O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rompeu o silêncio sobre as mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e apresentou uma defesa de 44 páginas na qual nega ter cometido qualquer irregularidade relacionada ao Banco Master.
A manifestação foi encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, na noite de segunda-feira (14), poucas horas antes da sessão desta terça-feira (15), que analisa o relatório produzido a partir das investigações envolvendo Moraes e o ex-controlador do banco.
Em tom duro, o ministro classificou o relatório como uma “farsa”, negou a existência de diálogos com Vorcaro e acusou a condução da investigação de possuir motivação político-eleitoral. Segundo Moraes, não há elementos que indiquem a prática de crime.
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Moraes fala em “criminosas mentiras” e “vingança”
Um dos trechos mais contundentes da manifestação é justamente aquele em que Moraes contesta a interpretação dada pela investigação às mensagens encontradas no celular de Vorcaro.
“Apesar da farsa montada e divulgada, não existe absolutamente nada e todos sabem a motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras. Vingança”, escreveu o ministro.
Na sequência, Moraes relacionou a investigação às pessoas condenadas pelo STF pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Para o ministro, a pressão contra a Corte teria apenas mudado de forma.
“A tentativa de Golpe não se encerrou em 8/1/2023, simplesmente mudou seu modus operandi. Mas assim como na primeira vez, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL saberá resistir e sairá fortalecido, mantendo a Defesa plena da CONSTITUIÇÃO, do ESTADO DE DIREITO e da DEMOCRACIA”, declarou Moraes.
“Diálogos fantasiosos”, diz ministro
Moraes também atacou diretamente a interpretação das mensagens encontradas no aparelho de Vorcaro.
Segundo ele, a investigação teria tratado anotações e registros atribuídos ao ex-banqueiro como se fossem conversas entre os dois, mesmo sem a existência de mensagens enviadas pelo ministro.
“Mas nenhuma ilação foi mais falsa, criminosa e mentirosa do que a questão dos supostos diálogos por mensagens entre mim e Daniel Vorcaro […]. MENSAGENS MINHAS que nunca existiram. DIÁLOGOS FANTASIOSOS”, escreveu.
Em outro trecho, o ministro foi ainda mais direto:
“As ilações absurdas, que foram divulgadas como SUPOSTOS DIÁLOGOS entre Daniel Vorcaro e o Ministro Alexandre de Moraes, SIMPLESMENTE NÃO EXISTIRAM. NÃO EXISTE DIÁLOGO, que pressupõem a existência de dois interlocutores, pois não há UMA ÚNICA MENSAGEM OU BLOCO DE NOTAS COM O TEXTO DE MENSAGENS DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES.”
A argumentação de Moraes é que a investigação teria partido de registros existentes no celular de Vorcaro e utilizado coincidências temporais e metadados para sugerir uma comunicação que, segundo ele, nunca existiu.
Ministro acusa Mendonça de direcionar investigação
A manifestação também representa um forte ataque à atuação do ministro André Mendonça, responsável pela condução de parte da apuração.
Moraes afirma que houve “determinação e direcionamento” na análise dos dados e acusa Mendonça de utilizar informações que, na avaliação dele, não seriam suficientes para sustentar uma investigação criminal.
“O analista simplesmente escolhe o que lhe convém”, escreveu Moraes ao criticar a forma como as informações teriam sido interpretadas.
Em outro trecho, o ministro afirma que Mendonça teria feito pedidos à Polícia Federal para adotar medidas contra ele e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
“Exatamente por isso, em relação a essa conduta absurda do ministro relator, irei solicitar ao presidente do Supremo Tribunal Federal que intime diversas testemunhas que presenciaram, em várias reuniões, os diversos pedidos do ministro André Mendonça para a Polícia Federal solicitar medidas contra o ministro Alexandre de Moraes”, afirmou.
Moraes também sustenta que Mendonça teria tentado incluí-lo e a Alcolumbre em uma colaboração premiada, mesmo sem, segundo ele, existir qualquer indício mínimo de crime.
O contrato de R$ 131 milhões
Um dos principais pontos de controvérsia envolve um contrato estimado em R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da família de Moraes.
Segundo as informações reunidas na investigação, o documento foi compartilhado com o ministro e teria passado por uma revisão antes de ser formalizado.
O próprio escritório Barci de Moraes confirmou que Alexandre de Moraes analisou a minuta. A justificativa apresentada foi de que o ministro teria sido consultado pelo setor de compliance para verificar se existia algum impedimento legal para a contratação.
