O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou nesta quarta-feira (19) um decreto que libera R$ 251,1 milhões em crédito suplementar para a Universidade de São Paulo (USP). O dinheiro poderá ser usado na compra de materiais e no pagamento de despesas operacionais da instituição.
A medida chama atenção porque os recursos estavam inicialmente previstos para o pagamento de salários e funcionários. Agora, o governo autorizou o remanejamento para outras despesas dentro do orçamento da universidade.
De onde vem o dinheiro?
A maior parte do valor vem dos cofres do Estado.
Dos R$ 251,1 milhões autorizados, R$ 251 milhões são provenientes de impostos arrecadados pelo governo paulista. Outros R$ 180 mil vêm de receitas próprias da USP, como taxas, serviços, convênios ou empréstimos.
Na prática, o decreto altera a destinação de uma verba que já estava prevista no orçamento. Não se trata, portanto, de um novo imposto ou de uma arrecadação extraordinária criada especificamente para a universidade.
Para que a USP poderá usar os recursos?
O dinheiro será destinado principalmente à compra de materiais e despesas operacionais.
Esses gastos fazem parte da manutenção e do funcionamento cotidiano da universidade. A mudança permite que a instituição tenha recursos disponíveis para despesas diferentes daquelas inicialmente previstas na programação orçamentária.
O dinheiro estava reservado para salários?
Sim. De acordo com o decreto, os recursos estavam inicialmente reservados para o pagamento de salários e funcionários.
O governo estadual autorizou o remanejamento dessa verba dentro do orçamento. A medida faz parte de um processo de reorganização orçamentária previsto para o fim do ano.
Isso significa que a alteração não representa, por si só, um corte geral na folha de pagamento da USP. O decreto trata especificamente da destinação orçamentária desses R$ 251,1 milhões.
Tarcísio precisava da aprovação da Assembleia?
Não para este remanejamento. A autorização está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as regras para a execução do orçamento do Estado.
Segundo a regra utilizada no decreto, o governador já possui autorização prévia para fazer determinados remanejamentos e abrir créditos suplementares, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
Por isso, a mudança não precisou passar por uma nova votação na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O que é um crédito suplementar?
O termo pode parecer complicado, mas a ideia é simples.
Crédito suplementar é uma autorização para reforçar ou alterar uma dotação do orçamento quando o dinheiro precisa ser direcionado para uma determinada despesa.
Ou seja, o orçamento já existe, mas o governo faz uma alteração na distribuição dos recursos autorizados. No caso da USP, a verba que estava vinculada inicialmente a uma finalidade foi remanejada para materiais e despesas operacionais.
O que muda para a USP?
A universidade passa a contar com mais recursos disponíveis para despesas operacionais.
O impacto concreto dependerá de como a USP utilizará a verba e de quais necessidades serão priorizadas. A medida ocorre em um momento de reorganização do orçamento estadual e permite que o dinheiro seja direcionado para outras despesas consideradas necessárias pela instituição.
Por que o decreto foi assinado agora?
A mudança faz parte de um remanejamento orçamentário de fim de ano. O decreto entra em vigor nesta quarta-feira (19), data em que foi assinado por Tarcísio.
A legislação orçamentária permite que determinados recursos sejam redistribuídos durante a execução do orçamento, desde que respeitadas as regras estabelecidas.
Qual é o próximo passo?
Com a entrada em vigor do decreto, os recursos passam a estar disponíveis dentro da nova destinação orçamentária.
A USP poderá utilizar a verba para as despesas previstas no remanejamento, especialmente materiais e custos operacionais.
O acompanhamento da execução orçamentária é importante para saber como os R$ 251,1 milhões serão efetivamente aplicados ao longo dos próximos meses.
ENTENDA O CONTEXTO
A USP receberá R$ 251,1 milhões em crédito suplementar após o governo de São Paulo autorizar uma mudança na destinação de recursos que já estavam previstos no orçamento.
A maior parte, R$ 251 milhões, vem de impostos arrecadados pelo Estado. Outros R$ 180 mil são receitas próprias da universidade.
O dinheiro estava inicialmente reservado para salários e funcionários, mas foi remanejado para compra de materiais e despesas operacionais.
A alteração foi feita com base na Lei Orçamentária Anual, que permite ao governador realizar determinados remanejamentos sem uma nova aprovação da Assembleia Legislativa. O decreto começa a valer nesta quarta-feira (19).
