Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) que a Corte volte a discutir a decisão que derrubou a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão no Brasil. O debate ocorreu durante uma sessão da Primeira Turma e colocou novamente em evidência uma decisão tomada pelo Supremo há 17 anos.
A discussão surgiu durante o julgamento de um caso envolvendo direito de resposta e uma reportagem da TV Globo sobre uma clínica médica citada em uma denúncia de assédio sexual. Ao analisar os limites da liberdade de imprensa, Dino afirmou que a decisão de 2009 passou a criar dificuldades em situações envolvendo pessoas que atuam em blogs e redes sociais.
O que Dino e Moraes defenderam?
Flávio Dino afirmou que a extensão das garantias relacionadas à liberdade de imprensa para qualquer pessoa que se apresente como jornalista pode gerar problemas.
O ministro citou, inclusive, a possibilidade de organizações criminosas utilizarem essa situação para criar estruturas de comunicação e tentar obter as mesmas proteções destinadas ao jornalismo profissional.
Alexandre de Moraes concordou com a necessidade de rediscutir a questão e defendeu a regulamentação da profissão.
Segundo o ministro, a liberdade de imprensa não pode ser utilizada como justificativa para práticas criminosas, ofensas ou disseminação de desinformação nas redes sociais.
Moraes também destacou que, com a popularização das redes, uma pessoa pode simplesmente se declarar jornalista e passar a produzir conteúdo sem necessariamente estar submetida aos mesmos critérios de responsabilidade de veículos e profissionais que atuam no jornalismo.
O que mudou em 2009?
A obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão de jornalista foi derrubada pelo STF em 2009.
Naquele julgamento, a maioria dos ministros entendeu que o Decreto-Lei 972/1969, que estabelecia regras para o exercício da profissão, não havia sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988.
Entre as exigências previstas pela norma estava a formação superior em jornalismo e o registro profissional.
Com a decisão do Supremo, o diploma deixou de ser uma exigência obrigatória para que uma pessoa pudesse exercer legalmente atividades jornalísticas.
Na época, Flávio Dino e Alexandre de Moraes ainda não faziam parte do STF.
Por que o assunto voltou agora?
A discussão acontece em um momento de forte debate sobre os limites da liberdade de imprensa e a proteção do sigilo das fontes jornalísticas.
Um dos casos que aumentou a tensão envolve o jornalista e blogueiro maranhense Luís Pablo.
Recentemente, uma decisão de Alexandre de Moraes autorizou medidas que permitiram a identificação de uma fonte ligada ao jornalista. A fonte havia fornecido informações utilizadas em denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.
Segundo Moraes, as informações teriam sido obtidas a partir do monitoramento ilegal da rotina do ministro e de seus familiares em São Luís.
A decisão provocou reação de entidades ligadas ao jornalismo, que manifestaram preocupação com os efeitos da medida sobre o sigilo da fonte.
O que está em discussão no STF?
A fala de Dino e Moraes não significa que o diploma tenha voltado a ser obrigatório para jornalistas.
Também não houve, nesta terça-feira, uma decisão do Supremo restabelecendo a exigência.
O que os ministros defenderam foi a possibilidade de uma nova discussão sobre o entendimento firmado em 2009.
Moraes chegou a mencionar a possibilidade de uma regra de transição para profissionais que já atuam no jornalismo e não possuem diploma.
Isso significa que uma eventual mudança poderia precisar estabelecer critérios para diferenciar quem já exerce a profissão daqueles que passariam a ingressar na atividade depois de uma nova regulamentação.
E a liberdade de imprensa?
O debate envolve diretamente a relação entre liberdade de imprensa, liberdade de expressão, direito de resposta e responsabilidade.
Dino defendeu que a liberdade de imprensa deve estar relacionada ao direito da sociedade de receber informação e não à disseminação de desinformação.
Moraes, por sua vez, afirmou que a liberdade de imprensa é fundamental para a democracia, mas não deve ser utilizada como proteção para crimes contra a honra ou outras condutas criminosas.
A discussão é especialmente relevante diante do crescimento das redes sociais, onde jornalistas profissionais, blogueiros, influenciadores e produtores independentes de conteúdo atuam simultaneamente.
O que acontece agora?
Por enquanto, a decisão de 2009 continua valendo e não existe uma nova exigência de diploma para o exercício do jornalismo.
As declarações de Dino e Moraes indicam, porém, que o tema pode voltar ao centro das discussões do STF.
Qualquer mudança dependeria de uma nova análise da Corte e poderia envolver a definição de regras para profissionais que já trabalham na área, além da discussão sobre os limites das garantias destinadas à imprensa.
Entenda o contexto
Em 1969, durante a ditadura militar, uma norma passou a exigir formação específica e registro profissional para o exercício do jornalismo. Em 2009, o STF considerou inconstitucional a obrigatoriedade do diploma e derrubou a exigência.
Agora, 17 anos depois, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defendem que o Supremo volte a discutir o assunto.
O debate ocorre em meio à discussão sobre liberdade de imprensa, sigilo de fonte e atuação de jornalistas e blogueiros nas redes sociais.
Por enquanto, nada mudou na regra: o diploma continua não sendo obrigatório para exercer a profissão de jornalista no Brasil.
