O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decide hoje pela perda do cargo e afastamento sem salários do juiz federal Eduardo Appio, ex-titular da 13ª Vara de Curitiba, após a acusação de furtar garrafas de champanhe em um supermercado de Blumenau.
A Corte Especial Administrativa conclui que a conduta do magistrado viola a ética da magistratura e determina sua saída definitiva da função, após cerca de oito meses de afastamento provisório. A decisão segue para reexame obrigatório pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que terá a palavra final sobre o futuro do ex-juiz ligado aos processos da Operação Lava Jato.
Vídeos, investigação e julgamento disciplinar
O caso ganha corpo quando câmeras de segurança de um supermercado em Blumenau registram três episódios em que Eduardo Appio pega garrafas de champanhe Moët&Chandon, avaliadas em cerca de R$ 400 cada, e deixa o local sem pagar. Em um dos flagrantes, ele é abordado por seguranças no caminho para o estacionamento, levado a uma sala reservada e tem a garrafa retirada de uma sacola.
O boletim de ocorrência menciona que o suspeito sai do mercado dirigindo um Jeep Compass. A placa do veículo leva a Polícia Civil de Santa Catarina a identificar o magistrado. Por se tratar de juiz federal de primeiro grau, o inquérito é remetido ao TRF-4, que assume a apuração e abre processo administrativo disciplinar.
Eduardo Appio já estava em evidência na Justiça Federal. Ele assume a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, berço dos processos da Lava Jato, e entra em choque com figuras centrais da operação, como o ex-juiz Sérgio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol. Depois, o CNJ o afasta da condução desses casos e ele passa a atuar em processos previdenciários.
Com a suspeita de furto vindo à tona, a corregedoria regional do TRF-4 propõe o afastamento provisório e a abertura de processo disciplinar. A Corte Especial, formada por 16 desembargadores, confirma a medida e inicia a apuração interna. Hoje, o colegiado conclui o julgamento com placar amplo: 14 votos a 2 pela perda do cargo em uma das deliberações e 15 a 2 em outra votação sobre pontos específicos da pena.
Defesa fala em injustiça e desproporção
O desfecho expõe fissuras internas no tribunal. A defesa de Appio tenta afastar a corregedora regional, desembargadora Salise Sanchotene, alegando suspeição, e também aponta falta de imparcialidade do vice-corregedor João Pedro Gebran Neto. A maioria dos desembargadores, porém, rejeita as contestações e mantém o processo sob comando da atual cúpula.
Dois magistrados votam contra a perda do cargo e defendem punição mais branda. Um deles, o desembargador Rogério Favretto, afirma em sessão que “a perda do cargo é uma sanção desproporcional diante dos fatos analisados”. Para esse grupo minoritário, o histórico funcional e o valor dos bens furtados, embora graves, não justificam a medida máxima da carreira.
Eduardo Appio reage com dureza à condenação administrativa. Em nota, ele diz que dedicou 32 anos ao serviço público sem registrar problemas. “São 32 anos de dedicação ao serviço público honesto, sem um único dia de licença. A decisão é injusta e desproporcional. Tenho fé em Deus e nas instituições”, declara o ex-juiz.
Durante os cerca de oito meses de afastamento provisório, Appio continua recebendo o salário-base de juiz federal, sem gratificações extras. Com o julgamento de hoje, o TRF-4 fixa sua disponibilidade sem vencimentos, o que significa, na prática, cortar a remuneração enquanto o caso aguarda o veredito do CNJ.
Impacto na imagem da Justiça e no legado da Lava Jato
A punição a um magistrado que chega à linha de frente da Lava Jato ressoa além dos corredores do TRF-4. O episódio reforça questionamentos sobre a cultura interna da magistratura, em especial após anos de desgaste político e jurídico em torno das investigações sobre corrupção na Petrobras e em grandes empreiteiras.
No plano institucional, a decisão marca um gesto de rigor disciplinar raro na Justiça Federal. A perda de cargo e o afastamento sem salário costumam ser reservados a situações extremas, especialmente quando envolvem conduta considerada incompatível com a função. Para desembargadores que apoiam a sanção, o tribunal precisa mostrar que o controle interno vale também para juízes de projeção nacional.
Para Appio, o impacto é devastador. O ex-juiz constrói carreira de mais de três décadas no serviço público e chega ao posto simbólico da 13ª Vara Federal, associada à Lava Jato. Agora, vê a trajetória interrompida por um caso de furto de duas garrafas de champanhe e responde simultaneamente a questionamentos criminais e administrativos.
O episódio também aprofunda a disputa de narrativas sobre o legado da Lava Jato. De um lado, críticos do ex-juiz apontam que o comportamento atual reforça dúvidas sobre sua atuação e equilíbrio em processos de grande repercussão. De outro, apoiadores lembram sua postura crítica a métodos da força-tarefa e enxergam no desfecho de hoje um movimento de retaliação política dentro da própria Justiça.
CNJ terá palavra final e pode alterar desfecho
A decisão tomada hoje pelo TRF-4 não é definitiva. Por regra do próprio Conselho Nacional de Justiça, casos de disponibilidade e perda de cargo de magistrados precisam passar por reexame obrigatório em Brasília. O colegiado administrativo do CNJ terá a prerrogativa de confirmar, modificar ou até reverter a punição.
Documento do próprio conselho registra que “a decisão do TRF-4 não encerra a discussão administrativa, pois será reexaminada pelo CNJ”. Na prática, isso abre nova frente de batalha jurídica para a defesa de Appio, que já anuncia recurso e aposta em revisão da pena com base em seu histórico funcional e na tese de desproporcionalidade.
O trâmite no CNJ tende a manter o ex-juiz afastado da jurisdição por tempo indeterminado. Enquanto o caso não é julgado, a carreira de Appio permanece em suspensão, sem salário e sem perspectiva clara de retorno. O desfecho em Brasília terá peso não apenas sobre o destino individual do ex-magistrado, mas também sobre a forma como o Judiciário lida com desvios éticos em suas fileiras.
O caso se soma a outros episódios recentes que colocam sob holofotes o comportamento de juízes e a efetividade dos mecanismos de controle interno. A resposta que o CNJ der ao processo de Eduardo Appio pode orientar futuras decisões disciplinares, influenciar debates sobre transparência e reacender a discussão sobre até onde vai a tolerância com condutas consideradas incompatíveis com a toga.
O que acontece com Eduardo Appio depois da decisão do TRF-4?
Eduardo Appio perde hoje o cargo de juiz federal e é colocado em disponibilidade sem salário pelo TRF-4, mas a decisão ainda depende de reexame obrigatório do CNJ, que poderá confirmar, reduzir ou reverter a punição, mantendo o ex-magistrado afastado da jurisdição até o julgamento final em Brasília.
O que exatamente levou o TRF-4 a afastar Eduardo Appio?
O TRF-4 afasta Eduardo Appio após vídeos de segurança registrarem três episódios em que ele teria furtado garrafas de champanhe de cerca de R$ 400 cada em supermercado de Blumenau, conduta considerada incompatível com a ética da magistratura e suficiente, para a maioria dos desembargadores, para justificar a perda do cargo e a suspensão de salários.
