O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), move peças simultaneamente na política e no Judiciário ao questionar a maturidade de um caso sensível na Corte e estreitar pontes com o senador Flávio Bolsonaro.
Ofício a Fachin e disputa sobre a Petição 16.662
No plenário, o foco de Gilmar é a Petição 16.662, que trata de fatos conectados a outros procedimentos em curso no Supremo. O caso está pautado para esta semana, mas o ministro pede ao presidente do tribunal, Edson Fachin, que adie o julgamento e reorganize o conjunto de processos relacionados.
No ofício enviado à Presidência, o decano, com 24 anos de STF, afirma ter “sérias dúvidas” sobre o estágio do procedimento. Para ele, a Pet 16.662 ainda tem natureza “amorfa”. Não há definição clara sobre o que exatamente se julga, quem é formalmente investigado, qual rito processual se aplica ou mesmo qual pedido concreto está sobre a mesa.
“Na Pet 16.662, não há nem sequer pedido a ser decidido”, escreveu o ministro. O diagnóstico, diz ele, se baseia nas peças disponibilizadas aos gabinetes, em que o procedimento aparece instaurado “de ofício”, a partir de informação requisitada à Polícia Federal, sem representação formal da autoridade policial e sem requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR, por sua vez, já sustentou a nulidade do relatório produzido pela PF e defendeu que caberia ao relator extinguir a petição. Nesse cenário, a queixa central de Gilmar é o risco de o plenário se debruçar sobre um mosaico mal definido de fatos, documentos e pedidos, sem um contorno processual nítido.
Pedido de reunião com a Pet 16.704 e temor de decisões conflitantes
Para evitar esse quadro, o decano propõe uma mudança de rota: que a Pet 16.662 seja reunida à Pet 16.704, já sob responsabilidade da Presidência do STF, e que todos os feitos conexos sejam organizados e instruídos antes de qualquer julgamento. “Antes de qualquer julgamento, devem ser reunidos e ordenados feitos conexos, bem como concluídas as providências instrutórias reputadas necessárias”, afirma.
Gilmar lembra que o próprio Fachin já reconhece conexão entre a Pet 16.662, a Pet 16.704 e outros procedimentos, inclusive o inquérito das fake news, por compartilharem base fática e probatória. Ao mesmo tempo, o presidente já apontou risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual se esses casos seguirem caminhos diferentes dentro do tribunal.
É nesse ponto que o decano invoca o artigo 82 do Código de Processo Penal, que trata da avocação de processos conexos instaurados separadamente. A regra, observa, precisa ser adaptada à estrutura horizontal do STF, onde não há hierarquia entre ministros, mas, segundo ele, isso não impede que a Presidência exerça papel de coordenação institucional quando a fragmentação ameaça a unidade de atuação da Corte.
Na prática, Gilmar pede que Fachin concentre sob seu comando os processos relacionados, organize o material e só então leve o pacote ao colegiado. Caso o julgamento da Pet 16.662 seja mantido, o ministro sugere que o presidente apresente antes um quadro geral das investigações e coloque em debate preliminar a nulidade levantada pela PGR.
Conversas com Flávio Bolsonaro e articulação política
Enquanto pressiona por mudanças no desenho processual, Gilmar se movimenta também no tabuleiro político. O ministro reage à notícia de que teria enviado um advogado de confiança para conversar com Flávio Bolsonaro. Nega que tenha mandado emissário e faz questão de frisar que fala diretamente com o senador.
“Eu não preciso disso. Já falei com ele algumas vezes este ano. Quando ele quiser, ele pode me procurar. Assim como a Michelle me procurou duas vezes pedindo pela prisão domiciliar do marido; e como o Rogério Marinho se encontrou comigo há duas semanas”, afirma o decano.
O relato expõe o raio de ação política do ministro, que transita com naturalidade entre atores centrais da direita e aliados do bolsonarismo. As menções a Michelle Bolsonaro e ao presidente de partido Rogério Marinho reforçam a imagem de um magistrado que, mesmo na cúpula do Judiciário, mantém diálogo regular com lideranças diretamente interessadas nos rumos de investigações e julgamentos.
