A Apple enfrenta uma ação coletiva de £ 2 bilhões, cerca de R$ 14 bilhões, no Reino Unido. Desenvolvedores britânicos acusam a empresa de usar suas regras de privacidade para criar uma vantagem aos próprios aplicativos e prejudicar empresas que dependem da App Store.
A disputa envolve o App Tracking Transparency (ATT), sistema que exige autorização do usuário para que aplicativos rastreiem sua atividade em outros apps e sites. Para os autores do processo, a ferramenta teria sido aplicada de maneira desigual dentro do ecossistema da Apple.
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Entenda O Que Aconteceu
O processo tramita no Tribunal de Apelações da Concorrência de Londres e coloca em discussão o poder da Apple sobre o mercado de aplicativos.
Desde 2021, o App Tracking Transparency permite que usuários decidam se querem autorizar o rastreamento de seus dados. A medida foi apresentada pela Apple como uma forma de aumentar a proteção da privacidade.
Os desenvolvedores britânicos, porém, alegam que aplicativos de terceiros passaram a enfrentar obstáculos maiores para acessar dados utilizados em publicidade e personalização, enquanto serviços da própria Apple teriam tratamento mais favorável.
Segundo os autores, isso teria provocado perdas de receita, queda na eficiência de campanhas publicitárias e redução da competitividade de empresas que dependem da plataforma.
Desenvolvedores Reivindicam R$ 14 Bilhões
A ação é liderada por Ann Pope, especialista em direito da concorrência. O grupo busca compensar milhares de desenvolvedores britânicos pelos prejuízos que atribui às regras adotadas pela Apple.
A acusação afirma que empresas que dependem de publicidade digital passaram a ter menos informações sobre o comportamento dos usuários. Com isso, teriam mais dificuldades para direcionar anúncios, medir resultados e melhorar seus produtos.
O impacto seria especialmente relevante para pequenas e médias empresas, que dependem da capacidade de alcançar usuários dentro do ecossistema dos iPhones e iPads.
Apple Nega Favorecimento
A Apple rejeita as acusações e afirma que o App Tracking Transparency foi criado para dar aos usuários mais controle sobre seus próprios dados.
A empresa também sustenta que as regras de privacidade são aplicadas aos desenvolvedores de maneira uniforme e nega que tenha criado o sistema para beneficiar seus próprios aplicativos.
A companhia defende que a proteção de dados continua sendo uma de suas prioridades e que os usuários devem ter liberdade para decidir quais aplicativos podem rastrear suas atividades.
Não É Uma Multa Confirmada
Apesar do valor de £ 2 bilhões, a Apple ainda não foi condenada a pagar essa quantia.
O montante representa o valor reivindicado pelos autores da ação coletiva. O tribunal ainda precisa analisar o processo e os argumentos apresentados pelas partes antes de qualquer eventual decisão sobre indenização.
Por isso, neste momento, não é correto tratar os £ 2 bilhões como uma multa já aplicada à empresa.
Decisão Pode Afetar O Mercado De Aplicativos
Uma eventual derrota da Apple pode aumentar a pressão para que a empresa altere a forma como aplica suas regras de privacidade.
Além da possível indenização, uma decisão desfavorável poderia obrigar a companhia a rever procedimentos relacionados ao rastreamento e ao tratamento dado a aplicativos de terceiros.
O caso também pode fortalecer o debate internacional sobre empresas que controlam simultaneamente sistemas operacionais, lojas de aplicativos e serviços digitais concorrentes.
O Que Pode Mudar Para Usuários
Para os consumidores, uma eventual decisão contra a Apple não significa necessariamente o fim do App Tracking Transparency.
A discussão judicial está concentrada principalmente na forma como as regras são aplicadas e na alegação de que os aplicativos da própria Apple teriam recebido tratamento diferente.
Se os desenvolvedores vencerem, o tribunal poderá determinar mudanças nas práticas da companhia, dependendo do resultado e das medidas consideradas necessárias para corrigir eventual problema concorrencial.
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Entenda o contexto
O processo contra a Apple ocorre em meio a uma pressão crescente sobre as grandes empresas de tecnologia por causa do controle que exercem sobre plataformas digitais. No caso da Apple, a discussão envolve uma combinação particularmente sensível: a empresa controla o sistema operacional dos iPhones e iPads, administra a App Store e também oferece serviços que concorrem com aplicativos de terceiros.
O App Tracking Transparency foi criado para ampliar a proteção dos usuários e limitar o rastreamento sem autorização, mas os desenvolvedores britânicos argumentam que a Apple teria usado esse mecanismo de forma desigual. A Justiça ainda terá de avaliar as acusações e determinar se houve, de fato, uma prática anticompetitiva. Até lá, os £ 2 bilhões são um valor reivindicado na ação, e não uma multa confirmada.
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