O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de Danilo Gentili ao pagamento de R$ 20 mil de indenização à deputada federal Sâmia Bomfim, do PSOL.
A decisão rejeitou um recurso apresentado pela defesa do humorista, que alegava que a ação movida pela parlamentar teria sido apresentada fora do prazo. O ministro Antonio Carlos Ferreira entendeu que novas publicações de Gentili poderiam iniciar novos prazos para a Justiça analisar o caso.
CASO COMEÇOU EM 2018
A ação judicial teve origem em publicações feitas por Gentili nas redes sociais, a partir de 2018, quando Sâmia ainda era vereadora de São Paulo.
As mensagens faziam referências ao peso da parlamentar e foram consideradas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo como ataques de caráter pessoal, sem relação com a atuação política dela.
Em 2023, o TJ-SP reformou uma decisão de primeira instância e condenou o apresentador a pagar a indenização, além de determinar a retirada das publicações consideradas ofensivas.
O QUE O STJ DECIDIU?
O recurso analisado agora não discutia novamente se as falas de Gentili eram ofensivas. A principal questão era a prescrição, ou seja, o prazo para que Sâmia pudesse recorrer à Justiça.
A defesa argumentava que, como a primeira publicação havia sido feita em 2018 e a ação foi apresentada em maio de 2022, o processo teria perdido o prazo.
O ministro Antonio Carlos Ferreira, porém, considerou que novas publicações potencialmente ofensivas podem iniciar um novo prazo para buscar reparação por danos à imagem.
INDENIZAÇÃO DE R$ 20 MIL
Com a decisão, permanece válida a condenação estabelecida pelo TJ-SP. Gentili deverá pagar R$ 20 mil a Sâmia Bomfim, além de excluir as publicações consideradas ofensivas.
O caso, portanto, não representa uma nova condenação: o STJ manteve uma decisão que já havia sido tomada pela Justiça paulista.
ENTENDA O CONTEXTO
A disputa judicial começou após uma série de publicações de Danilo Gentili sobre Sâmia Bomfim em 2018. A parlamentar entrou na Justiça alegando ter sido vítima de ataques de caráter gordofóbico.
Em 2023, o TJ-SP entendeu que as manifestações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e determinou o pagamento de indenização de R$ 20 mil, além da retirada dos posts.
A defesa de Gentili recorreu ao STJ alegando que a ação estava prescrita. Agora, o tribunal rejeitou esse argumento. O julgamento desta segunda-feira, portanto, tratou do prazo para a ação e não reavaliou o conteúdo das mensagens.
