A cantora MC Pipokinha foi condenada pela Justiça de Mato Grosso do Sul a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos após uma apresentação com conteúdo sexual explícito realizada diante de adolescentes em Corumbá, no interior do estado. A decisão também responsabilizou outras quatro pessoas envolvidas na organização do evento, elevando o valor total das indenizações para R$ 162,1 mil.
O caso chama atenção por um detalhe: o Ministério Público já havia alertado sobre a presença de crianças e adolescentes antes da realização do evento. O Conselho Tutelar foi comunicado e os organizadores também receberam notificações relacionadas ao público que poderia estar no local.
A apresentação aconteceu em 16 de fevereiro de 2023, durante o evento “Esquenta do Magrão”. MC Pipokinha se apresentou sobre um trio elétrico instalado em uma área aberta e de ampla visibilidade. Segundo as provas analisadas pela Justiça, havia adolescentes entre o público, incluindo jovens de aproximadamente 14 anos.
O que aconteceu durante o show?
Registros audiovisuais analisados no processo mostraram a cantora parcialmente despida, enquanto dançarinos realizavam movimentos e contatos físicos que simulavam atos sexuais.
Por ter ocorrido em um espaço aberto, a apresentação não ficou restrita às pessoas que participavam diretamente do evento. As cenas também podiam ser vistas por quem transitava pela região e, segundo os autos, até por pessoas que estavam em uma escola próxima durante o horário das aulas.
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Ministério Público já havia feito alertas
Um dos pontos que pesaram no caso foi justamente o fato de que a possibilidade de presença de menores não era desconhecida pelos responsáveis pelo evento.
Antes do show, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul adotou medidas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar foi comunicado e os organizadores receberam notificações.
Depois da apresentação, vídeos do evento foram encaminhados ao Ministério Público e passaram a integrar a ação civil pública que resultou na condenação.
Justiça entendeu que liberdade artística tinha limite
Na decisão, o juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, da 1ª Vara Cível de Corumbá, considerou que, diante das circunstâncias do evento, o conteúdo apresentado ultrapassou os limites da liberdade artística.
A sentença também apontou que os responsáveis pelo evento deveriam ter adotado medidas preventivas para impedir que crianças e adolescentes fossem expostos ao conteúdo considerado inadequado.
A Justiça levou em consideração, entre outros fatores, a exposição de adolescentes, a realização da apresentação em espaço público e a ampla visibilidade das cenas.
O entendimento foi de que os organizadores tinham condições de prever o tipo de conteúdo que seria apresentado e, portanto, deveriam ter tomado providências para impedir a exposição de menores.
Quanto cada condenado terá de pagar?
MC Pipokinha foi condenada individualmente ao pagamento de R$ 100 mil. Os outros quatro envolvidos foram condenados a pagar R$ 15.525 cada.
Somados, os valores chegam a: R$ 162.100
O dinheiro deverá ser destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbá.
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Entenda o contexto
O processo não trata simplesmente da existência de conteúdo sexual em uma apresentação artística. O ponto central analisado pela Justiça foi a exposição desse conteúdo a adolescentes e ao público em geral em um espaço aberto, além da responsabilidade dos organizadores em adotar medidas de proteção.
A sentença reconheceu a existência de dano moral coletivo e responsabilizou a cantora e outros quatro envolvidos pela realização do evento.
A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
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