O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu neste domingo (13) ao presidente da Corte, Edson Fachin, a retirada do sigilo de mais um processo relacionado ao caso Master. O pedido ocorre a dois dias da sessão marcada para terça-feira (15), quando o plenário analisará questões envolvendo mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Moraes quer que a Petição 15.645 seja aberta e disponibilizada a todos os ministros antes do julgamento. Segundo apuração da CNN Brasil, o processo contém informações sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master. Após receber o pedido, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste com brevidade sobre a possibilidade de retirada do sigilo.
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Entenda o que aconteceu
No ofício enviado a Fachin, Moraes afirma que a Petição 15.645 contém elementos que considera essenciais para o julgamento da Petição 16.662. Esse segundo procedimento reúne o material relacionado às mensagens entre o ministro e Vorcaro.
A Petição 15.645 havia sido distribuída por prevenção ao ministro André Mendonça e permanecia sob sigilo. Moraes agora defende que o conteúdo seja disponibilizado aos demais integrantes do Supremo antes da sessão.
Processo reúne informações sobre pagamentos
Segundo a apuração divulgada pela CNN Brasil, a Petição 15.645 contém uma lista detalhada de pagamentos e contatos atribuídos a Daniel Vorcaro.
Parte das informações, porém, ainda não teria sido comprovada. A Polícia Federal não teria conseguido rastrear todos os pagamentos mencionados no material.
Por isso, a existência de registros ou menções no processo não significa, por si só, que eventuais pagamentos ou irregularidades estejam comprovados.
Fachin pede manifestação da PGR
Depois do novo pedido apresentado por Moraes, Fachin determinou que a PGR se manifeste com brevidade sobre a retirada do sigilo.
Até a noite deste domingo, Fachin ainda não havia decidido se autorizaria a abertura da Petição 15.645.
A manifestação da PGR deve anteceder a decisão do presidente do Supremo sobre o pedido.
Disputa sobre documentos aumenta antes da sessão
O novo pedido amplia a disputa interna no Supremo sobre quais documentos das investigações envolvendo o Banco Master devem ser disponibilizados aos ministros antes da sessão de terça-feira.
Na sexta-feira (11), André Mendonça retirou o sigilo de dezenas de procedimentos após cobranças por maior acesso ao material. Moraes, porém, criticou o que classificou como divulgação seletiva e passou a defender uma abertura mais ampla dos documentos relacionados ao caso.
A discussão também alcançou os dados extraídos do celular de Vorcaro. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes estão entre os ministros que solicitaram acesso integral ao conteúdo.
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Dados do celular de Vorcaro também entram na disputa
Neste domingo, a Polícia Federal informou a Fachin que possui condições técnicas para fornecer aos ministros cópias idênticas dos dados extraídos do celular de Vorcaro, desde que exista autorização da Presidência do Supremo.
Na sequência, Zanin determinou que uma cópia integral do material fosse entregue ao gabinete dele até as 23h deste domingo.
A movimentação ocorre enquanto os integrantes da Corte se preparam para a sessão que tratará do material envolvendo Moraes e Vorcaro.
Entenda o contexto
A sessão de terça-feira (15) deverá analisar o caso envolvendo mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. Nos últimos dias, diferentes ministros apresentaram pedidos relacionados ao acesso, divulgação e sigilo de documentos vinculados às investigações do Banco Master.
O novo pedido de Moraes adiciona a Petição 15.645 a essa discussão. O ministro sustenta que o processo possui elementos necessários para a análise da Petição 16.662 e quer que o conteúdo esteja disponível aos demais integrantes da Corte antes do julgamento.
Agora, uma das decisões aguardadas é a de Fachin sobre a retirada do sigilo. Antes disso, o presidente do STF solicitou uma manifestação da PGR.
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