O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu na quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal. A decisão, porém, não analisou se o aumento é legal ou ilegal do ponto de vista eleitoral.
O motivo foi processual. Mendonça entendeu que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a representação, já que ele é candidato a deputado federal por Santa Catarina, enquanto o questionamento envolve a eleição presidencial, disputada por Luiz Inácio Lula da Silva.
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Entenda o que aconteceu
Zé Trovão entrou com uma representação no TSE para pedir a suspensão do reajuste de 15,04% do Bolsa Família. O anúncio do governo ocorreu em 17 de setembro, a 17 dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Na ação, o deputado argumentou que a mudança poderia configurar conduta vedada a agentes públicos em período eleitoral. Ele pediu que os valores anteriores fossem mantidos até o julgamento do processo ou, alternativamente, até o encerramento das eleições.
A representação também solicitava informações sobre a fonte de recursos para financiar o reajuste e documentos relacionados à execução orçamentária do programa.
Por que Mendonça encerrou o processo?
Segundo o ministro, existe uma diferença entre as circunscrições eleitorais envolvidas.
Zé Trovão concorre a uma vaga de deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula disputa a Presidência da República. Na avaliação processual de Mendonça, um candidato não poderia apresentar, em nome próprio, uma representação relacionada a uma eleição de outra circunscrição.
Na decisão, o ministro afirmou:
“Reconheço a ilegitimidade ativa do representante e extingo o processo sem resolução do mérito.”
Isso significa que Mendonça não decidiu se o reajuste do Bolsa Família viola ou não a legislação eleitoral. O processo foi encerrado exclusivamente por causa da legitimidade de quem apresentou a ação.
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O que acontece com o reajuste do Bolsa Família?
A decisão de Mendonça não suspendeu nem anulou o reajuste. O aumento continua previsto para a folha de outubro.
Com a correção de 15,04%, o valor mínimo do benefício passa de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio deve subir de R$ 675 para R$ 777. Os pagamentos com os novos valores começam em 19 de outubro.
Segundo o governo, o reajuste representa um custo adicional estimado em R$ 5,8 bilhões em 2026. Para 2027, a previsão apresentada pelo Executivo é de aproximadamente R$ 22 bilhões.
Governo diz que reajuste apenas corrige inflação
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que a medida não configura ampliação irregular de benefício em ano eleitoral.
Segundo a AGU, o reajuste tem como objetivo recompor as perdas provocadas pela inflação e está previsto dentro das possibilidades estabelecidas pela legislação que criou o Bolsa Família. O governo afirma ainda que não houve mudança nos critérios para entrada no programa nem criação de novos benefícios.
Outro candidato pode questionar a medida
A decisão de Mendonça não impede que outro candidato ou parte legitimada apresente um questionamento sobre o reajuste.
Nesta sexta-feira (18), o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) entrou com uma representação no TSE contra a medida. Diferentemente de Zé Trovão, Renan disputa o mesmo cargo que Lula.
O novo processo deverá ser analisado pela Justiça Eleitoral conforme os requisitos processuais e, caso seja considerado cabível, poderá haver análise do mérito do questionamento.
Entenda o contexto
O reajuste do Bolsa Família foi anunciado em 17 de setembro, a menos de três semanas do primeiro turno das eleições de 2026. A proximidade com o calendário eleitoral colocou a medida no centro de uma discussão jurídica sobre as regras aplicáveis a benefícios sociais durante o período eleitoral.
Enquanto o governo sustenta que a mudança representa apenas uma correção pela inflação, a representação apresentada por Zé Trovão questionava a medida sob a perspectiva da legislação eleitoral. A decisão de Mendonça, contudo, não entrou nesse debate porque o processo foi encerrado antes da análise do mérito.
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