O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu, por unanimidade, a queixa-crime apresentada pela advogada criminalista Catharina Estrella contra o promotor de Justiça aposentado Walber Luís do Nascimento. A decisão permite o prosseguimento da ação penal por injúria, relacionada a uma declaração feita pelo então promotor durante uma sessão do Tribunal do Júri, em Manaus.
O episódio aconteceu em setembro de 2023, durante uma sessão da 3ª Vara do Tribunal do Júri do Amazonas. Na ocasião, houve um desentendimento entre o promotor e a advogada durante os trabalhos no plenário.
Processo enfrentou dificuldades
Apesar de a queixa ter sido apresentada ainda em 2023, o processo enfrentou dificuldades para avançar.
Segundo informações sobre o caso, pelo menos dez promotores e um juiz declararam-se suspeitos para atuar no processo. Entre as justificativas estavam relações profissionais ou pessoais com o promotor aposentado.
A situação acabou prolongando o andamento da ação e chegou a levantar preocupações relacionadas ao risco de prescrição. Agora, com a decisão do TJAM de receber a queixa-crime, o processo poderá avançar no âmbito do Tribunal.
Caso também teve repercussão disciplinar
O episódio não ficou restrito à esfera criminal. O caso também gerou consequências administrativas.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou ao promotor uma pena de suspensão de 30 dias. Como Walber Luís do Nascimento já havia se aposentado, a sanção foi convertida em uma multa correspondente à metade de sua aposentadoria.
O promotor havia se aposentado em setembro de 2023, poucos dias depois da repercussão do episódio.
O caso também chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão aplicou pena de censura ao juiz Carlos Henrique Jardim da Silva, que presidia a sessão do Tribunal do Júri na ocasião. A decisão considerou que houve omissão diante das manifestações feitas contra a advogada.
Promotor negou ter ofendido advogada
Em manifestações anteriores sobre o episódio, Walber Luís do Nascimento negou ter ofendido Catharina Estrella.
Segundo informações divulgadas durante a tramitação do caso, o ex-promotor afirmou que nunca havia destratado advogados ao longo de sua carreira e contestou a interpretação dada às declarações feitas durante a sessão.
A defesa do acusado poderá apresentar seus argumentos ao longo do processo.
O que muda com a decisão do TJAM
O recebimento da queixa-crime não significa uma condenação. A decisão permite que a acusação por injúria prossiga e que o caso seja analisado dentro do processo judicial.
A partir dessa etapa, serão observados os argumentos das partes e os elementos apresentados no processo. Eventual responsabilização dependerá do andamento da ação e de uma decisão judicial.
O caso agora volta a avançar após anos de dificuldades no trâmite.
A decisão do TJAM também coloca novamente em discussão a necessidade de respeito entre os profissionais que atuam no sistema de Justiça, especialmente durante sessões do Tribunal do Júri, onde advogados, promotores, magistrados e demais participantes precisam exercer suas funções dentro dos limites previstos pela legislação e pelas regras do processo.
