A Polícia Federal informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que pode fornecer imediatamente cópias dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Segundo a corporação, o compartilhamento poderá ser feito com mecanismos para preservar a cadeia de custódia, individualizar os lacres e certificar a integridade do material. A entrega, porém, depende de autorização de Fachin.
A manifestação ocorre às vésperas da sessão extraordinária do STF marcada para terça-feira (15), quando os ministros devem analisar o caso envolvendo as supostas conversas entre Vorcaro e Alexandre de Moraes.
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Entenda o que aconteceu
O conteúdo em discussão foi extraído do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, durante as investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras e corrupção de agentes públicos.
A partir da análise do aparelho, investigadores identificaram mensagens atribuídas a um contato salvo por Vorcaro com o nome de Alexandre de Moraes.
Parte do material acabou sendo usada em um relatório da PF que passou a integrar a crise envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça.
A PF informou agora a Fachin que possui condições técnicas para disponibilizar cópias do conteúdo aos ministros que solicitaram acesso.
PF diz que original nunca saiu da instituição
Em nota encaminhada ao STF, a Polícia Federal destacou que o material original permanece sob custódia da instituição, com os respectivos lacres preservados e mecanismos de verificação da integridade digital.
A corporação também esclareceu que uma cópia dos dados extraídos foi encaminhada ao gabinete de André Mendonça em março deste ano, mas que esse material não corresponde ao conteúdo original.
Segundo a PF, o envio daquela cópia ocorreu após solicitação do próprio gabinete do ministro e consta da documentação do processo administrativo correspondente.
O que significa preservar a cadeia de custódia
A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos utilizado para registrar como uma prova foi coletada, armazenada, transportada e acessada.
A preservação desse histórico é importante para garantir que o material apresentado em uma investigação ou processo corresponda ao conteúdo originalmente apreendido e não tenha sido alterado.
Por isso, a PF afirma que uma eventual entrega aos ministros poderá ocorrer mantendo lacres, registros e mecanismos de verificação da integridade dos arquivos.
Ministros pediram acesso ao conteúdo
A discussão sobre o acesso aos dados ganhou força depois que documentos da Operação Compliance Zero passaram a expor mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes.
Cristiano Zanin já havia pedido acesso à íntegra do material extraído do celular do ex-banqueiro. Alexandre de Moraes também solicitou que os documentos relacionados ao caso fossem integralmente disponibilizados, alegando que houve divulgação seletiva de informações pelo relator do caso Master, André Mendonça.
Mendonça, por sua vez, retirou o sigilo de parte dos procedimentos relacionados ao caso após determinação de Fachin, mas manteve alguns documentos sob segredo de Justiça.
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Sessão do STF está marcada para terça-feira
Fachin assumiu a relatoria do processo que trata das supostas relações entre Moraes e Vorcaro e determinou que a questão seja analisada pelo plenário do Supremo.
A sessão extraordinária está marcada para terça-feira (15). Os ministros deverão avaliar um pedido relacionado à possível abertura de investigação sobre as relações entre Moraes e o ex-banqueiro.
O episódio também envolve uma disputa sobre a competência de Mendonça para determinar medidas relacionadas a outro ministro do STF.
Moraes nega relação com Vorcaro
As mensagens atribuídas a Vorcaro são um dos principais pontos da crise atual no Supremo.
Segundo informações divulgadas anteriormente, o material apreendido contém mensagens nas quais o ex-banqueiro aparenta manter contato com uma pessoa identificada como Alexandre de Moraes.
O ministro, porém, nega ter mantido as conversas ou qualquer relação irregular com Vorcaro.
A discussão sobre a autenticidade, o contexto e o alcance das mensagens está entre os pontos que deverão ser considerados no andamento da apuração.
Entenda o contexto
A disputa pelo acesso aos dados do celular de Daniel Vorcaro se tornou um dos principais capítulos da crise institucional que envolve ministros do STF.
De um lado, integrantes da Corte defendem acesso amplo ao material para que todos possam analisar as mesmas provas. De outro, há uma discussão sobre sigilo, competência, preservação das investigações e validade dos procedimentos adotados.
A PF afirma que o conteúdo original permanece preservado e que pode fornecer cópias aos ministros imediatamente, desde que Fachin autorize.
O próximo passo será a decisão do presidente do STF sobre o compartilhamento e, na terça-feira (15), a análise do caso pelo plenário da Corte.
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