Mendonça pede vista e adia decisão sobre candidatura de Dr. Furlan ao governo do Amapá

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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista nesta quinta-feira (24) e adiou a decisão sobre a candidatura de Antônio Paulo de Oliveira Furlan, conhecido como Dr. Furlan (PSD), ao governo do Amapá. Com a interrupção do julgamento, o tribunal ainda não concluiu a análise do registro de candidatura. Antes do pedido de vista, o relator do processo, ministro Dias Toffoli, apresentou voto pela reversão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que havia autorizado a candidatura. O caso envolve a discussão sobre a renúncia de Furlan ao cargo de prefeito de Macapá e uma possível aplicação da Lei da Ficha Limpa.

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Entenda o julgamento no TSE

O processo analisado pelo TSE envolve recursos apresentados contra a decisão do TRE-AP, que havia mantido o registro de candidatura de Dr. Furlan. O Ministério Público Eleitoral questiona a situação jurídica do candidato e sustenta que a renúncia ao cargo de prefeito de Macapá teria ocorrido após o início de um procedimento que poderia levar a uma cassação de mandato. A defesa de Furlan afirma que a renúncia ocorreu para cumprir a exigência eleitoral de desincompatibilização e disputar o governo estadual.

Toffoli votou pelo indeferimento da candidatura

O ministro Dias Toffoli, relator do caso, votou pela retirada do registro de candidatura de Dr. Furlan. Na avaliação apresentada pelo relator, a sequência dos acontecimentos indicaria que a renúncia não teria ocorrido apenas para cumprir a regra eleitoral, mas também poderia estar relacionada à tentativa de evitar um processo político-administrativo na Câmara Municipal. A tese apresentada no voto ainda precisa ser analisada pelos demais ministros do TSE antes de uma decisão definitiva.

Pedido de vista suspendeu julgamento

Logo após o voto do relator, André Mendonça pediu vista, mecanismo que permite ao ministro obter mais tempo para analisar o processo. Com isso, o julgamento foi interrompido e os demais ministros ainda não apresentaram seus votos. Até a retomada da análise, não há decisão final do TSE sobre a validade da candidatura.

O que está em discussão

O ponto central do processo é saber se a renúncia de Furlan à Prefeitura de Macapá se enquadra como uma desincompatibilização regular para disputar outro cargo ou se teria ocorrido em uma situação que poderia gerar inelegibilidade. A Lei da Ficha Limpa estabelece hipóteses em que a renúncia pode levar à inelegibilidade, especialmente quando ocorre após a abertura de procedimentos capazes de resultar em perda de mandato. A interpretação dessas regras é justamente o que está sendo analisado pelo TSE.

TRE-AP havia mantido candidatura

Antes da análise pelo TSE, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá havia decidido manter o registro de candidatura de Dr. Furlan. Os integrantes do TRE-AP entenderam que não havia comprovação suficiente de que a renúncia teria sido utilizada para impedir eventual processo de cassação. O Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE para tentar modificar essa decisão.

Candidato segue aguardando decisão

Com o pedido de vista, Dr. Furlan permanece aguardando a conclusão do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral. A situação da candidatura só será definida após a retomada da análise pelos ministros e a formação de um resultado final. Até lá, o processo continua em tramitação na Justiça Eleitoral.

Entenda o contexto

Dr. Furlan deixou a Prefeitura de Macapá em março de 2026 para disputar o governo do Amapá. A controvérsia judicial surgiu a partir da discussão sobre o momento da renúncia e a existência de procedimentos anteriores envolvendo o mandato municipal. O julgamento no TSE foi interrompido após o pedido de vista de André Mendonça, e ainda não há decisão definitiva sobre o registro da candidatura.