A fiscalização da Lei Seca no Brasil passará por mudanças importantes nos próximos meses. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma atualização das regras que amplia os mecanismos de fiscalização, permite o uso de testes para detectar drogas e estabelece novos procedimentos para abordagens de motoristas em todo o país.
Entre as principais novidades está a possibilidade de utilização de equipamentos capazes de identificar substâncias psicoativas, como drogas ilícitas, além do álcool. A medida busca ampliar o combate à direção sob efeito de substâncias que possam comprometer a capacidade do motorista e aumentar o risco de acidentes.
O que muda na Lei Seca?
A nova regulamentação cria uma etapa de triagem nas operações de fiscalização. Os agentes poderão utilizar equipamentos preliminares para indicar a presença de álcool ou outras substâncias, mas o resultado inicial não será suficiente, sozinho, para aplicar multas ou comprovar infrações.
Caso haja indicação positiva para álcool, o motorista deverá passar por procedimentos complementares, incluindo um novo teste para confirmar o resultado. A regra busca evitar falsos positivos causados por produtos como enxaguantes bucais, bombons de licor e até alguns alimentos.
Como funcionará o teste para drogas?
Os novos aparelhos deverão ser certificados por organismos credenciados pelo Inmetro. Em muitos países, esse tipo de teste é realizado por meio da coleta de saliva, capaz de identificar a presença de substâncias psicoativas em poucos minutos.
No entanto, a simples detecção de uma substância não será suficiente para caracterizar infração. Os agentes também precisarão observar e registrar sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora do condutor.
Exame obrigatório em acidentes com morte
Outra mudança relevante envolve acidentes graves. Sempre que possível, motoristas envolvidos em ocorrências deverão ser submetidos à fiscalização de álcool e outras substâncias psicoativas. Nos casos em que houver morte, o exame passa a ser obrigatório.
Segundo o Contran, os dados coletados também poderão auxiliar na formulação de políticas públicas voltadas à segurança viária e à redução de acidentes nas estradas e cidades brasileiras.
Quando as novas regras entram em vigor?
As alterações passam a valer após a publicação oficial da resolução. Parte das mudanças terá prazo de adaptação de até 60 dias para que os órgãos de trânsito atualizem sistemas e procedimentos de fiscalização.
ENTENDA O CONTEXTO
A Lei Seca é uma das principais ferramentas de combate aos acidentes provocados pelo consumo de álcool ao volante. As novas regras atualizam procedimentos que estavam em vigor desde 2013 e incorporam tecnologias mais recentes de fiscalização. A principal novidade é a ampliação do foco para outras substâncias psicoativas, além do álcool, acompanhando uma tendência já adotada em diversos países. O objetivo é tornar a fiscalização mais precisa e aumentar a segurança no trânsito brasileiro.
