O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), articula nos bastidores o adiamento e a reorganização de processos que podem atingir o senador Flávio Bolsonaro. Ao mesmo tempo, admite manter contato direto com o parlamentar e outras figuras do campo bolsonarista.
Ofício a Fachin e crítica ao “estado amorfo” do caso
Em ofício enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, na sexta-feira, 11, Mendes pede o adiamento do julgamento da Petição 16.662 e a reunião do caso com a Petição 16.704, já sob a presidência da Corte. O ministro afirma ter “sérias dúvidas” sobre a maturidade do processo para ir a plenário.
O decano sustenta que a Pet 16.662 está em “estado amorfo”, sem definição clara de objeto, rito, investigados ou mesmo do pedido a ser decidido. “Na Pet 16.662, não há nem sequer pedido a ser decidido”, escreve. Para ele, o Supremo corre o risco de discutir um amontoado de fatos desconexos, em vez de uma controvérsia delimitada.
Mendes descreve um quadro de confusão processual. Os autos, lembra, nasceram de informação da Polícia Federal requisitada pelo relator original e foram autuados “de ofício”, sem representação formal da PF. A Procuradoria-Geral da República (PGR), em vez de pedir diligências, aponta a nulidade do relatório da PF e defende a extinção da própria petição.
Estratégia de coordenação e avocação dos processos
O decano sustenta que o caminho para evitar decisões contraditórias passa pela centralização da condução nas mãos da presidência do STF. Ele sugere que Fachin avoque a Pet 16.662 e concentre sob seu comando todos os feitos relacionados à mesma controvérsia, inclusive a Pet 16.704.
Gilmar cita o artigo 82 do Código de Processo Penal, que prevê a reunião de processos conexos instaurados separadamente, e propõe uma adaptação da regra à realidade de um tribunal em que todos os ministros atuam em plano de horizontalidade. Nessa leitura, a presidência vira instância de coordenação para preservar a unidade institucional.
“Antes de qualquer julgamento, devem ser reunidos e ordenados feitos conexos, bem como concluídas as providências instrutórias reputadas necessárias”, argumenta. Fachin já reconhece, em despachos anteriores, conexão entre a Pet 16.662, a Pet 16.704 e outros procedimentos, e fala em “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
Contato direto com Flávio e influência política
Em paralelo à ofensiva institucional, Gilmar Mendes se move no tabuleiro político. O ministro nega ter enviado um advogado para negociar com Flávio Bolsonaro, mas admite conversas diretas com o senador ao longo deste ano. “Eu não preciso disso. Já falei com ele algumas vezes este ano. Quando ele quiser, ele pode me procurar”, afirma.
O decano também relata ter recebido Michelle Bolsonaro “duas vezes”, em pedidos ligados à situação carcerária do marido, e ter se reunido com o presidente do Senado, Rogério Marinho, há cerca de duas semanas. Os encontros expõem uma rede de interlocução que ganha peso em meio à aproximação do calendário eleitoral.
A movimentação é lida em Brasília como uma tentativa de Gilmar de ordenar processos sensíveis que atravessam o STF e, ao mesmo tempo, calibrar o impacto dessas ações sobre atores políticos de destaque. A reorganização, na prática, tende a favorecer Flávio, que ganha tempo e previsibilidade na arena jurídica.
PGR sob pressão e temor de atraso nas investigações
O redesenho proposto por Gilmar, porém, não agrada a todos. A PGR, que já questiona a validade do relatório da Polícia Federal e recomenda a extinção da Pet 16.662, pode ver na postergação um esvaziamento adicional das investigações. A PF, por sua vez, enfrenta o risco de ter seu trabalho desautorizado.
O adiamento do julgamento previsto para esta semana tende a atrasar decisões sobre providências sensíveis, inclusive eventuais medidas envolvendo autoridades com foro no STF. Internamente, ministros divergem sobre até que ponto a necessidade de organização processual justifica segurar casos em estágio avançado de apuração.
Para o decano, o ganho institucional compensa o custo político. Ele repete, em diferentes trechos do ofício, que a fragmentação atual pode transformar o plenário em arena de votação sobre um “conjunto heterogêneo de fatos, requerimentos e providências”, sem que os ministros saibam com precisão quem é investigado e por qual motivo.
Unidade do STF, eleições e o papel do decano
A ofensiva de Gilmar ocorre em um momento em que a Corte se vê no centro de choques constantes com o mundo político. Processos que envolvem integrantes do próprio STF, aliados do bolsonarismo e investigações sobre ataques às instituições tornam cada decisão um movimento de alto impacto.
Ao defender que a presidência concentre a tramitação de casos conexos, o decano tenta redesenhar a governança interna da Corte para situações complexas. Na prática, Fachin passaria a funcionar como um hub processual em temas sensíveis, reduzindo a possibilidade de decisões díspares em diferentes gabinetes.
O efeito político é imediato. Flávio Bolsonaro e seus aliados veem na postura de Gilmar um gesto de distensão e a chance de enfrentar um ambiente mais controlado quando o plenário, enfim, julgar as controvérsias ligadas à Pet 16.662. Setores que cobram celeridade enxergam o movimento como blindagem indevida.
As próximas horas serão decisivas. Fachin precisa decidir se acolhe, total ou parcialmente, o pedido do decano. A depender da resposta, o STF pode inaugurar um modelo mais centralizado de gestão de casos complexos ou aprofundar divisões internas sobre a linha que separa coordenação institucional e interferência política.
O que Gilmar Mendes está preparando para Flávio Bolsonaro?
Gilmar Mendes articula o adiamento do julgamento da Petição 16.662, a reunião desse processo com a Petição 16.704 e a centralização da condução pelo presidente do STF, o que dá a Flávio Bolsonaro mais tempo, previsibilidade e um ambiente processual mais organizado para traçar sua defesa política e jurídica.
Quando será a sessão do STF que Gilmar Mendes quer adiar e reunir casos?
A sessão que Gilmar Mendes quer adiar é a prevista para esta semana, em que o plenário analisaria a Petição 16.662; ele defende que esse julgamento só ocorra depois da reunião com a Petição 16.704 e da conclusão de diligências instrutórias, para que os ministros enfrentem uma controvérsia clara, sem lacunas processuais.
Quem indicou Gilmar Mendes para o STF?
Gilmar Mendes chega ao Supremo Tribunal Federal após indicação da Presidência da República, como exige a Constituição, e hoje atua como decano, com mais de 24 anos de Corte; sua longa permanência o transformou em um dos ministros mais influentes, com trânsito intenso entre o mundo jurídico e o universo político.
