O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu as acusações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes e pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento do procedimento aberto contra ele.
A manifestação foi apresentada dentro do procedimento que tramita sob a Presidência do STF. O caso envolve questionamentos relacionados à atuação de Mendonça em processos ligados ao Banco Master e às investigações sobre descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Entenda a resposta de Mendonça
Na manifestação encaminhada a Fachin, Mendonça contestou os argumentos apresentados por Moraes e defendeu que o procedimento aberto contra ele seja arquivado.
O ministro também questionou a utilização de relatórios de inteligência da Polícia Federal como base para as acusações. Segundo a posição apresentada por Mendonça, esses documentos não teriam valor probatório suficiente para sustentar as imputações feitas contra ele.
Mendonça negou irregularidades na condução dos procedimentos sob sua responsabilidade e contestou as acusações relacionadas à análise de delações e à atuação nos processos envolvendo o Banco Master e o INSS.
Mendonça também pede apuração sobre Moraes
Além do pedido de arquivamento da representação contra ele, Mendonça solicitou que sejam analisadas condutas atribuídas a Alexandre de Moraes.
Na manifestação, o ministro sustenta que há questões que deveriam ser examinadas pelas autoridades competentes e menciona, entre as hipóteses levantadas, possível abuso de autoridade.
As alegações fazem parte da manifestação apresentada por Mendonça e não representam uma conclusão judicial sobre eventual responsabilidade de Moraes.
Como o caso chegou à Presidência do STF
No início de setembro, Moraes encaminhou a Fachin informações e acusações relacionadas à atuação de Mendonça nos processos que envolvem o Banco Master e as investigações sobre o INSS.
Fachin decidiu retirar o procedimento do chamado Inquérito das Fake News e passou a concentrar a análise na Presidência do Supremo. O presidente da Corte estabeleceu uma sequência para as manifestações, com participação inicial da Procuradoria-Geral da República e, posteriormente, de Mendonça.
O material utilizado na discussão inclui relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal. A própria natureza e o valor probatório desses documentos estão entre os pontos questionados pelos ministros.
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Disputa envolve caso Banco Master
A troca de manifestações ocorre em meio às investigações relacionadas ao Banco Master e às informações extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição.
O material envolvendo mensagens entre Vorcaro e Moraes passou a integrar uma disputa mais ampla dentro do Supremo, que também envolve decisões sobre sigilo, acesso a documentos e a forma de tramitação dos procedimentos.
Mendonça havia determinado providências relacionadas ao acesso e à divulgação de documentos do caso. Moraes, por sua vez, questionou a condução adotada pelo colega.
STF discute tramitação dos procedimentos
Em setembro, o plenário do STF discutiu a forma de tramitação dos procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça. A sessão terminou sem uma definição definitiva após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
O debate envolve questões processuais e a possibilidade de análise conjunta ou separada dos procedimentos relacionados aos dois ministros.
Entenda o contexto
A manifestação de André Mendonça agora será analisada no procedimento conduzido por Edson Fachin. O documento apresenta a versão do ministro sobre as acusações feitas por Moraes e inclui o pedido para que a representação contra ele seja arquivada.
Mendonça também pede que sejam examinadas condutas atribuídas a Moraes. Os pedidos e as acusações ainda dependem da análise das autoridades competentes e não representam, por si só, uma conclusão sobre eventual responsabilidade dos ministros.
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