O TikTok e sua controladora, a ByteDance, concordaram em pagar US$ 400 milhões, cerca de R$ 2 bilhões, para encerrar um processo movido pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
As empresas eram acusadas de violar leis federais de proteção à privacidade infantil. A ação apontava que a plataforma teria coletado informações pessoais de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais.
Pagamento será dividido
O acordo prevê que US$ 300 milhões, aproximadamente R$ 1,5 bilhão, sejam pagos imediatamente.
Os outros US$ 100 milhões, cerca de R$ 514 milhões, deverão ser pagos após a emissão de uma ordem relacionada a um antigo acordo envolvendo o Musical.ly, plataforma que posteriormente foi incorporada ao TikTok.
“Em virtude do acordo, o TikTok vai pagar US$ 300 milhões imediatamente e outros US$ 100 milhões quando for emitida uma ordem que anule um acordo de consentimento prévio emitido contra o antecessor do TikTok, Musical.ly.”
A declaração foi divulgada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos ao anunciar os termos do acordo.
Processo começou em 2024
A ação foi apresentada pelo Departamento de Justiça e pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos em 2024.
As autoridades acusaram o TikTok e a ByteDance de coletarem dados de milhões de usuários menores de 13 anos sem autorização dos responsáveis, em possível violação da Children’s Online Privacy Protection Act (Coppa).
A legislação americana estabelece regras para a coleta de informações pessoais de crianças na internet e exige autorização dos pais em determinadas situações.
TikTok adotou novas medidas
Desde o início do processo, a plataforma implementou mudanças relacionadas à proteção de crianças e adolescentes, incluindo mecanismos para verificar a idade dos usuários e identificar contas pertencentes a menores.
O Departamento de Justiça afirmou que o acordo permite manter medidas de proteção às famílias sem a necessidade de prolongar a disputa judicial.
O pagamento de US$ 400 milhões está entre os maiores acordos envolvendo acusações de violação da legislação americana de privacidade infantil.
