O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu habeas corpus ao rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, e revogou a ordem de prisão preventiva que ainda estava em vigor contra o artista. Com a decisão desta quarta-feira (23), ele poderá responder em liberdade e deixa de ser considerado foragido.
A decisão foi tomada por unanimidade pela 8ª Câmara Criminal do TJ-RJ e está relacionada ao processo em que Oruam responde por suposta lavagem de dinheiro ligada ao Comando Vermelho. A revogação da prisão não encerra a ação penal nem representa absolvição do rapper.
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Decisão foi unânime no TJ-RJ
Os desembargadores da 8ª Câmara Criminal analisaram o pedido apresentado pela defesa e decidiram afastar a prisão preventiva que permanecia válida contra Oruam.
Na prática, a decisão elimina a ordem que fazia com que o artista continuasse sendo considerado foragido da Justiça.
O processo, entretanto, continua. O rapper seguirá respondendo às acusações enquanto o caso tramita na Justiça.
Oruam responde por suposta lavagem de dinheiro
Nessa ação, Oruam é acusado de suposta lavagem de dinheiro relacionada ao Comando Vermelho. Ele responde ao processo ao lado do pai, Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, e de outros réus.
As acusações ainda são analisadas pela Justiça e não há condenação definitiva no processo.
A concessão do habeas corpus trata especificamente da liberdade do rapper durante a tramitação da ação e não representa uma decisão sobre sua eventual responsabilidade criminal.
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Defesa quer encerrar ação penal
Após a decisão favorável, a defesa informou que pretende buscar o trancamento da ação penal.
Os advogados sustentam que existem problemas nas provas utilizadas no processo e defendem que o caso seja encerrado. Essa é a tese apresentada pela defesa e ainda dependerá de análise da Justiça.
Outra prisão já havia sido revogada
Oruam era alvo de mais de uma ordem de prisão em processos diferentes. Uma delas já havia sido revogada anteriormente pela Justiça do Rio.
Naquele processo, o rapper havia sido acusado de tentativa de homicídio contra policiais civis durante uma ocorrência no Rio de Janeiro. A Justiça alterou posteriormente a classificação da acusação e revogou a prisão preventiva relacionada ao episódio.
Mesmo depois daquela decisão, Oruam ainda permanecia com uma ordem de prisão válida no processo envolvendo a acusação de lavagem de dinheiro.
Rapper estava foragido havia mais de cinco meses
Oruam era considerado foragido havia mais de cinco meses. A prisão preventiva que permanecia em vigor havia sido decretada após questões relacionadas ao cumprimento de medidas cautelares e ao monitoramento eletrônico.
Com a decisão desta quarta-feira, a restrição de liberdade foi afastada e o artista poderá acompanhar o andamento da ação penal em liberdade.
Entenda o contexto
A situação judicial de Oruam envolvia processos distintos, o que explica por que uma decisão anterior favorável ao rapper não havia encerrado sua condição de foragido.
Em agosto, a Justiça já havia revogado a prisão preventiva relacionada ao episódio envolvendo policiais civis. Ainda permanecia, porém, a ordem de prisão vinculada ao processo que apura suposta lavagem de dinheiro.
É essa segunda ordem que agora foi afastada pela 8ª Câmara Criminal do TJ-RJ. A ação penal continua em andamento e a defesa pretende buscar o seu trancamento.
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