Justamente quando o jornalismo passou a incomodar integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), a discussão sobre a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo voltou à pauta da Corte. O debate sobre qualificação profissional é legítimo. O problema surge quando ele passa a conviver com o desconforto do poder diante da notícia e com a percepção de que o Estado pode ampliar sua influência sobre quem exerce a atividade jornalística.
O retorno de uma discussão que parecia encerrada
A discussão sobre a exigência do diploma voltou ao STF em um momento politicamente delicado para a própria Corte. Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam a retomada do debate, enquanto Gilmar Mendes — relator da decisão que derrubou a obrigatoriedade em 2009 — admitiu a possibilidade de reavaliar o tema diante de uma eventual deterioração da qualidade da informação.
O elemento que transforma uma discussão acadêmica e profissional em uma questão institucional é o contexto. A retomada ocorre após o episódio envolvendo o jornalista Luís Pablo, que publicou informações sobre um suposto uso de veículos oficiais por Flávio Dino. A investigação autorizada por Alexandre de Moraes alcançou fontes do jornalista e reacendeu o debate sobre os limites do sigilo da fonte, garantia expressamente prevista na Constituição.
Diploma não é certificado de independência
É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre formação universitária. O diploma é importante. A formação acadêmica amplia repertório, ensina técnicas de apuração, ética profissional e responsabilidade na produção de conteúdo.
Entretanto, nenhum diploma concede automaticamente caráter, independência ou competência. Da mesma forma, a ausência de formação universitária não transforma alguém, por si só, em um profissional irresponsável ou incapaz de exercer jornalismo sério.
O STF de 2009 e o STF de hoje
Em 2009, ao relatar o julgamento que derrubou a obrigatoriedade do diploma, Gilmar Mendes sustentou que jornalismo e liberdade de expressão eram conceitos inseparáveis. Na ocasião, o STF decidiu, por 8 votos a 1, que a exigência do diploma era incompatível com a Constituição.
A própria jurisprudência da Corte registra que controles estatais sobre o acesso à profissão jornalística podem afetar diretamente a liberdade de expressão e o direito à informação.
Por isso, a questão central não é ser favorável ou contrário ao diploma. A pergunta mais relevante é: qual problema se pretende resolver com essa exigência?
O risco do controle sobre quem pode informar
Se a preocupação for a desinformação, já existem instrumentos legais para responsabilizar quem mente, calunia, difama ou pratica crimes. Se o objetivo for elevar a qualidade da informação, há mecanismos como responsabilidade editorial, direito de resposta, legislação civil e penal e, sobretudo, o julgamento permanente da sociedade.
O risco aparece quando uma preocupação legítima produz uma solução que entrega ao Estado a prerrogativa de definir quem pode exercer o jornalismo e, consequentemente, quem pode reivindicar determinadas garantias profissionais.
Esse precedente merece atenção porque o jornalismo existe justamente para formular perguntas que o poder prefere evitar.
Quando o fiscalizado passa a discutir as regras da fiscalização
Há ainda uma ironia política difícil de ignorar. O debate ganhou força justamente quando ministros do Supremo passaram a ocupar o centro de reportagens, investigações e questionamentos públicos.
Isso não invalida os argumentos apresentados por Flávio Dino, Alexandre de Moraes ou Gilmar Mendes. Mas torna inevitável perguntar se estamos diante de uma discussão estrutural sobre o futuro da profissão ou de uma reação institucional ao ambiente de exposição criado pela própria atividade jornalística.
São questões distintas.
Liberdade de imprensa ou poder de definir quem é jornalista?
O jornalismo deve ser cobrado. Jornalistas podem errar, responder judicialmente por abusos e ser responsabilizados quando ultrapassam os limites da lei. O sigilo da fonte também não torna qualquer conduta intocável. Existem limites jurídicos que precisam ser analisados caso a caso.
Mas uma democracia não resolve o problema do mau jornalismo reduzindo o número de pessoas autorizadas a fazer jornalismo.
Existe uma diferença fundamental entre qualificar uma profissão e controlar o acesso à informação. A primeira hipótese pode fortalecer a imprensa. A segunda abre espaço para que o Estado exerça influência sobre quem pode falar em nome dela.
A pergunta que permanece
O aspecto mais curioso é que o STF de hoje revisita uma decisão tomada pelo próprio STF em 2009, quando a Corte concluiu que a exigência do diploma feria a liberdade de imprensa e a livre manifestação do pensamento.
Por isso, a pergunta que deveria estar no centro da discussão não é quem possui diploma.
A questão decisiva é quem terá o poder de determinar quem pode ser chamado de jornalista.
Porque, quando essa definição deixa de estar nas redações, na sociedade e nas regras gerais de responsabilização para depender da chancela do Estado, o debate deixa de ser apenas sobre uma profissão.
Passa a ser sobre poder.
E esse é justamente o tipo de assunto que o jornalismo existe para investigar.
