A Casas Bahia tenta acessar mais de R$ 750 milhões que estão depositados em processos trabalhistas e que, neste momento, permanecem vinculados à Justiça. A empresa pediu que os valores fossem transferidos para o processo de recuperação judicial, mas a solicitação ainda não foi autorizada.
A discussão acontece em meio à maior crise financeira recente da varejista. O grupo entrou com pedido de recuperação judicial em agosto, declarando R$ 17,3 bilhões em dívidas. O processo envolve empresas como Casas Bahia, Ponto Frio, Extra.com e Bartira.
Entenda O Que Aconteceu
Os R$ 750 milhões são formados principalmente por depósitos recursais, valores que a empresa deposita na Justiça quando recorre de decisões trabalhistas. O dinheiro fica vinculado aos processos e funciona como garantia para eventual pagamento aos trabalhadores.
Com a recuperação judicial, a Casas Bahia argumenta que esses recursos poderiam ser incorporados ao processo de reestruturação e, posteriormente, utilizados para reforçar o caixa da companhia.
O Secor (Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região) contestou a tentativa. A entidade defende que os valores continuem vinculados aos processos trabalhistas, preservando a garantia dos trabalhadores que discutem seus direitos na Justiça.
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Por Que A Casas Bahia Precisa Desse Dinheiro
A disputa pelos depósitos acontece em um momento em que a varejista enfrenta forte pressão sobre o caixa. O pedido de recuperação judicial busca reorganizar uma dívida de R$ 17,3 bilhões, enquanto a dívida total, considerando créditos fora do processo, supera R$ 27 bilhões.
Para a empresa, conseguir acesso a recursos que estão parados na Justiça poderia aumentar a capacidade de financiar as operações enquanto negocia com os credores.
A situação ganhou um novo capítulo depois que a Justiça concedeu à Casas Bahia uma proteção de 180 dias contra cobranças e execuções, período conhecido como stay period. A medida busca dar fôlego para que a empresa organize sua reestruturação sem sofrer novas constrições patrimoniais.
O Que Acontece Com Os R$ 750 Milhões
Por enquanto, o dinheiro continua depositado nos processos trabalhistas. A Justiça ainda precisa decidir se os valores poderão ser transferidos para a recuperação judicial.
A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, indicou que existe uma controvérsia sobre a origem e a natureza dos recursos. A questão deverá ser analisada no processo de recuperação.
A decisão é importante porque, caso o dinheiro seja liberado, a Casas Bahia ganhará acesso a uma fonte relevante de liquidez. Se os valores permanecerem vinculados aos processos, a empresa terá de buscar outras alternativas para reforçar o caixa.
Quase 27 Mil Ações Trabalhistas Estão Ativas
Um levantamento citado pelo iG aponta que existem cerca de 27.295 ações trabalhistas ativas relacionadas aos CNPJs da Casas Bahia. Desse total, aproximadamente 5.063 processos já transitaram em julgado.
O estudo aponta ainda cerca de R$ 1,06 bilhão em valores de causa nos processos que já chegaram ao trânsito em julgado. Esse número, porém, não significa que a companhia necessariamente terá de desembolsar todo esse montante, já que o valor da causa representa aquilo que está sendo discutido judicialmente.
Entre os assuntos presentes nas ações estão discussões sobre adicionais de periculosidade e insalubridade, diferenças de comissões, descanso semanal remunerado, vale-transporte e outras verbas trabalhistas.
O Que É O “Caixa Invisível” Da Empresa
O especialista em gestão de passivo judicial Lucas Pena, CEO da Pact, classificou os valores presos em processos como uma espécie de “caixa invisível”.
A expressão se refere a recursos que pertencem contabilmente à empresa, mas não podem ser usados livremente porque estão vinculados a processos judiciais. Para uma companhia em crise de liquidez, a diferença entre ter um ativo e conseguir transformá-lo rapidamente em dinheiro pode ser decisiva.
O levantamento da Pact aponta ainda que a Casas Bahia possui mais de R$ 1,19 bilhão em recursos relacionados a diferentes frentes judiciais, incluindo os depósitos trabalhistas.
Trabalhadores Perdem O Direito Aos Valores?
A recuperação judicial não elimina os direitos trabalhistas dos funcionários ou ex-funcionários. Quem já possui uma ação deve acompanhar o processo e observar as regras de habilitação e pagamento que forem definidas na recuperação.
Para quem ainda não entrou na Justiça e entende ter algum direito trabalhista não reconhecido pela empresa, a recuperação judicial também não impede a busca pelo reconhecimento do crédito.
A principal discussão, neste momento, é onde os R$ 750 milhões permanecerão e como eles poderão ser utilizados, e não a extinção dos direitos dos trabalhadores.
Recuperação Judicial Tenta Dar Fôlego À Varejista
O pedido de recuperação judicial foi apresentado em agosto, após a empresa enfrentar forte deterioração financeira. Entre os fatores apontados pela companhia estão os juros elevados, o custo financeiro e a pressão sobre o consumo, além dos investimentos realizados em tecnologia, logística e lojas digitais nos últimos anos.
A empresa também pediu medidas para impedir que credores comprometam seu fluxo de caixa. A Justiça determinou a suspensão de cobranças e execuções por 180 dias e proibiu novos bloqueios de bens dentro do alcance da decisão.
O desafio agora é transformar esse período de proteção em uma reestruturação capaz de preservar a operação e negociar uma dívida bilionária com milhares de credores.
Entenda O Contexto
A Casas Bahia atravessa uma das maiores crises de sua história e entrou com pedido de recuperação judicial após declarar R$ 17,3 bilhões em dívidas sujeitas ao processo. Em meio à tentativa de reorganizar as finanças, a varejista busca acesso a mais de R$ 750 milhões depositados em ações trabalhistas.
Esses recursos, porém, estão vinculados aos processos como garantia de eventuais pagamentos aos trabalhadores e, por isso, não podem ser tratados como dinheiro disponível em caixa. A empresa quer transferi-los para a recuperação judicial, enquanto o sindicato dos empregados defende a manutenção dos depósitos nos processos.
A Justiça ainda não definiu o destino do dinheiro. O caso mostra uma das principais dificuldades de uma recuperação judicial: separar aquilo que aparece como patrimônio da empresa daquilo que, na prática, está juridicamente comprometido com credores específicos.
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