Edson Fachin rompe o cerco de sigilo em torno do caso Banco Master e obriga o Supremo a encarar a própria crise. A pedido do presidente da Corte, o ministro André Mendonça libera o acesso a 14 procedimentos sobre fraudes financeiras e lavagem de dinheiro, incluindo a petição 15.556, núcleo da Operação Compliance Zero.
A decisão abre, de vez, a disputa política e institucional em torno das suspeitas que cercam o banqueiro Daniel Vorcaro, parlamentares e o ministro Alexandre de Moraes, alvo potencial de uma investigação que pode ser autorizada em plenário na próxima terça-feira, 15 de setembro.
Sigilo cai, plenário é convocado
O movimento de Fachin começa na noite de quinta-feira, quando ele envia despacho a Mendonça. Pede um HD com a íntegra dos autos da petição 15.556 e de outros processos do caso Master, para seu gabinete e para todos os demais ministros. O recado é claro: ninguém pode decidir às cegas em meio a uma guerra de versões.
Mendonça atende. Determina a retirada de sigilo de 14 procedimentos ligados ao Banco Master, entre inquéritos, petições e reclamações. Parte sensível das provas continua protegida, como dados de quebras de sigilo bancário e fiscal, mas o miolo das apurações passa a ficar disponível para a Corte e, em boa medida, para o público.
A petição 15.556, ponto de partida da Operação Compliance Zero, reúne suspeitas de fraudes financeiras e lavagem de dinheiro envolvendo Vorcaro e sua instituição. É nessa peça que aparecem, entre outros, indícios de relações com parlamentares e menções a Alexandre de Moraes, hoje no centro da disputa.
No rastro dessa movimentação, Fachin marca para 15 de setembro uma sessão plenária presencial para discutir o caso Master. Na pauta, a petição que pede abertura de investigação formal contra Moraes por supostas ligações indevidas com Vorcaro. O formato da sessão ainda divide os ministros: o presidente quer discussão aberta; parte da Corte pressiona por portas fechadas.
Crise interna e duelo de ministros
A ofensiva de Fachin tenta conter uma crise que já transborda o plenário. O estopim mais recente foi a decisão de Mendonça de retirar o sigilo de relatórios da Polícia Federal que apontavam proximidade entre Vorcaro, Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Moraes reagiu com força.
Em resposta, o ministro incluiu Mendonça no inquérito das fake news, acusando o colega de parcialidade e de direcionar investigações contra adversários. Também levantou o sigilo de relatórios de inteligência da PF com suspeitas sobre a atuação de Mendonça e outros ministros, o que acirrou a disputa.
Fachin intervém. Retira Moraes da relatoria do inquérito das fake news, em que o ministro acumulava poderes excepcionais havia anos, e assume a condução do caso. Ao mesmo tempo, revoga atos de Mendonça e do ministro Flávio Dino que afetavam diretamente o comando da PF, depois de uma sequência de decisões e contra-decisões sobre o diretor-geral Andrei Passos.
No meio desse tabuleiro, o governo se mexe. O advogado-geral da União, Jorge Messias, sai em defesa da abertura dos autos. “A publicidade é a regra da República. A transparência protege as instituições, assegura igualdade de tratamento aos envolvidos, clareia as escolhas dos cidadãos e permite que a sociedade conheça os fatos sem recortes, versões ou seletividades”, afirma.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva endossa o gesto, mas cobra mais firmeza. Em entrevista, diz que “Fachin agiu corretamente, mas deve fazer mais para ‘pôr ordem na casa’”, e defende investigações sobre a conduta tanto de Mendonça quanto de Moraes.
Vorcaro, política e dinheiro
Os autos que começam a vir à luz revelam como o caso Master atravessa política, Judiciário e mercado financeiro. Vorcaro, controlador do Banco Master, aparece em operações suspeitas dentro e fora do país, com potencial impacto eleitoral e institucional.
Um dos focos é o financiamento do filme “Dark Horse”, produção sobre Jair Bolsonaro. Documentos apontam que Vorcaro paga R$ 61 milhões aos produtores, por meio de um fundo nos Estados Unidos. As apurações indicam participação ativa do senador Flávio Bolsonaro, que teria pedido recursos e pressionado por liberações de pagamento.
Outro núcleo envolve o senador Jaques Wagner. Relatórios identificam 74 ligações telefônicas entre o petista e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master. Investigações apontam ainda que Wagner teria recebido um apartamento de luxo em Salvador, avaliado em R$ 2,5 milhões, em troca de atuação política em defesa de interesses do banco no Congresso.
As suspeitas alcançam ainda autoridades do sistema de controle. O procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Passos, viram seus nomes cruzarem o conflito entre Mendonça, Moraes e Fachin, com acusações de uso político de relatórios e de vazamentos seletivos.
Quem ganha e quem perde com a abertura
A retirada do sigilo muda o jogo dentro do Supremo. Ministros que até agora recebiam informações em fatias passam a ter acesso ao conjunto da obra. Isso reduz o poder individual de relatores, mas expõe a Corte a um escrutínio mais intenso da opinião pública.
O grupo político ligado a Vorcaro, a parlamentares citados e a auxiliares de Bolsonaro tende a sair enfraquecido, ao menos no curto prazo. A exposição de valores concretos — dos R$ 61 milhões do filme à suspeita de propina travestida em imóvel de R$ 2,5 milhões — alimenta pedidos de investigação no Ministério Público e no Congresso.
Moraes e Mendonça entram na sessão do dia 15 sob pressão simultânea. O primeiro pode virar alvo de inquérito por sua relação com o banqueiro; o segundo responde a acusações de atuar com seletividade política. Fachin tenta equilibrar a balança, mas assume o risco de ver o Supremo dividido em público.
Nos bastidores, ministros temem que a crise contamine a imagem do tribunal em ano de pré-campanha presidencial, com Flávio Bolsonaro já em movimento para disputar o Planalto. A leitura é que qualquer passo em falso pode ser usado como munição por quem vê no Supremo um inimigo político.
Os próximos dias devem ser dominados por novas decisões, notas oficiais e disputas sobre o formato da sessão. Se a transparência prometida por Fachin se confirmar, o plenário terá de enfrentar, à vista de todos, não apenas o caso Banco Master, mas o próprio modo de funcionamento do tribunal.
O que motivou Edson Fachin a pedir o fim do sigilo no caso Master?
Edson Fachin pede o fim parcial do sigilo no caso Master para ampliar a transparência das investigações, garantir que todos os ministros tenham acesso integral aos autos e tentar conter a crise interna do STF, marcada por trocas de acusações entre André Mendonça e Alexandre de Moraes e suspeitas de vazamentos seletivos.
Quais processos relacionados tiveram o sigilo revogado por Mendonça a pedido de Fachin?
André Mendonça revoga o sigilo de 14 procedimentos ligados ao caso Banco Master, incluindo inquéritos, petições e reclamações, com destaque para a petição 15.556, núcleo original da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras, lavagem de dinheiro e possíveis ligações de Daniel Vorcaro com parlamentares e com o ministro Alexandre de Moraes.
Por que Fachin retirou o pedido de investigação de Mendonça do inquérito das fake news?
Edson Fachin retira o pedido de inclusão de André Mendonça no inquérito das fake news ao afastar Alexandre de Moraes da relatoria, numa tentativa de impedir que o caso seja conduzido por um ministro diretamente envolvido na disputa, reduzir a percepção de perseguição pessoal e reorganizar a investigação sob um comando visto como mais neutro.