A conclusão, segundo a banca, foi de que não havia impedimento porque o contrato não previa atuação perante o STF e Moraes não havia julgado processos envolvendo o Banco Master ou Vorcaro.
Na manifestação apresentada nesta terça-feira, porém, Moraes não respondeu diretamente à informação de que teria revisado a minuta do contrato.
Dados encaminhados à CPI do Crime Organizado indicam que o escritório recebeu R$ 80,2 milhões do Banco Master entre 2024 e 2025.
Moraes pede anulação do relatório
A defesa apresentada ao STF não se limita a negar as acusações. Moraes também pede que o relatório produzido na investigação seja considerado nulo.
O ministro questiona a forma como os dados foram obtidos, interpretados e apresentados e sustenta que a investigação teria sido conduzida de maneira irregular.
A avaliação de Moraes é que as informações não poderiam ser utilizadas para estabelecer uma comunicação entre ele e Vorcaro sem que houvesse mensagens efetivamente enviadas pelo ministro.
A manifestação sustenta ainda que os documentos analisados não revelam qualquer infração penal praticada por Moraes.
STF terá de decidir os próximos passos
A sessão desta terça-feira (15) ocorre em meio à crescente tensão dentro da Corte.
O plenário deverá analisar o relatório e os questionamentos apresentados sobre a investigação. O debate não representa, por si só, uma conclusão de culpa contra Moraes.
De um lado, estão os dados obtidos durante a investigação, incluindo registros encontrados no celular de Vorcaro e informações relacionadas aos contratos do Banco Master com o escritório da família de Moraes.
Do outro, está a defesa apresentada pelo próprio ministro, que afirma que não houve diálogo com Vorcaro, nega favorecimento ao banco e acusa a investigação de ter sido construída a partir de interpretações subjetivas.
O caso, portanto, passou a envolver não apenas possíveis irregularidades financeiras, mas também uma disputa dentro do próprio Supremo sobre os limites de uma investigação envolvendo um de seus ministros.
O que está em jogo agora
O julgamento desta terça-feira (15) não representa, por si só, uma condenação de Alexandre de Moraes.
O que está em discussão é o tratamento jurídico das informações reunidas pela investigação e a possibilidade de avanço de uma apuração envolvendo o ministro.
De um lado, estão os elementos apresentados pela Polícia Federal, incluindo mensagens, contratos e registros relacionados à relação entre Vorcaro e pessoas próximas a Moraes.
Do outro, está a manifestação do ministro, que nega favorecimento, contesta a validade da investigação e acusa a condução do procedimento de ter sido direcionada para produzir uma narrativa contra ele.
O Supremo, portanto, terá de avaliar não apenas o conteúdo das mensagens, mas também a origem, a cadeia de custódia, a metodologia utilizada na investigação e a competência para conduzir uma apuração que envolve um integrante da própria Corte.
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Entenda O Contexto
O caso envolve a investigação sobre o Banco Master e seu antigo controlador, Daniel Vorcaro. Durante a análise do celular do empresário, a Polícia Federal encontrou registros e anotações que foram relacionados a supostas comunicações com Alexandre de Moraes. A interpretação desses dados passou a ser um dos principais pontos de divergência entre a investigação e a defesa do ministro. Moraes sustenta que nunca manteve os diálogos apontados e que não existe nenhuma mensagem enviada por ele que comprove a existência de uma conversa com Vorcaro.
Outro eixo da investigação envolve o contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes. A banca confirmou que Alexandre de Moraes analisou uma minuta do documento, mas afirma que isso ocorreu para verificar possíveis conflitos de interesse e que ele nunca atuou em processos do banco no STF. A investigação, por outro lado, considera relevante a participação do ministro na análise do contrato e os valores posteriormente pagos ao escritório.
Moraes rejeita qualquer irregularidade e afirma que o relatório da investigação é uma “farsa” e uma tentativa de “vingança” motivada por interesses político-eleitorais. Ele também acusa André Mendonça de ter direcionado a investigação e afirma que pretende ouvir testemunhas sobre pedidos que, segundo ele, teriam sido feitos por Mendonça à Polícia Federal para produzir medidas contra ele.
Até o momento, portanto, existem versões conflitantes sobre os fatos. As informações reunidas na investigação são objeto de contestação pelo ministro, que nega as acusações e pede a anulação do procedimento. A decisão do STF sobre a validade e os próximos passos da apuração será determinante para definir o rumo da crise.
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