a contar com uma regulamentação atualizada dentro das normas da Lei Seca.
O objetivo é oferecer aos órgãos de trânsito e de segurança pública ferramentas capazes de verificar não apenas a condução sob influência de álcool, mas também situações em que o motorista esteja dirigindo sob efeito de outras substâncias que possam comprometer sua capacidade de condução.
Os critérios sobre quais substâncias poderão ser detectadas e como os equipamentos deverão realizar as medições ainda dependerão das especificações técnicas estabelecidas pelo Inmetro.
O que muda na Lei Seca
Segundo o Contran, a atualização não altera os fundamentos da Lei Seca. A intenção é adequar os procedimentos de fiscalização às mudanças ocorridas na legislação e às tecnologias atualmente disponíveis.
Entre as principais mudanças estão:
- Novo equipamento para diferenciar álcool residual na boca do consumo de bebida alcoólica;
- possibilidade de utilização de equipamentos para identificar drogas e outras substâncias psicoativas;
- definição de novos requisitos técnicos pelo Inmetro;
- padronização dos procedimentos de fiscalização em todo o país;
- atualização das regras para garantir maior segurança jurídica aos agentes e aos motoristas.
Contran fala em mais segurança jurídica
Para Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito, a atualização era necessária porque a legislação passou por mudanças importantes nos últimos anos.
Segundo ele, a revisão permite adequar os procedimentos de fiscalização à legislação atual e estabelecer regras mais claras para agentes e cidadãos.
“O principal ganho é de segurança jurídica, tanto para os agentes responsáveis pela fiscalização quanto para o cidadão, com regras mais claras, atuais e compatíveis com o que hoje está previsto em lei.”
O Contran também afirma que a atualização deverá tornar a aplicação da Lei Seca mais uniforme em todo o território nacional, evitando que diferentes órgãos adotem interpretações distintas para procedimentos semelhantes.
Quando as novas regras começam a valer?
A regulamentação aprovada pelo Contran substitui as normas que estavam em vigor desde 2013.
As novas regras entrarão em vigor após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). A partir disso, os procedimentos de fiscalização deverão seguir a nova regulamentação, respeitando também os requisitos técnicos que serão definidos pelo Inmetro.
A mudança representa uma das principais atualizações das regras da Lei Seca desde a regulamentação anterior e incorpora tecnologias voltadas a tornar a fiscalização mais precisa e padronizada no país.
