O Senado avança na discussão do fim da escala 6×1 e da redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM), trabalha para apresentar o parecer nesta quinta-feira (27) e busca viabilizar a votação do texto na comissão na próxima semana.
PEC do fim da escala 6×1 chega à CCJ
A proposta em análise é a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de repouso semanal remunerado e proíbe a redução salarial em razão da mudança.
O texto chegou ao Senado no fim de maio e foi encaminhado à CCJ em 21 de agosto, depois de uma articulação conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Omar Aziz foi designado relator da matéria.
A movimentação ocorre em um momento politicamente sensível, às vésperas das eleições. O fim da escala 6×1 se tornou uma das principais bandeiras do governo Lula e das centrais sindicais, enquanto setores empresariais defendem cautela diante dos possíveis impactos sobre custos e organização das empresas.
A proposta, porém, ainda está em fase de análise no Senado. Portanto, não há mudança na jornada dos trabalhadores neste momento. Antes de entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada pelo Senado em dois turnos e cumprir as demais etapas do processo de emenda constitucional.
Transição prevê primeiro 42 e depois 40 horas
O texto aprovado pela Câmara prevê uma transição para que empresas e trabalhadores se adaptem à nova jornada. Dois meses após a publicação da eventual emenda constitucional, passam a valer dois dias de descanso semanal remunerado e a jornada máxima cai para 42 horas semanais.
Depois de mais 12 meses, a jornada máxima chega definitivamente às 40 horas semanais. Dessa forma, o período total de transição é de 14 meses. Durante a etapa intermediária, acordos ou convenções coletivas poderão organizar a distribuição das 42 horas ao longo dos dias de trabalho.
A proposta também estabelece que os dois dias de descanso sejam remunerados e prevê preferência para que pelo menos um deles coincida com o domingo. O objetivo é substituir gradualmente a lógica tradicional de seis dias trabalhados para apenas um de descanso.
Na prática, a mudança tende a favorecer a adoção de escalas como a 5×2, embora a organização exata dos dias de folga possa variar conforme a atividade e as regras aplicáveis a cada setor.
Empresas terão período para adaptar jornadas
A transição foi desenhada para evitar uma mudança imediata na organização do trabalho. Empresas que hoje funcionam com jornadas de 44 horas semanais terão tempo para reorganizar turnos, equipes e processos produtivos.
O impacto, porém, não será igual em todos os setores. Comércio, restaurantes, hotéis, transporte, indústria e atividades que funcionam ininterruptamente precisarão adaptar escalas para garantir dois dias de descanso sem interromper suas operações.
O texto aprovado na Câmara também prevê tratamento diferenciado para determinadas situações e admite regulamentações específicas. A discussão no Senado pode, portanto, produzir ajustes antes da votação definitiva.
O que muda para o trabalhador
Se a PEC for aprovada nos termos atuais, o trabalhador submetido ao limite constitucional de 44 horas semanais passará a ter uma jornada máxima de 40 horas, sem redução do salário em razão da diminuição da carga horária. Também terá direito a dois dias de repouso semanal remunerado.
Para quem trabalha atualmente em uma escala 6×1, a principal mudança será justamente a ampliação do período de descanso. Em vez de seis dias consecutivos de trabalho para um de folga, a regra geral passará a privilegiar uma estrutura de cinco dias trabalhados e dois de descanso.
Isso não significa, contudo, que todos os trabalhadores necessariamente terão folga aos sábados e domingos. A proposta estabelece dois dias de repouso, mas permite organização diferente conforme a atividade.
Outro ponto relevante é que a redução da jornada não autoriza automaticamente uma redução salarial. A PEC aprovada pela Câmara determina a manutenção da remuneração.
Debate envolve produtividade, empregos e custos
A discussão sobre o fim da escala 6×1 divide trabalhadores, sindicatos e empresários. Defensores da proposta argumentam que jornadas menores podem melhorar a qualidade de vida, reduzir o desgaste e aumentar a produtividade por hora trabalhada. O senador Paulo Paim (PT-RS), por exemplo, defende que trabalhar menos horas pode resultar em maior produtividade e menor número de afastamentos.
Do outro lado, empresas alertam para o aumento dos custos de operação. Em atividades que precisam funcionar durante muitas horas por dia, a redução da jornada individual pode exigir contratação de funcionários adicionais, reorganização de turnos ou aumento de produtividade para preservar o mesmo nível de produção.
O efeito sobre empregos e preços também é objeto de debate. Uma eventual necessidade de contratação de mais trabalhadores pode abrir novas vagas, mas o aumento do custo da mão de obra também pode pressionar preços ou margens empresariais em determinados segmentos.
Por isso, a discussão no Senado não se resume à quantidade de horas trabalhadas. O ponto central é como distribuir o custo e os ganhos de uma jornada menor entre trabalhadores, empresas e consumidores.
Próximos passos da PEC no Senado
A PEC 221/2019 está atualmente sob relatoria de Omar Aziz na CCJ. O colegiado é presidido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
O relator pretende apresentar seu parecer nesta quinta-feira (27) e trabalha para que a proposta avance rapidamente. Caso seja aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará passar pelo plenário do Senado, onde propostas de emenda à Constituição precisam ser votadas em dois turnos.
Se o Senado aprovar exatamente o texto recebido da Câmara, a proposta não precisará retornar aos deputados e poderá seguir para promulgação. Caso os senadores alterem o conteúdo, entretanto, a matéria terá de voltar para análise da Câmara.
A expectativa, portanto, é de uma disputa política intensa nas próximas semanas. De um lado, sindicatos e parlamentares favoráveis pressionam pela aprovação rápida. Do outro, representantes empresariais devem tentar modificar pontos da proposta ou ampliar os mecanismos de adaptação.
O que está em jogo é uma das maiores mudanças na legislação trabalhista brasileira dos últimos anos: menos horas de trabalho, dois dias de descanso e manutenção do salário, caso o texto seja aprovado como chegou ao Senado.