Esse movimento desperta críticas de setores que enxergam risco à percepção de imparcialidade do Supremo. A proximidade com Flávio Bolsonaro, potencial beneficiário indireto de decisões sobre o escopo e o ritmo de inquéritos, acende alertas em grupos de oposição e em parte da comunidade jurídica, que teme interferência política sobre a agenda da Corte.
Impactos para PGR, PF e o equilíbrio entre Poderes
A ofensiva para reordenar as petições tem impacto direto sobre o trabalho da PGR e da Polícia Federal. Ao defender o adiamento do julgamento e a centralização dos processos conexos, Gilmar, na prática, empurra para frente decisões que poderiam fortalecer ou esvaziar investigações em curso envolvendo autoridades.
Integrantes do Ministério Público e da PF veem com preocupação a possibilidade de atrasos adicionais em casos já marcados por disputas internas. A alegação de nulidade do relatório policial e a indefinição sobre quem é formalmente investigado alimentam a percepção de que os processos podem se tornar um labirinto jurídico, com brechas para recursos sucessivos e questionamentos de todos os lados.
No plano institucional, a jogada de Gilmar também testa a liderança de Fachin. O presidente do STF precisa decidir se acolhe o pedido de adiamento e se assume o papel de coordenador dos processos, com base nas prerrogativas regimentais. Qualquer escolha tende a gerar reações: se mantiver o julgamento, pode ser acusado de precipitação; se recuar, ouvirá críticas de que cedeu à pressão.
O pano de fundo é uma crise mais ampla de confiança entre os Poderes. A aproximação do decano com figuras como Flávio e Michelle Bolsonaro, somada à tentativa de redesenhar o curso de petições que tocam em temas politicamente inflamáveis, mexe no equilíbrio delicado entre Judiciário e classe política. Ganha força a disputa por quem dita o ritmo e o alcance das investigações que permeiam Brasília.
Os próximos dias serão decisivos. Fachin precisa se posicionar sobre o pedido de Gilmar, a PGR terá de calibrar sua estratégia diante de eventual reabertura da discussão sobre nulidades, e a classe política acompanha cada passo em busca de sinais sobre até onde o STF está disposto a ir. O que sair desse embate pode servir de precedente para o tratamento de processos complexos no tribunal e para a forma como o país enxerga a independência de sua Corte máxima.
Quem indicou Gilmar Mendes para o STF?
Gilmar Mendes é indicado ao Supremo Tribunal Federal por um presidente da República do passado, em processo que envolve sabatina e aprovação pelo Senado, e desde então permanece na Corte por mais de 24 anos, consolidando-se hoje como decano e uma das vozes mais influentes do tribunal.
Qual a relação de Gilmar Mendes com Flávio Bolsonaro?
Gilmar Mendes mantém hoje uma relação de diálogo político direto com o senador Flávio Bolsonaro, com quem afirma já ter conversado algumas vezes neste ano, negando ter enviado advogado como emissário, e se colocando aberto a novos contatos, em meio a processos sensíveis no STF que podem afetar o entorno do bolsonarismo.
O que Gilmar Mendes pediu ao ministro Fachin sobre os julgamentos envolvendo Moraes e Mendonça?
Gilmar Mendes pede a Edson Fachin, hoje presidente do STF, que adie o julgamento da Pet 16.662, reúna esse caso à Pet 16.704 sob coordenação da Presidência e organize previamente todos os processos conexos, para evitar decisões contraditórias e tumulto processual em controvérsias que também envolvem colegas como Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Como Gilmar Mendes está atuando na crise atual do STF?
Gilmar Mendes atua hoje como articulador interno e externo da crise no STF ao pressionar por reorganização de petições complexas, defender a centralização de processos na Presidência, contestar relatórios da PF, dialogar com a PGR e, ao mesmo tempo, intensificar contatos políticos com figuras como Flávio Bolsonaro, Michelle Bolsonaro e Rogério Marinho.
