O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira (1º) para rejeitar a punição à campanha de Flávio Bolsonaro (PL) pelo uso de um vídeo produzido com inteligência artificial que recriou a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro. O conteúdo foi exibido durante a convenção partidária que oficializou a candidatura do senador à Presidência da República.
Por quatro votos a três, a maioria dos ministros entendeu que a exibição do vídeo não configurou propaganda eleitoral antecipada nas circunstâncias analisadas pela Corte. O julgamento, porém, vai além do caso envolvendo Flávio Bolsonaro e coloca o TSE diante de um dos principais desafios das eleições de 2026: definir os limites para o uso de inteligência artificial nas campanhas.
Maioria do TSE rejeita punição à campanha
A ação foi apresentada pelo PT, que pediu a retirada do conteúdo e a aplicação de multa. O partido questionou o uso de uma versão artificial de Jair Bolsonaro durante o evento do PL e sustentou que a peça violava as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para o uso de inteligência artificial.
Prevaleceu, no entanto, o entendimento de que o contexto da exibição não caracterizou propaganda eleitoral antecipada. Entre os argumentos considerados pela maioria está o fato de o vídeo ter sido apresentado durante uma convenção partidária e não conter pedido explícito de votos.
Votaram contra a punição Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira. A divergência mostrou que, apesar da maioria formada no caso concreto, a discussão sobre o alcance das regras para conteúdos criados com inteligência artificial ainda divide o tribunal.
Leia também:
TSE reúne ministros para discutir regras sobre uso de IA nas eleições
Vídeo reproduzia imagem e voz de Jair Bolsonaro
O conteúdo que chegou ao TSE utilizava inteligência artificial para reproduzir características visuais e vocais do ex-presidente Jair Bolsonaro. O vídeo foi exibido na convenção do PL que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência.
O caso ganhou relevância porque envolve uma tecnologia capaz de produzir representações cada vez mais realistas de pessoas. A preocupação da Justiça Eleitoral é estabelecer uma diferença clara entre conteúdos artificiais identificados pelo público e manipulações capazes de induzir o eleitor a acreditar que determinada imagem, áudio ou vídeo é verdadeiro.
Essa fronteira está no centro do debate sobre os chamados deepfakes. A discussão não se limita à campanha de Flávio Bolsonaro e deve influenciar a forma como candidatos e partidos utilizarão ferramentas de inteligência artificial durante a eleição.
Julgamento discute conceito de deepfake
Além de analisar o pedido de punição, o TSE debateu critérios para definir quando um conteúdo produzido ou manipulado por inteligência artificial pode ser enquadrado como deepfake. A questão é considerada estratégica porque as ferramentas de IA passaram a ocupar espaço crescente na comunicação política.
A regulamentação eleitoral busca impedir o uso de conteúdos artificiais capazes de enganar o eleitor ou atribuir a candidatos falas e comportamentos que nunca existiram. Ao mesmo tempo, a Corte precisa diferenciar esse tipo de manipulação de outros usos da tecnologia, como recursos identificados, caricaturas e peças de comunicação que não tenham potencial enganoso.
O desafio é estabelecer parâmetros que possam ser aplicados a diferentes situações durante uma campanha marcada pela circulação rápida de vídeos e imagens nas redes sociais.
Decisão cria referência para campanhas de 2026
A maioria formada pelo TSE representa uma vitória para Flávio Bolsonaro no caso específico, mas o impacto do julgamento pode ser mais amplo. A decisão ajuda a construir referências sobre como a Justiça Eleitoral deverá analisar disputas envolvendo inteligência artificial nos próximos meses.
Campanhas de diferentes partidos já utilizam ferramentas capazes de gerar imagens, alterar vídeos, reproduzir vozes e criar personagens digitais. A tecnologia ampliou as possibilidades de comunicação, mas também criou novos riscos para a integridade do processo eleitoral.
Por isso, o debate no TSE passou a envolver uma questão central: em que momento o uso da inteligência artificial deixa de ser um recurso de comunicação e passa a representar uma tentativa de manipular a percepção do eleitor?
Uso de IA se torna novo campo de disputa eleitoral
O caso de Flávio Bolsonaro não é isolado. Nas últimas semanas, diferentes decisões da Justiça Eleitoral passaram a tratar do uso de conteúdos artificiais nas campanhas, demonstrando que a inteligência artificial deve se tornar uma das principais frentes de disputa jurídica das eleições de 2026.
Em outro caso, por exemplo, o ministro André Mendonça determinou a remoção de um vídeo produzido com inteligência artificial que associava Flávio Bolsonaro ao empresário Daniel Vorcaro em situações que não aconteceram. A decisão mostrou que o contexto e o potencial de engano do conteúdo podem ser determinantes para a atuação da Justiça Eleitoral.
A comparação entre os casos reforça que o TSE não está simplesmente liberando ou proibindo toda utilização de inteligência artificial. O tribunal busca construir critérios para analisar cada situação, especialmente quando a tecnologia é usada para simular pessoas reais.
Com a campanha presidencial em andamento, a definição desses limites tende a ganhar importância. Novos conteúdos produzidos com IA podem levar novamente a discussão ao tribunal e testar, na prática, os parâmetros que começam a ser estabelecidos agora.
Veja também:
Entenda o contexto
A discussão sobre inteligência artificial ganhou força no processo eleitoral brasileiro com a popularização de ferramentas capazes de criar imagens, vídeos e áudios altamente realistas. A principal preocupação é que esses recursos sejam utilizados para fabricar declarações, alterar acontecimentos ou criar situações falsas envolvendo candidatos e autoridades.
O TSE já possui regras para tentar conter o uso enganoso da tecnologia, mas a aplicação dessas normas ainda levanta dúvidas. O julgamento envolvendo o vídeo de Jair Bolsonaro produzido com IA se tornou importante justamente porque obriga a Corte a discutir quais características diferenciam um conteúdo artificial permitido de um deepfake capaz de comprometer a informação do eleitor.
A decisão favorável a Flávio Bolsonaro resolve o caso específico levado ao tribunal, mas o debate deve continuar durante a campanha. Com a tecnologia avançando e novos conteúdos artificiais circulando diariamente nas redes sociais, o TSE ainda terá de enfrentar outros casos para consolidar os limites do uso da inteligência artificial nas eleições de 2026.
Mais lidas do NC News:
Lula e Flávio Bolsonaro empatam com 44% no 2º turno, aponta Real Time
Presidenciáveis cumprem agendas pelo país nesta terça; veja onde estarão os candidatos
