Emendas parlamentares do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) destinadas a sete municípios paulistas resultaram na contratação da mesma empresa para o fornecimento de simuladores de tiro às guardas municipais. Os repasses somam mais de R$ 2,1 milhões e foram destinados a São Carlos, São Pedro, Itapecerica da Serra, Taboão da Serra, Cordeirópolis, Araçatuba e São José do Rio Preto.
Em seis dessas cidades, a EBTS — Empresa Brasileira de Tecnologias e Sistemas — foi contratada sem licitação. Em São José do Rio Preto, houve pregão eletrônico, mas uma concorrente contestou o procedimento e alegou irregularidades. Bilynskyj e as administrações municipais que se manifestaram negam irregularidades, e a contratação direta foi justificada por prefeituras com base na hipótese legal de fornecedor exclusivo.
Emendas destinadas às cidades passam de R$ 2,1 milhões
Os recursos foram enviados aos sete municípios em outubro de 2025. São Carlos, São Pedro, Itapecerica da Serra, Taboão da Serra e Cordeirópolis receberam R$ 297 mil cada.
Araçatuba e São José do Rio Preto receberam R$ 321.750 cada. Somados, os valores destinados pelo parlamentar ultrapassam R$ 2,1 milhões.
Nos sete casos, os recursos foram utilizados na aquisição de simuladores virtuais de tiro para treinamento das guardas municipais, fornecidos pela EBTS, empresa sediada em Curitiba.
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Seis cidades fizeram contratação sem licitação
Dos sete municípios que já aplicaram os recursos, seis contrataram diretamente a EBTS, sem a realização de uma disputa entre fornecedores.
As prefeituras de São Carlos, Araçatuba e Cordeirópolis confirmaram que utilizaram a inexigibilidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021. Esse mecanismo pode ser adotado, entre outras hipóteses legais, quando a administração demonstra que determinado produto ou serviço somente pode ser fornecido por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
Cordeirópolis afirmou que a contratação passou por análise técnica e jurídica e que o município desconhecia, naquele momento, suspeitas existentes contra o proprietário da empresa.
Dono da EBTS é investigado em outro caso
O proprietário da EBTS, Adolfo Jachinski Neto, é investigado sob suspeita de participação em um esquema que teria fraudado uma licitação da Secretaria de Segurança Pública do Paraná. O procedimento relacionado ao empresário tramita sob sigilo.
A existência da investigação não significa que as suspeitas tenham sido comprovadas nem estabelece, por si só, irregularidade nos contratos celebrados pelas prefeituras paulistas.
A empresa indicou um escritório de advocacia para se manifestar sobre os questionamentos relacionados às contratações, mas não houve resposta divulgada até a publicação da apuração original.
Pregão em São José do Rio Preto foi contestado
São José do Rio Preto foi o único dos sete municípios a realizar uma disputa entre empresas para adquirir o simulador. A EBTS venceu o pregão eletrônico para fornecimento do equipamento.
A SINTRES Systems Simuladores Ltda., segunda colocada, apresentou pedido de impugnação e questionou o Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar utilizados pela prefeitura.
A concorrente alegou que características previstas nos documentos teriam reproduzido especificações do portfólio da EBTS e questionou a pesquisa de mercado realizada antes do pregão. Essas afirmações representam as alegações da empresa derrotada e não uma conclusão de que tenha ocorrido direcionamento.
EBTS apresentou equipamento antes da disputa
Cerca de dois meses antes da abertura do pregão, representantes da EBTS estiveram na Secretaria Municipal de Segurança Pública de São José do Rio Preto para apresentar o simulador de tiro.
O vereador Alexandre Montenegro (PL) acionou o Ministério Público de São Paulo, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal e pediu que o caso seja apurado.
A Prefeitura de São José do Rio Preto afirma que três empresas participaram do pregão em igualdade de condições e que a EBTS apresentou o menor preço, além de ter o equipamento aprovado na prova de conceito.
Segundo o município, o questionamento apresentado contra o processo foi analisado e posteriormente judicializado. A prefeitura afirma que a contratação permanece válida e que, até o momento, não recebeu decisão ou comunicação de órgão de controle apontando irregularidade no procedimento.
Bilynskyj diz que não escolhe empresas
Paulo Bilynskyj afirma que destinou as emendas após solicitações das guardas civis e que os recursos respeitaram os critérios legais aplicáveis.
O gabinete do deputado sustenta que cabe a cada município executar os recursos, definir a aplicação da verba e realizar os procedimentos necessários para contratar fornecedores.
Segundo a manifestação do parlamentar, o deputado não participa das licitações municipais, não escolhe as empresas contratadas e não interfere nos processos conduzidos pelas prefeituras.
Outras cinco cidades também receberam recursos
Além dos sete municípios que contrataram a EBTS, ao menos outras cinco cidades paulistas receberam emendas de Bilynskyj de R$ 297 mil cada para a mesma finalidade: Capivari, Ilhabela, Ubatuba, Guarujá e Caraguatatuba.
Nesses cinco casos, os recursos ainda não haviam sido aplicados. Ilhabela informou que pretende devolver o dinheiro porque não possui necessidade de adquirir um simulador virtual de tiro.
Caraguatatuba afirmou que o valor continua disponível em conta e que o processo administrativo está em andamento, ainda nas etapas de elaboração e aprovação dos documentos necessários para uma futura contratação.
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Entenda o contexto
As emendas parlamentares permitem que deputados e senadores indiquem recursos do Orçamento para projetos, serviços e investimentos executados por estados, municípios e outras entidades habilitadas.
No caso das verbas destinadas por Paulo Bilynskyj, sete municípios paulistas já utilizaram os recursos para adquirir simuladores de tiro fornecidos pela EBTS. Seis recorreram à contratação direta e um realizou pregão eletrônico.
A contratação sem licitação não configura automaticamente uma irregularidade. A legislação permite a inexigibilidade em situações específicas, mas a administração pública precisa demonstrar o enquadramento nos requisitos legais e justificar o procedimento adotado.
Os questionamentos agora envolvem as circunstâncias das contratações, a alegação apresentada por uma concorrente em São José do Rio Preto e a investigação independente que alcança o proprietário da EBTS. Bilynskyj e as prefeituras que se manifestaram negam irregularidades.
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